Sexta-feira, Outubro 22, 2021
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Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré – Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na RAA

NOVO DIPLOMA DE CONCURSOS

Decreto Legislativo Regional nº 2/2017/A de 11 de Abril 

Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.


(antigo) Regulamento do Concurso Pessoal Docente  da Educação Pré – Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  RAA

  


  

 (antigo) Alteração pelo Decreto Legislativo Regional N.º 2/2013/A de 22 de Abril

Artigo 36.º

Alteração ao Regulamento do Concurso do Pessoal Docente

da Educação Pré-Escolar, Ensinos Básico e Secundário

Os artigos 9.º e 10.º do Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar, Ensinos Básico e Secundário, anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.º

[…]

1- (…)

2- (…)

3- (…)

4- (…)

5- (…)

6- (…)

7- (…)

8- Nas situações em que não haja lugar a concurso interno e externo de provimento, ao concurso anual de contratação continua a aplicar-se a ordem de prioridades a que se refere o n.º 6 do presente artigo.

Artigo 10.º

[…]

1- (…)

2- (…)

3- (…)

4- (…)

5- (…)

6- (…)

7Para efeitos de contagem do tempo de serviço a que se refere a alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º, são consideradas as ausências por motivo de doença.»

 


 

 

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