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Dezenas de professores e de educadores, respondendo ao apelo que lhes fora dirigido pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), participaram nos plenários subordinados às temáticas «Que Escola? Que professores? Que avaliação?», agendados para os dias 22 e 23 de Outubro p.p. e que decorreram, respectivamente, na Escola Secundária Manuel de Arriaga, na Horta, e na Escola Básica e Secundária da Madalena, no Pico. |
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Em nome desta estrutura sindical, que há já 30 anos vem pugnando pela defesa dos direitos da classe docente, falou Armando Dutra, seu Presidente, o qual, na sua intervenção inicial, relevou o mal-estar que tem vindo a ser experienciado por todos os profissionais do ensino, correlacionou a visibilidade dos ataques de que estes têm sido alvo com a degradação da sua imagem pública,concitando os presentes à não resignação e à participação esclarecida e activa.
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Interveio, seguidamente, o inspector José Calçada, Presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, o qual, num registo não raro caricatural, analisou o sistema educativo, denunciando o carácter fraudulento da avaliação dos docentes, porquanto baseado num modelo atomista, que, desresponsabilizando a Escola, culpabiliza os docentes pelo insucesso dos seus alunos. Problematizando o papel da Escola, instituição que tem sido objecto de uma constante e inaceitável descaracterização, da qual decorre a sucessiva desvirtuação do papel do Professor, José Calçada teceu observações muito pertinentes acerca da avaliação dos alunos, salientando a necessidade de a mesma ter por base as suas aprendizagens, o que, por pressupor tempo, torna ilegítima a ênfase posta pela tutela no produto.
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Constituiu outro dos pontos altos do plenário a intervenção de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF. Começando por destacar o efeito pernicioso dos diplomas dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) e do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro), Mário Nogueira destacou ainda as graves alterações que serão introduzidas na vida dos docentes como resultado do actual Regime Jurídico de Gestão e da aprovação do novo Regulamento de Concurso do Pessoal Docente. Finalmente, analisou detalhadamente as implicações do modelo de avaliação dos professores e educadores, demonstrando a sua inexequibilidade, razão pela qual a classe o repudiava. |
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As sessões terminaram com a aprovação, por unanimidade e aclamação, de uma moção a entregar ao novo titular da pasta da Educação nos Açores. |
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Na sequência do desenvolvimento do projecto piloto de disseminação dos recursos técnico-pedagógicos elaborados no decurso da Acção 3 do Projecto EQUAL – Agir para a Igualdade, do Programa de Intervenção Comunitária EQUAL, foi assinado, neste mês de Outubro e na Direcção Regional de Educação, um protocolo entre a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), através do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), a Secretaria Regional da Educação e Ciência e seis escolas dos Açores, cinco da ilha Terceira e uma de Santa Maria.
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Neste contexto, surge a Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas (AIE), que prolonga e alarga o âmbito do projecto, a partir de um desafio feito pelo Gabinete de Gestão EQUAL à CGTP-IN, que, com a colaboração da FENPROF e dos seus sindicatos, conseguiu, com muito entusiasmo e determinação, dar passos seguros no caminho da Igualdade de Género. Nesta sequência, no ano lectivo transacto, a Escola Secundária das Laranjeiras e a Escola Secundária da Ribeira Grande desenvolveram esta metodologia com muito êxito, como demonstraram as evidências, e continuam a trabalhar esta temática. |
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A Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC), ao ser-lhe apresentada esta metodologia, compreendeu que era pertinente desenvolver esta temática em meio escolar e traduziu o interesse demonstrado numa parceria activa com a CGTP-IN e com a FENPROF/SPRA. Acreditamos que estas escolas que aderem ao projecto marcarão , de forma indelével, as mentalidades dos seus alunos e das suas alunas e darão um importante contributo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. |
