Legislação

ECD da RAM – Estatuto da Carreira Docente na Madeira

DLR nº 6/2008/M – ECD RAM alterado pelo DLR nº 20/2012/M de 20 de Agosto.

ECD do MEC – Estatuto da Carreira Docente no Continente

      O DL nº 15/2007 de 19 de Janeiro – ECD Nacional mais tarde alterado pelo DL 41/2012 de 21 de Fevereiro.  

Lei nº 23/2012 de 25 de Junho

    http://dre.pt/pdf1s/2012/06/12100/0315803169.pdf   Lei nº 23/2012 de 25 de Junho.   Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Decreto Legislativo Regional nº 22/2012/A de 30 de maio

Decreto Legislativo Regional nº 22/2012/A de 30 de maio      Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e...

Portaria de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a AEEP – Associação de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF –...

Portaria de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho entre a AEEP - Associação de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF -...

Proposta de Decreto Legislativo Regional

Proposta de Decreto Legislativo Regional Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré - Escolar e Ensino Básico e Secundário

FENPROF consegue abertura de curso de Profissionalização em Serviço também para os docentes do Ensino Público

Novo - Circular DREF   Ao abrigo do Despacho normativo nº 10811/2011, de 22 de agosto, a Universidade Aberta realiza, a partir de março de 2012,...

Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

   Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A  Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (atualizado) Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A Estatuto do Aluno dos Ensinos...

Novos Programas do Ensino Básico – Orientações 2011-12

  NOVOS PROGRAMAS DO ENSINO BÁSICO MATEMÁTICA (generalização) E PORTUGUÊS (implementação) ver em formato pdf (Mail Circular S-DRE/2011/3975 de 12/7)

PRORROGAÇÃO DOS PERÍODOS AVALIATIVOS

Assunto: PRORROGAÇÃO DOS PERÍODOS AVALIATIVOS                 (ver em formato pdf )  Em aditamento ao nosso mail-circular n.º 1538, e atendendo ao estipulado na Lei do Orçamento de...

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