Sexta-feira, Dezembro 13, 2024
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PUBLICADA LEGISLAÇÃO (ALTERAÇÃO AO REGIME DE CONCURSOS) QUE PÕE FIM ÀS BCE

Foi já publicado em Diário da República o Decreto-Lei 9/2016, de 7 de março, que estabelece o fim das Bolsas de Contratação de Escola, passando a prevalecer a graduação profissional na ordenação dos candidatos e facilitando o processo de colocações, evitando-se, desta forma, longas esperas e seríissimas ausências de docentes por dificuldades no seu recrutamento.
 
Desta forma acaba um foco de discricionariedade nos concursos de professores, contra o qual a FENPROF sempre se bateu, no que foi acompanhada, de forma esmagadora, pelos docentes. Apesar das resistências a esta alteração por parte do governo anterior PSD/CDS, prevaleceu a razão e a justiça, constituindo esta alteração um dos mais importantes ganhos até agora obtidos, no plano profissional, depois das eleições de 4 de outubro de 2015 e da constituição de uma nova maioria parlamentar.
 
 

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