InícioLegislaçãoECD do MEC - Estatuto da Carreira Docente no Continente Legislação ECD do MEC – Estatuto da Carreira Docente no Continente 13 de Fevereiro, 2013 O DL nº 15/2007 de 19 de Janeiro – ECD Nacional mais tarde alterado pelo DL 41/2012 de 21 de Fevereiro. FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorECD da RAM – Estatuto da Carreira Docente na MadeiraPróximo artigoLei nº 23/2012 de 25 de Junho Mais artigos Publicadas colocações do Interno 13 de Maio, 2022 SPRA Informação n.º 83 5 de Maio, 2022 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2022 29 de Abril, 2022 Concurso do Pessoal Docente – publicadas listas ordenadas 29 de Abril, 2022 CONCURSOS RAM 2022 / 2023 – Aviso de abertura 19 de Abril, 2022 Comemorações do 25 de Abril! 10 de Maio, 2022 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas de 2021 12 de Abril, 2022 Concurso do Pessoal Docente – publicado projeto de lista ordenada do... 19 de Abril, 2022