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Despacho n.º 161/2016 de 27 de Janeiro de 2016

Despacho n.º 161/2016 de 27 de Janeiro de 2016 pdf

Os docentes abrangidos pelo programa de formação e acompanhamento pedagógico, da educação básica, ficam dispensados do processo de avaliação do desempenho correspondente ao período avaliativo, sempre que reunirem, cumulativamente, os seguintes requisitos.

 

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