Inauguração Sede do SPRA no Faial – dia 18 de setembro de 2020.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA  – ABERTURA DO ANO LETIVO 2020/2021

Em nome da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, saudamos toda a comunidade educativa, com especial ênfase para os associados desta estrutura sindical. Em tempos de incerteza e de tantos constrangimentos, as escolas, no âmbito da sua autonomia, souberam dar a melhor resposta possível para que o ensino presencial fosse uma realidade na Região Autónoma dos Açores.

IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA

Limitações e constrangimentos

Através da consulta da rede de dirigentes e delegados sindicais do SPRA, foi possível elaborar um “retrato” das principais dificuldades das escolas na implementação dos respetivos planos de contingência. Tal como era esperado, as dificuldades foram mais evidentes naquelas com maior número de alunos. Nestes casos, é assumido, frequentemente, que a distância entre alunos na sala de aula é de 1 metro, ou menos. Pelo contrário, nas escolas de pequena dimensão, é garantido o distanciamento nos termos definidos pela DRS e pelos respetivos planos de contingência.

Algumas Unidades Orgânicas assumiram limitações no acesso a espaços desportivos, ao bar, refeitório, à biblioteca e salas de TIC, no desdobramento de turmas (mais extensas) e alguns constrangimentos relativos a transportes escolares. Tanto quanto foi possível apurar, nenhuma escola da Região optou por ter aulas ao sábado.

RECURSOS HUMANOS

Envelhecimento da classe docente e consequente falta de recursos de professores

Sobre os recursos humanos, para além do assumido envelhecimento do pessoal docente e não docente, parece evidente uma necessidade transversal a todas as escolas de reforço de pessoal não docente para o cumprimento eficaz dos planos de contingência. Embora a Tutela tenha afirmado que o ratio do número de auxiliares/alunos nos termos da Lei é cumprido, as exigências impostas pela pandemia não se compadecem com ratios determinados para períodos de normalidade em que já se revelavam escassos.

Quanto ao pessoal docente, é já evidente a falta de professores nas escolas, como se constata na existência de horários na BEPA, que contabiliza neste momento 116 ofertas de emprego. Há necessidades de docentes em Ilhas onde não era habitual a falta destes recursos, nomeadamente, 49 em S. Miguel, 31 na Terceira, 10 em S. Jorge, 9 no Pico, a título de exemplo. Isto significa que as listas centralizadas de docentes da DRE já não dispõem dos professores necessários às escolas, em determinados grupos disciplinares. Falamos da necessidade de docentes, em disciplinas como Físico-Química, História, Filosofia, Inglês, Informática, Biologia/Geologia, entre outras, que habitualmente tinham docentes não colocados.

Esta situação poderá ser corrigida com uma verdadeira política de incentivos à fixação para os docentes nas Ilhas, aliás, mecanismo previsto na Lei e que carece de aplicação.

ALERTA AO PODER POLÍTICO

Classe docente motivada e dignificada, futuro garantido!

Mais uma vez, alertamos o poder politico para os constrangimentos na renovação da classe docente! Efetivamente, hoje, temos uma classe docente envelhecida, uma falta de aposta da formação inicial de professores e na dignificação da profissão.

Esta é uma profissão de primordial importância para o futuro da Educação, pelo que deve ser motivadora e atrativa, no sentido de serem criadas condições para que os jovens queiram ser professores e educadores.

Há que apostar em melhores condições de trabalho, numa carreira valorizada e na estabilidade profissional. Caso contrário, o futuro da Região ficará seriamente comprometido!

DISCRIMINAÇÃO DE DOCENTES

“Confinamento” dos docentes durante 14 dias e ausência de respostas de condições de trabalho para docentes pertencentes a grupo de risco

Ainda sobre os docentes, destacamos duas situações discriminatórias com impacto na vida das escolas e dos professores: em primeiro lugar, o impedimento de comparência nas escolas por um período de catorze dias, por parte dos docentes vindos de fora da Região, o que nos parece-desproporcionado, uma vez que os docentes poderiam regressar ao trabalho presencial após o segundo teste negativo, e discriminatória porque a classe docente é a única da administração regional sujeita ao “confinamento” por catorze dias; em segundo lugar, os docentes pertencentes aos grupos de risco estão impedidos, ao contrário dos que estão “confinados” aos catorze dias, de realizar teletrabalho.

O SPRA considera inaceitável que estes docentes com doenças crónicas e pertencentes a grupos de risco somente tenham direito a 30 dias remunerados de ausência do local de trabalho. É necessário criar condições para que estes docentes possam desenvolver o seu trabalho de acordo com as suas condições de saúde.

