NOVO

ÚLTIMA PROPOSTA de ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE CONCURSOS DO PESSOAL DOCENTE APRESENTADA A 23 DE JUNHO DE 2025 PELA SRECD.

APÓS REUNIÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA PELO SPRA

Adiar o urgente

Uma proposta de Regulamento de Concursos que não contribui para atrair docentes para a Região: assim se pode resumir a proposta de Regulamento de Concursos da tutela.

Decorreu no passado dia 23 de julho a reunião de negociação suplementar entre o SPRA e a SRECD, em torno da proposta de Regulamento de Concursos. Apesar de alguns avanços positivos, mantém-se a avaliação globalmente negativa feita pelo SPRA, dando voz à posição expressa nos plenários sindicais. Pode afirmar-se que, sendo a falta de professores e educadores o maior problema do Sistema Educativo Regional, os Concursos não contribuirão para o combater. Numa profissão habituada a “andar com a cada às costas”, a estabilidade profissional – fixando os docentes numa escola – é um instrumento de relevo para atrair professores e educadores. Infelizmente, não foi esse o entendimento da tutela.

Incentivos à fixação ou meros apoios à deslocação?
Entre as críticas apresentadas, mantém-se a ausência de negociação sindical em torno dos incentivos à fixação – que o SPRA tem chamado de apoios à deslocação e alojamento, ainda assim insuficientes, perante as despesas mensais. A este propósito, urge implementar incentivos à fixação eficazes, que abranjam todos – quem vem e quem já está nas escolas mais carenciadas –, acabando com a discriminação entre docentes do mesmo grupo de recrutamento, da mesma escola e da mesma ilha, facto que é, para o SPRA, inaceitável.

Prioridades concursais por 5 anos
Relevante é também a subversão da ordenação através da graduação profissional e ultrapassagens de docentes, com a introdução de prioridades por 5 anos, bem como o impedimento da candidatura à afetação, para o primeiro ano no quadro.

Estas críticas aumentam de gravidade quando se verificou a recusa da criação de um mecanismo que permita a abertura do número de vagas que corresponde às reais necessidades das escolas. Assim, manter-se-á na instabilidade, durante largos anos, perto de mil docentes que, todos os anos, têm de concorrer à afetação ou à contratação.

Docentes excedentários
A par disto, surgem novas obrigações para os docentes que a tutela considerar como excedentários. Como o SPRA afirmou, estranha-se que a tutela fale em docentes excedentários, numa altura em que a falta de docentes é generalizada!

Recuo na criação de Quadro Regional
Salienta-se como positiva o recuo da SRECD na intenção de criar quadros regionais, como mecanismo de vinculação dos docentes em contrato a termo. Esta solução foi substituída por mais um mecanismo para abertura de quadros de ilha, que se soma ao já existente: abrirá vaga em QI quando um docente exercer, durante 3 anos completos e sucessivos, em escolas da rede pública regional. Contudo, como o SPRA tem insistido com a tutela, a resposta passa por abrir as vagas em quadros de escola que correspondam às reais necessidades destas.

SPRA apresenta mecanismo para abertura de vagas de quadro
O SPRA tem defendido que a abertura de vagas na afetação durante 3 anos sucessivos deve originar uma vaga em quadro de escola e que a mudança de um docente entre dois quadros de ilha não deve resultar no encerramento dessa vaga, porque não desapareceu o motivo que lhe deu origem. Como a tutela já reconheceu, estas propostas permitiriam abrir, para o próximo ano escolar, mais de 100 vagas em quadros de escola e quadros de ilha. Se isso não é um contributo para resolver a falta de professores, o que será?

Como os docentes afirmaram nos plenários do SPRA, e que esta estrutura transmitiu à tutela, é objetivo concluir-se que estas propostas de alteração não resolverão dois dos principais problemas que o sistema educativo público regional enfrenta: a falta de docentes e as assimetrias na distribuição destes, entre as diferentes ilhas!

A Direção do SPRA

Proposta SRECD:

ANTEPROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE CONCURSOS DO PESSOAL DOCENTE APRESENTADA A 13 DE JUNHO DE 2025 PELA SRECD

Criação de Quadros Regionais em todos os Grupos de Recrutamento

Parecer do SPRA – Adenda – relativamente à nova proposta apresentada a 13 de junho pela SRECD

1.ª ANTEPROPOSTA ALTERAÇÃO REGULAMENTO CONCURSOS PESSOAL DOCENTE
13 de fevereiro de 2025 – apresentada pela SRECD

Parecer do SPRA