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DL nº 132/2012 de 27 de Junho – Diploma Concurso – MEC

DL nº 132/2012 de 27 de Junho – Diploma Concurso – MEC atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014 – Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente

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