O período para audiência dos interessados e desistência decorrerá entre 10 e 21 de abril. A lista definitiva será publicada, previsivelmente, a 27 de abril.
A presente portaria estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular, bem como os seus efeitos.
Entrou em vigor na ADSE uma nova tabela para o regime convencionado, decidida pelo Governo e pelo Conselho Diretivo, com aumentos transversais na ordem dos 5%. A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública manifesta o seu desacordo com o aumento de encargos para os beneficiários da ADSE. Com o argumento de procurar travar a saída de médicos e atos clínicos do regime convencionado (sem dúvida, o mais favorável para os beneficiários), o Conselho Diretivo da ADSE e o Governo aprovaram nova tabela que, ao invés de procurar acomodar as centenas de milhões de euros de excedente que a ADSE tem vindo a acumular, será financiado pelo aumento de custos diretos para os beneficiários, em mais de sete milhões de euros. Trata-se de aumentos transversais a todas as áreas (consultas, análises, cirurgia, medicina dentária, fisioterapia e radiologia, entre outros) que não se justificam, num quadro de acumulação de saldos como o que existe atualmente e mereceram o voto contra dos representantes dos beneficiários eleitos pela lista apoiada pela Frente Comum. É entendimento da Frente Comum que o aumento dos pagamentos aos prestadores, a ser necessários, podiam e deviam ser na sua totalidade acomodados pelas receitas da ADSE e que deviam refletir um alargamento das convenções já existentes, quanto ao número de prestadores e de actos convencionados. O Governo e ADSE sobrecarregam os mesmos de sempre: os trabalhadores e os aposentados, cujos rendimentos são cada vez mais desvalorizados pelos baixos salários e pensões e pelo agravamento das condições de vida. A Frente Comum reafirma a sua determinação na defesa dos interesses dos beneficiários e na defesa da ADSE, defendendo a sua manutenção como sistema público complementar de saúde na Administração Pública para os seus trabalhadores e aposentados, independentemente do tipo de vínculo; assim como a redução de 14 para 12 meses das contribuições dos trabalhadores e aposentados, e a reposição do desconto para o valor de 1,5%.
