Segunda-feira, Maio 27, 2024

Legislação

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas


 

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

Estatuto da Carreira Docente Universitária

Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de...

Portaria nº 57-C/2015 de 27 de Fevereiro

 

Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de Maio.

 

Portaria nº 260-A/2014 de 15 de Dezembro



Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A

Estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional. 

Decreto Legislativo Regional nº 23/2014/A de 28 de Novembro.

Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional.

MAIL-CIRCULAR n.º 5193




MAIL-CIRCULAR n.º 5193 - Componente não letiva

 

Despacho nº 9316-A/2014 de 17 de Julho


Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de Novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

Em destaque