Sexta-feira, Novembro 26, 2021

Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A

Estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. 

Decreto Legislativo Regional nº 23/2014/A de 28 de Novembro.

Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.

MAIL-CIRCULAR n.º 5193




MAIL-CIRCULAR n.º 5193 - Componente não letiva

 

Despacho nº 9316-A/2014 de 17 de Julho


Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de Novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Portaria nº 48/2014 de 14 de Julho.




Aprova o calendário escolar para o ano lectivo de 2014/2015, 

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A


 O concurso Externo extraordinário decorre de 26 de junho a 9 de julho de 2014

 

Mobilidade por motivo de doença para o continente


  Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença para o continente.

Diploma de concursos ilegítimo e ilegal


 

Foi publicado (23/05/2014) o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que estabelece “o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência”. Este diploma pretende rever as normas sobre concursos dos professores e educadores que estavam em vigor desde 2012.

 


FALTAS PARA TRATAMENTO AMBULATÓRIO – Injustiça corrigida!



Problema levantado pelo SPRA, em diversos anos, é agora resolvido pela DROAP.

Finalmente fez-se justiça!

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