InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Publicadas colocações do Interno 13 de Maio, 2022 SPRA Informação n.º 83 5 de Maio, 2022 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2022 29 de Abril, 2022 Concurso do Pessoal Docente – publicadas listas ordenadas 29 de Abril, 2022 CONCURSOS RAM 2022 / 2023 – Aviso de abertura 19 de Abril, 2022 Comemorações do 25 de Abril! 10 de Maio, 2022 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas de 2021 12 de Abril, 2022 Concurso do Pessoal Docente – publicado projeto de lista ordenada do... 19 de Abril, 2022