Manuais Digitais na RAA
Não cabe às escolas escolher quem tem e quem não tem acesso aos manuais digitais. Cabe ao Governo Regional garantir que todos os alunos têm os mesmos direitos e os recursos necessários para aprender
O Sindicato dos Professores da Região Açores – SPRA – foi informado de que, em várias unidades orgânicas da Região, não haverá disponibilização de licenças/acessos para os manuais digitais escolares para todos os alunos. Esta situação, à qual as escolas são alheias, terá resultado de um erro da DREAE (Direção Regional da Educação e da Administração Educativa).
No concurso para obtenção das licenças de utilização dos manuais digitais, o número solicitado pela DREAE foi inferior ao número de alunos declarado pelas escolas em causa.
Perante esta situação, o que se exigiria do Governo Regional seria a resolução célere do problema. Contudo, não foi essa a opção. As escolas foram informadas que teriam de entregar as licenças e equipamentos que possuíam, ficando, assim, com a responsabilidade em escolher quais os alunos que teriam o acesso às licenças dos manuais digitais e os que ficariam sem acesso, criando uma situação de desigualdade entre alunos e entre turmas.
Os Conselhos Executivos ficam, deste modo, confrontados com a responsabilidade de decidir quais os alunos e as turmas a serem discriminados, isto é, quais os que terão já acesso aos manuais digitais e quais os que ficarão privados, neste momento, e não sabemos por quanto tempo, desse recurso pedagógico.
Para o SPRA, esta situação é inaceitável e exige uma resolução imediata. Não se compreende que, decorridas já pelo menos duas semanas de aulas, uma parte dos alunos continue sem acesso aos manuais digitais que deveria utilizar desde o início do ano letivo.
Passados quatro anos sobre a implementação deste recurso pedagógico, seria expectável que todos os alunos dos Açores tivessem acesso aos manuais que iriam utilizar no início do ano letivo. Contudo, não é isso que se tem verificado!
Não é aceitável que a opção política pelos manuais digitais ocorra com prejuízo para a organização das aulas, para o trabalho desenvolvido pelos docentes e para as aprendizagens dos alunos. A preparação prévia e toda a logística necessária para a utilização de novas tecnologias no processo educativo deveriam ter sido devidamente asseguradas, em tempo útil, pelo Governo Regional.
Contudo, não foi isso que aconteceu. Aos constrangimentos já anteriormente identificados na implementação dos manuais digitais, junta-se, este ano, uma situação particularmente grave: a criação de uma desigualdade no acesso aos recursos pedagógicos entre alunos da mesma escola.
O SPRA exige que o Governo Regional resolva, com urgência, o problema que criou, assegurando a todos os alunos e a todas as turmas o acesso aos recursos pedagógicos necessários para a concretização, com sucesso, do processo de ensino aprendizagem em condições de igualdade.
Angra do Heroísmo, 30 de setembro 2026
A Direção
