InícioLegislaçãoFaltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais Legislação Faltas ao Abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais 11 de Julho, 2008 Faltas ao abrigo do Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87 de 30 de Junho são consideradas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço. Ver o ofício enviado pelo SPRA e o entendimento/resposta da DRE. (em formato pdf ) FacebookXPinterestWhatsApp Artigo anteriorEsclarecimentoPróximo artigoINSCRIÇÃO NA ADSE Mais artigos Há uma “crescente escassez de professores” 15 de Julho, 2026 Tomada de Posse do Presidente da Direção do SPRA: triénio 2026/2029 15 de Julho, 2026 Professores/as Corretores/as: tomar posição perante os graves problemas surgidos no processo... 15 de Julho, 2026 Publicados projetos de lista ordenada 15 de Junho, 2026 Greve Geral – dia 3 de junho 31 de Maio, 2026 Eleição dos Corpos Gerentes do SPRA – resultados 13 de Julho, 2026 Declarações médicas A, B e C do Concurso Interno de Afetação 13 de Junho, 2026 Dispensa de serviço compensatória para os docentes corretores de exames e... 20 de Maio, 2026