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(Avaliação dos alunos do Ensino Básico – RAA) Portaria n.º 59/2019 de 28 de agosto de 2019

A presente portaria estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e
certificação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular, bem como os seus efeitos.

Revoga a Portaria nº 102/2016 de 18 de Outubro


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