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Ontem, dia 20 de Outubro, no Auditório da Escola Tomás de Borba, realizou-se um plenário sindical no qual participaram duzentos e trinta docentes. A nota de abertura foi realizada pelo Presidente do Sindicato, Armando Dutra, que destacou a situação actual de desânimo dos professores e educadores verificável no crescente número de pedidos de aposentação antecipada nos últimos meses. |
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Em seguida, o Presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, José Calçada, apresentou uma análise reflexiva do sistema de ensino e dos conteúdos funcionais da inspecção. O Coordenador da Área Sindical da Terceira, Fernando Vicente e o dirigente André Guimarães desenvolveram a sua comunicação no âmbito da avaliação docente, com especial destaque para as características deste modelo de avaliação e sua implementação. Já durante a tarde, o Vice-Presidente do SPRA, António Lucas, apresentou uma comunicação centrada nas faltas docentes e seus efeitos na avaliação, bem como, as fórmulas de calculo para as progressões pelas normas transitórias do ECD, os reposicionamentos na nova carreira e ainda as recuperações de tempo de serviço congelado. |
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Em seguida, a Coordenadora do SPN e membro do Secretariado Nacional da FENPROF, Manuela Mendonça apresentou um quadro da situação da profissão desde o início da actual legislatura, tendo destacado as lutas da FENPROF e a marcha de 8 de Março no combate às políticas educativas do ME. A oradora, apresentou, ainda, de forma sucinta, a proposta de modelo de avaliação docente da FENPROF. Por último, o Presidente do SPRA, Armando Dutra realçou a diferenciação dos aspectos mais positivos do sistema educativo regional em oposição aos aspectos mais negativos da política educativa do ME. Armando Dutra destacou, ainda, as linhas orientadoras de um caderno reivindicativo a apresentar ao Secretário Regional da Educação que vier a ser indigitado para a próxima legislatura. No final do Plenário foi ainda aprovada uma Moção, a ser entregue ao novo titular da pasta da educação para os Açores, onde se realça a insatisfação dos docentes pela situação em que se encontra o ensino e a educação nos Açores e onde manifestam o desejo de revisão do ECD nos Açores e revogação do ECD do Ministério da Educação. |
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Hoje, dia 17 de Outubro, mais de meio milhar de professores/as e de educadores/as respondeu ao desafio do Sindicato dos Professores da Região Açores, acorrendo à Aula Magna da Universidade dos Açores, a fim de participar no Plenário Sindical subordinado ao tema «Que escola? Que professores? Que avaliação?», o qual contou com a presença de José Calçada, Presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, e com Manuela Mendonça, Coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte e membro do Conselho Nacional da FENPROF.
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A análise do sistema educativo, da responsabilidade de José Calçada, foi um dos momentos altos do plenário, uma vez que, com a pertinência das suas reflexões sobre o conteúdo funcional da acção inspectiva e com a sua descontraída elocução, captou a benevolência do auditório, predispondo-o a ouvir atentamente matérias cuja natureza era menos cativante, mas de fundamental importância.
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Momento não menos empolgante foi o da intervenção de Manuela Mendonça, que, não obstante o adiantado da hora, conseguiu cativar o auditório. A sua acutilante resenha histórica das duras lutas travadas pelos professores/educadores nestes últimos anos, caracterizadas por uma adesão nunca antes vista, emocionou os presentes, motivando-os para a reacção aos ataques de que têm sido alvo. Destacou, ainda, a importância da sindicalização enquanto garante e reforço da condição de professor. |
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O Presidente do SPRA, no âmbito da sua intervenção no final do plenário, analisou, objectiva e firmemente, o trabalho desenvolvido por esta estrutura sindical, pautado pela salvaguarda dos direitos essenciais dos profissionais de ensino e cujos frutos, embora não irrelevantes, não são de molde a travar o processo reivindicativo. A sessão, que ainda contou com as intervenções da Coordenadora da Área Sindical de S. Miguel, Clara Torres, e de Os professores e educadores mostraram, assim, estar disponíveis para continuar a luta com o SPRA e com a FENPROF. |
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Apesar do compromisso público de José Sócrates de que não sofreríamos nova redução do poder de compra, verificou-se precisamente o contrário. No final de 2008 teremos perdido mensalmente 0,9% do salário. |
