SPRA em conferência de imprensa – dia 25 outubro
COMUNICADO DE IMPRENSA
Tempo perdido intercarreiras – Listas de progressão e decisão sobre avaliação dos docentes
Perante a possibilidade de um número muito significativo de docentes vir a progredir em 31 de março de 2024, por força da recuperação parcial do tempo perdido na transição entre carreiras, nomeadamente de docentes que apenas progrediriam ao longo do ano escolar de 2024/2025, o Sindicato dos Professores da Região Açores enviou à Secretária da Educação e Assuntos Culturais, no dia 4 de julho passado, um ofício chamando a atenção para a necessidade de serem dadas instruções às escolas/docentes sobre como se procederia a avaliação destes docentes, já que o período avaliativo seria encurtado, por força da publicação do novo estatuto do pessoal docente, no dia 26 de junho. Do referido ofício não nos foi dada resposta nem foram dadas quaisquer indicações para as escolas/docentes. No passado dia 6 de outubro, renovámos o ofício com idêntico teor e, até à data, o SPRA não obteve resposta nem foram dadas instruções às escolas/docentes.
Revisão do regulamento de concursos de pessoal docente: Calendarização urgente de negociação
Após a publicação do diploma de concursos do pessoal docente, em abril de 2021, o SPRA detetou algumas incongruências e omissões, tendo proposto um processo negocial para aperfeiçoamento do referido diploma, com vista aos concursos para o ano escolar 2022/2023.
Na altura, a Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais não demonstrou vontade política para alterar um diploma que ainda não tinha um ano de execução. Em novembro de 2021, foi manifestada vontade política para a realização do referido processo negocial, mas que teria de ser realizado com prazos mais curtos dos que a lei prevê. O processo, nos termos apresentados, foi declinado e inviabilizado pela outra estrutura sindical.
Aquando da revisão do estatuto da carreira docente, o SPRA voltou a falar da necessidade de encetarmos um processo negocial sobre os concursos do pessoal docente, tendo a tutela mostrado abertura para o fazer no final de setembro passado ou início do presente mês, facto que ainda não se materializou, apesar da nossa chamada de atenção por ofício emanado no início do corrente mês e do qual não obtivemos qualquer resposta.
Plano e orçamento para 2024. Suborçamentação do ano 2023
O Plano e Orçamento de 2024, em particular, no que diz respeito ao investimento, é insuficiente e desequilibrado. Num investimento de quase 43 milhões, claramente reduzido, face às necessidades, estão afetos apenas 705 000 euros para construções escolares e 13 772 000 euros para as escolas digitais.
Relativamente ao orçamento de 2023, reiteramos o que já havíamos denunciado na conferência de imprensa do passado dia 22 de setembro, designadamente a necessidade de reforço de verbas das escolas, para despesas correntes, visto que, no início do ano letivo, já estavam numa situação de grande precariedade financeira.
Greve da Administração Pública – dia 27 de outubro
Por último, uma chamada de atenção para a necessidade de uma forte adesão dos trabalhadores à Greve Nacional do próximo dia 27, promovida pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, pela FENPROF e pelos Sindicatos que compõem esta federação. Em causa estão aumentos salariais que promovam o aumento real dos salários e travem o empobrecimento e a aposentação imediata de todos os trabalhadores que a requeiram com 40 anos de serviço independentemente da idade.
A Direção
Angra do Heroísmo, 25 de outubro de 2023
