InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookXPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Abertos concursos de Contratação e de Afetação para a RAA 14 de Maio, 2026 ENCONTRO REGIONAL DE APOSENTADOS – Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional... 15 de Maio, 2026 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2026 23 de Abril, 2026 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas 2025 21 de Abril, 2026 Ação de formação: “A Escola Intercultural: do Acolhimento à Inclusão” 20 de Abril, 2026 Seminário: “50 anos da Constituição da República Portuguesa e da Autonomia... 20 de Abril, 2026 Concurso pessoal docente – Continente 1 de Abril, 2026 Eleição dos Corpos Gerentes do SPRA – Triénio 2026/2029 15 de Março, 2026