InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Atualização das pensões 20 de Janeiro, 2023 COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE DE CONTRATOS A TERMO 9 de Janeiro, 2023 NOTA INFORMATIVA 23 de Dezembro, 2022 Com a luta da FENPROF, finalmente a CGA reconhece o direito... 14 de Dezembro, 2022 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Plano e Orçamento para 2023 11 de Dezembro, 2022 ADSE – Lista B vence eleições para CGS 5 de Dezembro, 2022 Quer votar eletronicamente nas Eleições do CGS e não tem o... 28 de Novembro, 2022 Eleições na ADSE: cada voto conta! 5 de Dezembro, 2022