InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Ano letivo 24/25 com início precoce e problemas persistentes 19 de Setembro, 2024 Mural da Liberdade inaugurado em Angra do Heroísmo 15 de Setembro, 2024 Educadores das IPSS reunidos em Plenário do SPRA contestam CCT acordado... 12 de Setembro, 2024 Plenário Sindical – Educadores de Infância | 1.º Ciclo – IPSS,... 8 de Setembro, 2024 Publicadas colocações da Contratação 23 de Agosto, 2024 Reinscrição de docentes na CGA — Fenprof contesta resposta da SESS 16 de Agosto, 2024 Publicada lista de colocações da Afetação 14 de Agosto, 2024 PROCESSO NEGOCIAL SPRA/URIPSSA 8 de Setembro, 2024