Decorreu, a 19 de Outubro, no auditório do Centro Cultural de Angra do Heroísmo, um plenário sindical, onde foram debatidos e analisados os problemas relacionados com a aplicação do Estatuto da Carreira Docente nos Açores.

Hoje, mais uma vez, os trabalhadores Portugueses, dos sectores público e privado, inundaram as ruas de Lisboa, desta feita rumo ao Parque das Nações, onde decorria a Cimeira dos Chefes de Estado da União Europeia, para mostrar o seu descontentamento em relação às políticas deste Governo, que pouco se importa com aqueles que verdadeiramente trabalham.

Foram mais de 200 mil os manifestantes que, de uma forma veemente, mostraram outro cartão vermelho ao executivo de Sócrates.

Foi visível a total reprovação das políticas educativas por parte dos professores e educadores, que, mais uma vez, deram sinais evidentes de que lutarão, de forma convicta e determinada, até que se operem as mudanças desejáveis.

O Governo aprovou no passado dia 29 o Decreto-Lei que aprova o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular.

A Plataforma Sindical dos Professores reafirma o seu desacordo em relação à divisão da carreira docente em categorias porque contraria a natureza da função docente, dificulta a organização e funcionamento das escolas e desvaloriza o exercício da actividade lectiva. O poder arbitrário e discricionário do Governo na abertura de vagas para acesso a esta categoria denuncia o carácter economicista da medida e as reais intenções do ME.

Apesar de o ME ter sido obrigado a recuar, considerando como assiduidade as faltas, licenças e dispensas legalmente consideradas prestação efectiva de serviço (não estando, contudo, asseguradas as faltas por doença, como de outras situações recentemente consagradas no artigo 103º do ECD), o diploma aprovado ontem pelo Governo mantém os mesmos aspectos negativos, gravosos, discriminatórios e, na opinião da Plataforma, em algumas matérias ilegais.

Destacam-se, de entre outras questões:

· a limitação da análise curricular a 7 anos;

· o impedimento de apresentação a concurso de muitos professores;

· a aplicação de normas de duvidosa constitucionalidade que penalizam alguns professores que exercem cargos ou funções de interesse público, designadamente políticos, ou que exercem actividade de direcção sindical;

· a atribuição arbitrária de “pontos” pelo desempenho de cargos nas escolas, excluindo os assumidos pelos professores no Ensino Particular ou Cooperativo;

· a criação artificial e inadequada de departamentos que juntam grupos de recrutamento sem qualquer tipo de relação.

A Plataforma Sindical, a este propósito, já reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação (no dia 27/3) e espera que venha a ser solicitada a apreciação parlamentar do decreto-lei. Para além disso, tem já solicitadas reuniões com diversos órgãos de soberania ou instância de recurso com vista a que seja suscitada a declaração de ilegalidade ou inconstitucionalidade do diploma.

Entretanto, nas escolas corre um abaixo-assinado que já reúne milhares de assinaturas contra a divisão da carreira docente em categorias. Será essa a tónica principal da acção sindical: eliminar esta estrutura de carreira.

30/03/2007 A Plataforma Sindical