ÚLTIMA HORA

Durante a realização da Conferência de Imprensa, a DRE emitiu um oficio circular (mais um!) com orientações que vão ao encontro das pretensões que o SPRA apresentou face à discriminação, relativamente aos outros trabalhadores da administração pública regional, da obrigatoriedade do impedimento de comparência nas escolas, por um período de 14 dias, aos docentes vindos de fora da Região.

O SPRA vê, assim, esta reivindicação satisfeita, ficando a faltar a resolução do problema dos docentes considerados de grupos de risco.

Reafirmamos que é necessário criar condições para que estes docentes possam desenvolver o seu trabalho de acordo com as suas condições de saúde.

NECESSIDADE DE TESTAGEM A TODA A COMUNIDADE EDUCATIVA

Conforme indicações da OMS, aumentar o n.º de teste à população

Por último, reafirmamos a necessidade de testar os alunos, pessoal docente e não docente, de forma continuada e constante, de acordo com as orientações da OMS e Autoridades de Saúde, nacional e regional.

Além disso, deve ser monitorizada a eventual presença do vírus SARS-CoV-2 nas águas residuais das escolas, à semelhança do que já é feito por algumas instituições de Ensino Superior em Portugal.

Horta, 18 de setembro de 2020

A Direção

 Texto Completo da Conferência de Imprensa

 Diario Insular

Açoriano Oriental

Antena 1 Açores

FENPROF volta a saudar todos os Professores e Professoras

Foram hoje (desta vez, mais de três meses depois do que tem sido hábito e no dia seguinte ao encerramento de um ano letivo que exigiu um grande esforço aos professores) divulgados os chamados rankings das escolas, que, como a FENPROF tem afirmado, constituem uma mentira de periodicidade anual, que os atuais governantes dizem desvalorizar, mas continuam a viabilizar. Sobre esses rankings, a FENPROF nada tem a acrescentar ao que sempre afirmou, assinalando, mais uma vez, que, essencialmente, eles se destinam a alimentar o negócio na educação, através da promoção do ensino privado, comparando o incomparável, numa concorrência desleal com o ensino público de que alguns jornais se aproveitam para ir buscar uns milhares de publicidade aos supostamente ‘melhores’ colégios privados.

Aproveita a FENPROF para, mais uma vez, saudar todos os professores e professoras que, apesar das difíceis condições de trabalho que existem nas escolas (horários, dimensão das turmas, falta de apoios adequados para os alunos, entre outras, a que este ano se juntou o ensino a distância que exigiu esforços ainda maiores, sem que a tutela estivesse à altura do que se exigiu aos profissionais), não baixam os braços e lutam, todos os dias, para que os alunos tenham sucesso, não apenas escolar, mas, principalmente, educativo.

São estes professores e professoras que, num país que mantém um elevadíssimo índice de pobreza, neste momento agravado pelas razões que se conhecem, e que se tem confrontado com políticas educativas adversas à boa organização e funcionamento das escolas (que, por exemplo, este ano e apesar do atraso que já se verifica, continuam sem se conhecer em relação a 2020/2021), têm conseguido aumentar as taxas de sucesso escolar, reduzido o abandono e desenvolvido projetos que vão ao encontro das necessidades dos alunos.

São estes professores e professoras que merecem o louvor e continuam a orgulhar e a dar força à sua maior e mais representativa organização sindical, a FENPROF; são estes professores que se mantêm no topo do ranking de confiança dos portugueses; mas são, também, estes mesmos professores e professoras que continuam a ser desrespeitados por um governo que lhes apaga anos de vida profissional, impede uma aposentação justa e faz vista grossa ao envelhecimento da profissão, que abusa da precariedade laboral e que sobrecarrega os tempos de trabalho, impondo horários que lhes extremam o desgaste físico, psíquico e psicológico.

Neste dia de rankings, a FENPROF reafirma que os professores e professoras não desistirão e continuarão a lutar para serem respeitados, desde logo pelo governo e por quem este escolheu para o ministério do setor.

O Secretariado Nacional 

CALENDARIZAÇÃO AO CONCURSO DE OFERTA DE EMPREGO | ANO 2020/2021

A FENPROF pretendeu saber a opinião dos professores sobre o teletrabalho ou, usando a designação oficial, o ensino a distância, para o qual os publicitários encontraram a sigla E@D, tentando passar uma ideia de modernidade, quiçá, a Educação do admirável mundo novo, que teria agora a oportunidade de se revelar.

As respostas dos professores não deixam dúvidas, com a opinião maioritária a resumir-se numa afirmação que se poderá tornar icónica: O ensino não é isto, nem nada que se pareça!

