Sábado, Novembro 27, 2021

Legislação

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO – PESSOAL DOCENTE INTEGRADO NO ÚLTIMO ESCALÃO DA CARREIRA

ofício-circular nº 892, de 25/02/2016

CANDIDATURA DE DOCENTES COLOCADOS NO CONCURSO ORDINÁRIO DE PROVIMENTO PARA ...


No seguimento das dúvidas que têm sido colocadas sobre o assunto, informa-se V. Ex.as e solicita-se divulgação junto do pessoal docente

Despacho n.º 161/2016 de 27 de Janeiro de 2016




Os docentes abrangidos pelo programa de formação e acompanhamento pedagógico, da educação básica, ficam dispensados do processo de avaliação do desempenho correspondente ao período avaliativo, sempre que reunirem, cumulativamente, os seguintes requisitos.

 

Portaria nº 1/2016 de 7 de Janeiro

Aprova os códigos e grupos de recrutamento da Educação Especial

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas


 

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

Estatuto da Carreira Docente Universitária

Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de...

Portaria nº 57-C/2015 de 27 de Fevereiro

 

Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de Maio.

 

Portaria nº 260-A/2014 de 15 de Dezembro



Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

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