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Com base nos Quadros I e II e exigindo o respeito pela Lei n.º 23/98, a Frente Comum apresenta a seguinte Proposta Reivindicativa para 2009: Desde 2000 que se verifica uma redução do poder de compra dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública que variou entre -7,2% e -10,4%. E isto porque em 2003, os vencimentos superiores a 1008 Euros foram congelados. Em 2004, verificou-se idêntica medida em relação aos vencimentos superiores a 1.024,09 euros. Este crescimento zero afectou mais de 175.000 trabalhadores da Administração Pública, abrangendo a grande maioria dos docentes e investigadores. Apesar do compromisso público tomado pelo Primeiro Ministro Sócrates aquando da aprovação na Assembleia da República do OE2008, de que, este ano, os trabalhadores da Administração Pública não sofreriam uma nova redução no seu poder de compra, verificou-se precisamente o contrário. Mesmo quando o OE2008 foi aprovado era já previsível que o aumento dos preços fosse superior ao previsto pelo governo que era apenas de 2,1%. Mesmo assim, o governo insistiu na sua previsão irrealista de aumento de apenas em 2,1% da taxa de inflação em 2008, o que determinará que os trabalhadores sofrerão este ano mais uma redução do seu poder de compra que não deverá ser inferior a 0,9%; Como consequência, entre 2000 e 2008, os trabalhadores, cujos salários não foram congelados naqueles anos (estima-se em 75% do total), registarão uma diminuição no seu poder de compra que rondará 7,2%, enquanto aqueles que sofreram congelamento em 2003 e 2004 registaram uma redução de 10,4%. |
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Objectivos para 2009
RECUPERAR uma parte do poder de compra perdido desde 2000, através do aumento de 50 euros nas posições remuneratórias; GARANTIR a efectivação do compromisso do Primeiro Ministro, aquando da aprovação do OE2008, de que os trabalhadores não sofreriam, neste ano, nova redução no seu poder de compra – no concreto, o poder de compra perdido em 2008 atinge -0,9%; ASSEGURAR que, em 2009, a actualização dos vencimentos ? já corrigidos com a efectivação do compromisso do primeiro ministro e com a recuperação de uma pequena percentagem do poder de compra perdido, desde 2000 ? seja superior à taxa de inflação desse ano. GARANTIR que na elaboração dos mapas de pessoal (Ensino Superior), durante a preparação do Orçamento do Estado para 2009, não sejam criadas nem condições nem justificações para despedir trabalhadores, ou para os colocar na situação de mobilidade especial (SME); LUTAR pela revogação e ou declaração de inconstitucionalidade de ?todas as normas e diplomas legais que vieram retirar direitos adquiridos aos trabalhadores da Administração Pública. TABELA SALARIAL E RESTANTES PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Emprego Público e estabilidade, contra a precariedade a) Revogação da Lei 12-A/2008, a fim de assegurar o vínculo de emprego público a todos os trabalhadores da Administração Pública; b) Rejeição do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com a retirada do despedimento por inadaptação (sem justa causa); c) Transformação em vínculo permanente (nomeação definitiva) do vínculo precário de todos os trabalhadores que estejam a desempenhar funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços; e) Revogação do SIADAP e legislação sectorial conexa, bem como estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho sem “quotas”, que tenha em conta o interesse público e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores da Administração Pública (AP); Liberdade sindical a) Rejeição de todas as medidas atentatórias dos direitos dos Sindicatos à liberdade, legitimidade e direito à negociação; Acção social complementar a) Manutenção dos direitos adquiridos e atribuídos pelos diversos Serviços Sociais da AP, alargando o seu âmbito a todos os trabalhadores; b) Redução do valor das contribuições para a ADSE, de forma a que os trabalhadores da AP não sejam penalizados, pagando mais do que a generalidade dos trabalhadores paga à Segurança Social, com a anulação do valor pago pelos aposentados; APOSENTAÇÃO MATERNIDADE a) Pagamento integral, aos trabalhadores em regime de contrato, do período de licença de maternidade e paternidade, mesmo que este se prolongue para além da data de caducidade do contrato. |
No encontro com a comunicação social foram abordadas as conclusões fundamentais da reunião de dois dias do Secretariado Nacional da FENPROF. Além de Mário Nogueira, integraram a Mesa os dirigentes sindicais Abel Macedo (SPN), António Avelãs (SPGL), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Armando Dutra (SPRA) e Marília Azevedo (SPM). Das declarações do secretário-geral da FENPROF, que identificou as principais razões de descontentamento que se vivem hoje nas escolas do País, deixamos já de seguida algumas das passagens mais significativas.
Um grande cansaço
Vive-se nas escolas portuguesas um clima de grande insatisfação e também de alguma desorientação. Há uma pressão sobre as escolas, sobre os órgãos executivos e pedagógicos, sobre os professores Há um cansaço acumulado em apenas cerca de três semanas, equivalente ao de um ano inteiro de trabalho, que está a provocar um desgaste enorme entre os educadores e os professores, que tem a ver com razões de vária ordem. Razões essas que nos levam a uma reunião com a Ministra da Educação, no próximo dia 14, onde defenderemos que sejam tomadas as medidas necessárias para que as escolas regressem à normalidade.
Horários de Trabalho
Acusamos o ME de desrespeitar o Entendimento e o quadro legal que resultou desse entendimento e a legislação em vigor. A DGRHE está a divulgar orientações que impõem ilegalidades. Fizemos uma listagem dessas ilegalidades que será entregue à Ministra da Educação. Também as escolas, muitas escolas, estão a incorrer em ilegalidades, resultado dessas orientações, mas não só.
A Inspecção Geral de Educação (IGE) está a fechar os olhos a todas essas ilegalidades. Alertámos a IGE para isso, solicitando rigor na verificação dos horários. Coisa que não aconteceu. Isto não é aceitável! A Ministra não respeita um entendimento político que resultou de uma negociação política. Na reunião com Lurdes Rodrigues exigiremos uma reunião de imediato, com um responsável político, para que isto seja alterado e este incumprimento seja corrigido.
Avaliação do Desempenho
Não há só problemas técnicos. Este é um grave problema político. O início da aplicação do processo, ainda na fase, apenas, de definição de objectivos, leva a concluir que o próprio desempenho dos professores pode estar a ser posto em causa. O que se exige dos professores está impedido pelo que é, já, a aplicação embrionária do modelo.
Este problema grave tem de ser resolvido. Precisamos também de saber o que o ME quer fazer às recomendações, apreciações, críticas do modelo de avaliação do desempenho. Se criou o Conselho Científico da Avaliação do Desempenho não foi só para acatar as recomendações que lhe são favoráveis. Por exemplo, quanto aos resultados escolares, o CCAD recusa a sua aplicação, que tem um peso de 6,5% da avaliação total, quando se sabe que a responsabilidade dos resultados não pode ser atribuída só aos professores. Isto é inaceitável!
Gestão das Escolas
Muitas escolas não conseguiram constituir listas e a situação está ainda por resolver. Independentemente disso, temos um parecer de um prestigiado constitucionalista Guilherme da Fonseca que refere que sete dos artigos do DL 75/2008 estão feridos de ilegalidade, fundamentalmente por causa da forma como o director é escolhido. Queremos saber se o ME aceita alterar os artigos ilegais, pois se não o fizer, iremos recorrer às instâncias que possam pedir a verificação da legalidade do diploma, designadamente a Assembleia da República.
Concursos
O projecto do ME, a ser aprovado, tornará ainda mais instável a profissão. Com focos novos de instabilidade. A estabilidade não resulta apenas do tempo de intervalo entre cada concurso. Tem a ver com outras coisas: por exemplo, os professores de Quadro de Escola passarem para quadros de âmbito geográfico maior (a nível de Agrupamento) ou o facto de os professores de uma Zona Pedagógica serem obrigados a concorrer a mais três zonas, sob ameaça de processo disciplinar, agrava a instabilidade, bem como a consideração da avaliação do desempenho para efeitos de graduação profissional, quando se sabe que a avaliação tem quotas, para além de viciar o concurso e a sua própria dinâmica. O ECD não permite que a avaliação do desempenho sirva para graduar professores. Isto é ilegal e inaceitável.
Aposentação
Iremos propor que, face ao evidente desgaste físico e psicológico dos professores, que leva a que muitos estejam a aposentar-se, às centenas, mesmo lesados na sua remuneração, sejam aprovadas medidas específicas e especiais. São centenas de professores atingiram o limite da paciência e da capacidade para desenvolveram a sua profissão.
Não é aceitável que o Secretário de Estado Valter Lemos venha dizer que os professores se vão embora porque já estavam para ir… Com as suas pressões e políticas é também ele muito responsável por esta situação.
Propomos um debate que conduza a um processo negocial, com regras específicas para a aposentação dos professores e que contemplem, também, condições especiais de exercício profissional nos últimos anos de serviço nas escolas.
