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NOTA INFORMATIVA

CHOVER NO MOLHADO

Governo mantém erros do passado!

No passado dia 14 do corrente mês, a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais publicou uma Portaria que, na intenção expressa do legislador, pretende fixar e estabilizar o corpo docente das escolas da Região. A referida Portaria apresenta alterações à regulamentação de outra Portaria de 2019 e de idêntico teor, mantendo toda a sua ineficácia.

Em 2019, os partidos que agora suportam o Governo acompanharam as críticas do SPRA sobre a opção do então Governo do PS, ao impor uma solução que a realidade tem demonstrado ineficaz e menos onerosa do que as medidas que, verdadeiramente, contribuiriam para fixar e estabilizar o corpo docente nas escolas da Região.

Tal como a Direção desta estrutura sindical, os partidos que agora suportam o Governo defenderam, no passado, uma política efetiva de incentivos à fixação de ordem pecuniária, entre outros.

Esta iniciativa legislativa parece ser simplesmente “chover no molhado”, uma vez que segue os princípios enunciados na Portaria de 2019, apenas, agora, de forma mais alargada no universo abrangido.

 O SPRA mantém os princípios que sempre enunciou: a fixação de pessoal docente, nomeadamente nas ilhas mais periféricas, só será possível com uma efetiva política de incentivos à fixação.

Angra do Heroísmo, 21 de fevereiro de 2024

A Direção


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