InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Publicadas listas ordenadas na afetação e contratação 8 de Julho, 2025 SPRA Informação n.º 88 5 de Julho, 2025 SPRA recusa recuo de 30 anos no ensino experimental das Ciências,... 5 de Julho, 2025 Aberta mobilidade por doença 27 de Maio, 2025 Abertos concursos de Afetação e de Contratação 18 de Maio, 2025 6ª Corrida Regional do Professor – 25 de maio de 2025 15 de Maio, 2025 Publicadas colocações do externo 9 de Maio, 2025 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas 2024 8 de Maio, 2025