Escolaridade de 12 anos na gaveta
Por fim, iremos tentar perceber porque é que este Governo desiste de uma das suas bandeiras e uma necessidade do País, que é o da escolaridade obrigatória alargada até ao 12.º ano. Isto é sintoma da incapacidade e principalmente do fracasso deste Governo também em matéria de políticas educativas.
A acção
· A FENPROF dinamizará, em Outubro e em parte de Novembro, reuniões e plenários, promoverá reuniões e plenários (distritais, concelhios, locais, de escola) com todos os professores interessados, destacando-se, naturalmente, a análise e o enriquecimento das propostas da FENPROF.
· A Federação promove um Abaixo-Assinado de exigência de revogação do “ECD do ME”, já em circulação, para que seja o maior abaixo-assinado até hoje recolhido.
· Neste primeiro período vai ser necessário uma grande acção de rua durante o mês de Novembro, envolvendo os professores de todo o País. As grandes acções devem somar, acrescentar, unir e por isso, levaremos estas propostas de acção aos outros sindicatos de professores da Plataforma Sindical. Essa reunião da Plataforma realizar-se-á às 14H30 de 2.ª feira, 13 de Outubro, em Lisboa.
· Porém, há uma reunião com a ministra da Educação. Damos-lhe esta uma oportunidade para responder às questões já referidas e para que crie a possibilidade para que este clima se altere.
· Se da reunião com a Ministra não resultar na resolução dos problemas, então, de seguida e de imediato, anunciaremos o que faremos.
Conferência Nacional de Quadros
Decidimos que em 5 de Dezembro próximo a FENPROF realizará em Lisboa uma Conferência Nacional de Quadros, envolvendo dirigentes e delegados sindicais, onde, feito o balanço da situação, das acções e das lutas entretanto realizadas, aprovará uma estratégia de acção para o 2.º período lectivo. Contamos entregar no Ministério, nessa data, o Abaixo-Assinado contra o “ECD do ME”. A manter-se a actual política para a Educação, teremos um ano muito complicado: nós, mas também, certamente, o Governo e esta equipa ministerial. A instabilidade profissional afecta os direitos socio-profissionais dos educadores e professores mas também prejudica os alunos e o conjunto da actividade nos estabelecimentos de ensino. Daqui renovamos o nosso grito de unidade e protesto: “Deixem-nos ser Professores!”
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Compromissos/ Esclarecimentos da DRE perante o SPRA |
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O Sindicato dos Professores da Região Açores, com o dinamismo, persistência e a capacidade negocial que o caracteriza, reuniu no dia 6/10/2008 com a Directora Regional da Educação. O SPRA, não esperando decisões políticas, atendendo ao momento eleitoral que se vive na Região, pretendeu clarificar posições sobre normas do Estatuto da Carreira Docente nos Açores sujeitas a interpretações que fogem ao espírito e letra da Lei. |
| 1. AVALIAÇÃO |
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Os Docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores ficarão sujeitos, no ano 2008/2009, a idêntica produção de efeitos que a avaliação tiver no Continente, o que significa que, nos termos do Memorando de Entendimento com o Ministério de Educação, a avaliação não produzirá quaisquer efeitos negativos no corrente ano lectivo. Os Coordenadores de Departamento, dadas as responsabilidades acrescidas com o processo de avaliação, ou os docentes a quem for atribuída a responsabilidade de observação de aulas, não terão serviço distribuído na componente não lectiva de estabelecimento, de acordo com Ofício-Circular nº MAIL-S-DRE/2008/1368, de 22de Julho de 2008. Um docente que pertença a dois Departamentos é avaliado apenas por um, sendo esta opção do docente; Nos termos da Lei – ECD na RAA – um docente para ser avaliado necessita de cumprir 90 dias de aulas. Na eventualidade de, num determinado ano, efectuar contratos sucessivos inferiores a esse tempo, no último contrato em que perfizer o tempo necessário, pelo somatório dos contratos anteriores, será avaliado pela respectiva escola, para que o referido tempo possa ser considerado para efeitos de progressão na carreira; Aos docentes requisitados para exercício de funções lectivas no Ensino Superior ou outras instituições será permitido que a respectiva entidade proceda à avaliação dos mesmos, de modo a possibilitar a normal progressão na carreira. |
| 2. FALTAS |
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As faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço não penalizam na avaliação dos docentes, ou seja, as consagradas em TODO O REGIME de férias, faltas e licenças que se aplica aos funcionários da Administração Pública, incluindo os regimes específicos como a lei sindical, faltas por greve, etc…, exceptuando-se as dadas por conta do período de férias (artº 152º do ECD na RAA), as injustificadas, as com perda de vencimento (artº 68º do DL 100/99) e pouco mais.
