Legislação

Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro

Os candidatos inscritos para a realização da PACC com cinco ou mais anos de serviço que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção.

Aviso nº 14185 -A/2013 de 19 de Novembro

Aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente

 

Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro – RCTFP

    Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) Lei nº 59/2008 de 11 de Setembro         Lei n.º 66/2012 de 31 de dezembro   Procede à sexta alteração à...

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A de 29 de Novembro

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A de 29 de Novembro

DLR nº 05/2015/M de 10 de Julho Regulamento Concurso Pessoal Docente da RAM

DLR nº 05/2015/M de 10 de Julho

DL nº 132/2012 de 27 de Junho – Diploma Concurso – MEC

DL nº 132/2012 de 27 de Junho - Diploma Concurso - MEC atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 – Regime de seleção, recrutamento e mobilidade...

DLR nº 6/2008/A 6 de Março – EPC

DLR nº 6/2008/A 6 de Março - EPC

CCT – IPSS

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