InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookXPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas 2025 21 de Abril, 2026 Ação de formação: “A Escola Intercultural: do Acolhimento à Inclusão” 20 de Abril, 2026 Seminário: “50 anos da Constituição da República Portuguesa e da Autonomia... 20 de Abril, 2026 Concurso pessoal docente – Continente 1 de Abril, 2026 Eleição dos Corpos Gerentes do SPRA – Triénio 2026/2029 15 de Março, 2026 Concurso interno e externo para 2026/2027 14 de Março, 2026 NOVO – Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré... 22 de Fevereiro, 2026 Plenários Sindicais – fevereiro e março 2026 17 de Março, 2026