Legislação

Regulamenta os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional estabelecidos no Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar identificam três áreas de conteúdo - Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e de Comunicação e Área de Conhecimento do Mundo:

Sendo um orçamento de contenção, corrige, contudo, várias injustiças e ilegalidades e é o primeiro, à distância de uma legislatura, que não está ferido de inconstitucionalidade nem prossegue a política de desastre nacional que o governo de direita vinha promovendo.

ofício-circular nº 892, de 25/02/2016

FENPROF saúda o fim das BCE, só possível pela luta que os docentes portugueses realizaram no passado recente

No seguimento das dúvidas que têm sido colocadas sobre o assunto, informa-se V. Ex.^as e solicita-se divulgação junto do pessoal docente

Os docentes abrangidos pelo programa de formação e acompanhamento pedagógico, da educação básica, ficam dispensados do processo de avaliação do desempenho correspondente ao período avaliativo, sempre que reunirem, cumulativamente, os seguintes requisitos.

Aprova os códigos e grupos de recrutamento da Educação Especial

Lei nº 65/2015 de 3 de Julho

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho