InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Publicadas colocações do externo 19 de Maio, 2023 ESTATUTO DO PESSOAL DOCENTE (EPD): 19 de Maio, 2023 Publicadas colocações do Interno 10 de Maio, 2023 FENPROF, 40 Anos de vida e de luta pela profissão docente,... 1 de Maio, 2023 Publicadas as listas ordenadas de graduação (Interno e Externo) 27 de Abril, 2023 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2023 16 de Abril, 2023 Comemorações do 25 de Abril! 27 de Abril, 2023 Publicado projeto de listas ordenadas de graduação ao Concurso Interno e... 6 de Abril, 2023