Nas faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço o docente não é obrigado a repor aulas ou a apresentar qualquer plano de aula. |
| 3. HORÁRIOS DE TRABALHO |
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As reuniões de carácter sistemático (Conselho Pedagógico, Departamento Curricular, Conselho de Núcleo,…) estatutariamente devem estar integradas na componente não lectiva de estabelecimento. Para que este procedimento se concretize e a fim de se cumprir o que está estipulado na lei, o SPRA pressionou a Direcção Regional de Educação a fim de a levar a veicular informações às Escolas sobre esta matéria.
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| 4. GRATIFICAÇÕES |
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Directores de Turma:
A opção pela gratificação ou redução da componente lectiva é do docente, excepto no caso de completamento de horário. A gratificação é atribuída na base de 5% por cada 10 alunos ou fracção. Isto significa que numa turma com 19 alunos a percentagem é de 10% e numa turma com 21 alunos a percentagem é de 15%; |
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Coordenadores de Departamento:
A gratificação atribuída ao Coordenador de Departamento 10% do índice 108 da escala indiciária da carreira do pessoal docente é resultante da compensação pelo acréscimo de responsabilidades inerentes ao trabalho ou cargo que desempenha, pelo que as horas atribuídas pela escola ao desempenho de tais responsabilidades integram a componente não lectiva de estabelecimento, não podendo o docente ser obrigado a permanecer mais de 24 ou 26 horas no estabelecimento, consoante o sector ou nível de ensino. |
| 5. ITINERÂNCIA |
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Toda a actividade docente que implique itinerância é da responsabilidade da escola, nos termos da lei geral. O dever de assegurar o transporte não é do docente, mas da escola. Poderá haver diálogo e concertação, mas não exigência e imposição.
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| 6. ACUMULAÇÃO |
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Os docentes que trabalham em regime de acumulação a leccionar os blocos do ensino recorrente nocturno, passarão a receber como os formadores externos, sendo a Circular nº C-DRE/2008/9, de 11 de Abril de 2008, extensiva aos docentes do ensino público.
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| 7. TRANSIÇÃO PARA A NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE |
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A gratificação atribuída ao Coordenador de Departamento 10% do índice 108 da escala indiciária da carreira do pessoal docente é resultante da compensação pelo acréscimo de responsabilidades inerentes ao trabalho ou cargo que desempenha, pelo que as horas atribuídas pela escola ao desempenho de tais responsabilidades integram a componente não lectiva de estabelecimento, não podendo o docente ser obrigado a permanecer mais de 24 ou 26 horas no estabelecimento, consoante o sector ou nível de ensino.
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| 8. RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO |
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Os docentes que até 31 de Agosto de 2008, com a recuperação dos 14 meses e 1 dia do tempo de serviço congelado (50%), reunirem as condições para mudar de escalão não têm de apresentar qualquer documento sobre avaliação.
Como não haverá produção de efeitos negativos na avaliação do corrente ano lectivo, a SREC irá analisar a situação dos docentes que após 31 de Agosto de 2008 forem perfazendo o tempo necessário para progredirem, de modo a que a produção de efeitos não só se faça no mês seguinte, como a lei determina, mas também para que os docentes não tenham de esperar pela avaliação de final de ano para que lhe seja pago o vencimento a que têm direito, evitando a retroactividade do mesmo.
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Além destes aspectos, muitos outros foram abordados, no entanto, como carecem de decisão política, serão agendados para reuniões a marcar em momento oportuno. |
Este projecto, que trabalha a igualdade entre homens e mulheres, sob a coordenação da CGTP-IN, na pessoa de Odete Filipe, tem vindo a ser desenvolvido desde Outubro de 2001 e dividiu-se em 3 fases. A primeira decorreu até Abril de 2002; a segunda, de Outubro de 