Apesar disso, os professores, como sempre, foram solidários com os alunos e colocaram ao seu serviço as casas, o computador, a Internet, o telemóvel e, até, a sua privacidade. Fizeram-no porque, desde cedo, perceberam que a tutela não estava a fazer a sua parte. Não a de emitir ordens, orientações, circulares, disposições, plataformas ou aplicações, pois essas têm jorrado em cascata, mas a de, atempadamente, criar condições efetivas para o que designou por E@D. Deixou cada um à sua sorte e todos por sua conta.

Nas respostas abertas, há dois tópicos que os professores destacam:

– A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente. Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e, também, as questões de ordem social que, já tendo contornos graves, se tornaram ainda mais problemáticas, com dois milhões de trabalhadores a ficarem em layoff ou no desemprego. Esta situação tem forte repercussão no funcionamento das famílias, designadamente no acompanhamento dos filhos;

– O desgaste dos professores, que manifestam enorme cansaço, decorre de diversos fatores, que vão da necessidade de adaptação a um modelo inédito de atividade até ao facto de ser bastante mais complicado, estando distante, acompanhar todos os alunos e satisfazer as necessidades educativas específicas de cada um; contribui, ainda, para este desgaste o facto de a atividade profissional ter tomado conta de todas as horas do dia e, ao invadir a casa de cada professor, dificultar a sua indispensável e saudável separação da vida familiar.

Confirma-se que, a meio do terceiro período letivo, mais de metade dos docentes ainda não tinha conseguido contactar com todos os seus alunos; apesar disso, mais de dois terços avançaram novos conteúdos curriculares, impelidos que foram pelas direções de algumas escolas e pelo ministério da Educação; porém, de entre esses docentes, é significativo o número dos que afirmam não considerar esses conteúdos na avaliação que farão dos seus alunos. Conscientes dos défices que se verificarão no final do presente ano letivo, os professores consideram inevitável, em 2020-2021, tê-los em conta, tentar superá-los e reforçar os apoios pedagógicos aos alunos.

O próximo ano letivo, pelo menos no início, continuará condicionado por medidas de segurança sanitária, com implicação na constituição de turmas, no resguardo de doentes de risco, nos horários dos professores, na higienização de instalações, nas condições de trabalho e de segurança de toda a comunidade escolar, entre outros aspetos que terão de ser considerados nos diplomas relativos à constituição de turmas e à organização do ano letivo 2020-2021.

Apresentação dos resultados do inquérito

Resultados do inquérito 

SPRA questiona SREC sobre Arranque do Ano Letivo 2020/2021

Assunto: Arranque do Ano Letivo 2020/2021

Considerando as declarações públicas do Senhor Primeiro Ministro, do Ministro da Educação e do Senhor Diretor Regional da Educação, de que o próximo ano letivo poderá decorrer num sistema misto de aulas à distância e presenciais;

Considerando a maior eficácia do ensino presencial no cumprimento dos objetivos e desafios que se colocam à escola pública, nomeadamente os inscritos na Lei de Bases do Sistema Educativo e demais legislação;

Considerando que, como ficou demonstrado este ano, o ensino presencial é o que melhor serve o processo ensino-aprendizagem, nomeadamente na aquisição, desenvolvimento e consolidação de competências, no cumprimento das Aprendizagens Essenciais e demais orientações, e na transmissão de conhecimentos;

Considerando que a manutenção dos dois sistemas não permite o efetivo ato pedagógico-didático, nomeadamente a partilha comunicacional, fundamental para o sucesso educativo, e que acentua as diferenças sociais e o absentismo escolar, em consequência das caraterísticas do ensino à distância;

Considerando que um dos efeitos sociais da pandemia é o empobrecimento de numerosas famílias e a necessidade premente de manter o serviço de refeições disponibilizado pela escola pública;

Considerando que a realidade insular, arquipelágica e ultraperiférica da Região facilitou a circunscrição do contágio, sobretudo através da identificação das cadeias de contágio e da limitação das deslocações entre ilhas e com o exterior, mostrando, também no combate ao Sars-CoV-2, que o exercício dos poderes autonómicos têm enorme vantagem;

Considerando que existe, neste momento, um número muito reduzido de cadeias de transmissão, bem identificadas e circunscritas, estando a evolução da doença, na região, a caminhar para o desaparecimento total e progressivo de casos ativos, e que a estratégia de combate ao vírus através da eliminação da transmissão comunitária se demonstrou possível e de grande eficácia;

Considerando que a realidade geográfica da Região, ligada a essa estratégia, torna possível responder, rápida e eficazmente, a qualquer foco de transmissão da doença, tomando localmente todas as medidas que forem necessárias nesse momento, mas sem afetar a totalidade da Região;

Vimos solicitar ao Governo da Região Autónoma dos Açores, na pessoa de V. Ex.ª, que se pronuncie sobre as opções governamentais nesta matéria de início do próximo ano letivo.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente do SPRA

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