No próximo dia 29 de novembro, a FENPROF vai realizar, em Lisboa, a 3ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados sob o lema “Um Envelhecimento e uma Aposentação Dignos com Direito aos Direitos”. Esta Conferência tem como objetivos:
Debater a atual situação da aposentação e dos aposentados e o seu futuro;
Identificar causas e responsáveis pela degradação a que as pensões e reformas têm sido sujeitas;
Aprovar ações a propor aos órgãos da FENPROF para que sejam adotadas e desenvolvidas;
Discutir e aprovar a atualização do Caderno Reivindicativo dos Docentes Aposentados, a propor aos órgãos dirigentes da FENPROF.
Consulte os documentos da 3ª Conferência Nacional de Professores Aposentados.
Mais uma vez o SPRA irá comemorar o Dia Mundial do Professor, dia 5 de outubro, e o aniversário do SPRA, na próxima 4ª feira, pelas 11 horas no MONTE BRASIL, em Angra do Heroísmo.
Também neste dia, e em colaboração com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo, será comemorado o 42º aniversário da CGTP-IN.
Estão previstas a realização de diversas atividades lúdicas e desportivas, passeios e trilhos pelo Monte Brasil, seguido do já tradicional Almoço – PORCO NO ESPETO.
Vem passar um tempo diferente num espaço diferente, comemorando o Dia de Todos Nós, Professores.
Em nome da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, saúdo toda a comunidade educativa, com especial ênfase os associados do SPRA. Num ano, eventualmente pós-pandémico, marcado por uma guerra em território europeu e pela ganância dos especuladores nacionais e internacionais, perspetiva-se o acentuar das dificuldades económicas para os trabalhadores em geral, que também afetarão, obviamente, os docentes.
A inflação galopante, acelerada pela especulação e pela subida exponencial das taxas de juro, implica, já hoje, perdas significativas nos salários reais. Impõe-se, assim, uma consequente valorização salarial, que, no mínimo, trave o empobrecimento crescente dos trabalhadores e respetivas famílias.
Relativamente ao arranque do ano letivo nos Açores, verificam-se diferenças substantivas entre o discurso político e a realidade, nomeadamente na implementação dos manuais digitais, nos recursos humanos e na manutenção e aquisição de equipamentos.
Manuais digitais
Quanto à entrega dos computadores e tablets para acesso e trabalho com os manuais digitais, tanto quanto foi possível apurar, foram já entregues nas escolas. Existem, no entanto, diferenças significativas no acesso à rede WiFi. Nuns casos, está operacional e funcional, noutros, apresenta falta de recursos humanos e materiais, que compromete o acompanhamento da lecionação.
Não se compreende, também, a inexistência, generalizada, de equipamentos para os docentes, de forma a permitir a preparação e acompanhamento das atividades letivas com os equipamentos da escola e não com os dos próprios.
Assistentes operacionais
A falta de assistentes operacionais é um problema comum e transversal às escolas públicas da Região, embora tenha intensidades diferentes de ilha para ilha e de escola para escola. Esta lacuna tem um forte impacto no funcionamento geral das escolas, nomeadamente na segurança dos alunos, na Educação Especial e, consequentemente, no apoio aos alunos, e, até, no acesso a equipamentos desportivos fora do recinto escolar, privando alunos de aulas práticas de Educação Física.
Manutençãodas escolas
O estado de conservação dos edifícios escolares é outro dos problemas detetados. A degradação dos edifícios é rápida numa Região com um inverno tempestuoso e prolongado, existindo uma clara suborçamentação para a manutenção de edifícios, quer por parte do Governo, quer das Câmaras Municipais.
Pessoal Docente
O presente ano letivo iniciou-se com mais horários preenchidos do que no ano anterior. No entanto, subsiste a falta de docentes em grupos de recrutamento específicos, que o SPRA já denunciou, e a necessidade, estrutural, de combater o envelhecimento da profissão, com a atração de novos professores devidamente profissionalizados e de fixar um corpo docente estável nas ilhas mais periféricas. Relembramos que metade dos profissionais tem mais de 50 anos, 15% tem mais de 60 anos e apenas 20% tem menos de 40 anos de idade. As escolas do Corvo, Flores, Graciosa e Santa Maria recorreram, este ano letivo, respetivamente, a 46%, 43%, 30% e 20% de contratação a termo resolutivo, tendência já verificada em anos anteriores.
Este problema da falta de docentes terá tendência para se agravar ao longo do ano, para substituições temporárias, decorrentes nomeadamente de doenças, que são uma consequência intrínseca ao próprio envelhecimento dos docentes.
SPRA exige resolução de problemas
A resolução destes problemas terá de passar pela atratividade da profissão docente, sem a qual não aumentará o número de candidatos aos cursos de formação de docentes. No imediato, é urgente concretizar a uniformização dos horários, combater o desgaste profissional, melhorar as condições de trabalho dos docentes, implementar incentivos à fixação de docentes nas ilhas periféricas e eliminar os efeitos nefastos das normas de transição entre diferentes estruturas da carreira docente, desiderato que o SPRA exige que seja cumprido com as negociações que se iniciarão já no próximo mês.
Para o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, as medidas anunciadas para a reposição do poder de compra dos pensionistas não são mais do que um embuste, demonstrando a intenção do Governo em dar continuidade à aplicação de políticas de empobrecimento. É, claramente, mais um ataque aos legítimos direitos dos pensionistas e representa uma alteração encapotada da fórmula de atualização das pensões, quando a sua aplicação seria mais favorável e necessária.
Na passada semana, o Governo anunciou como parte do programa de apoio às famílias, a atribuição aos pensionistas de um valor igual a metade do valor da sua pensão, a receber no mês de outubro, em conjunto com a pensão.
O Governo anunciou também a intenção de propor à Assembleia da República o aumento de pensões, em 2023, nas seguintes percentagens: 4,43% para pensões de valor até €886; 4,07% para pensões de valor entre €886 e €2.659; e 3,53% para as restantes pensões atualizáveis.
Ora, esta Proposta do Governo viola frontalmente o regime de atualização das pensões, previsto na Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro, na sua redação atual, na qual o valor da atualização depende de uma série de indicadores de referência, nomeadamente o crescimento real do PIB e a variação média do IPC (índice de preços no consumidor, sem habitação) nos últimos 12 meses, cujos valores relevantes só serão conhecidos no final de novembro.
A Lei nº 53-B/2006 foi criada no XVII Governo Constitucional (José Sócrates como PM), alegadamente para estabelecer regras de atualização das pensões. Para os sucessivos governos, incluindo os governos de António Costa, enquanto a aplicação da referida Lei determinou aumentos de miséria, a Lei foi “boa” e por isso mantida em vigor, mesmo sacrificando os pensionistas. Neste momento, quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais, e a mesma Lei determinaria subidas mais elevadas nas pensões, o que compensaria os aumentos de miséria, a Lei já não serve.
A fórmula, agora inventada pelo Governo prevê um aumento das pensões para 2023 muito inferior ao que resultaria da aplicação da fórmula legal, mas procurando iludir esta evidência, aplica uma pretensa compensação, a atribuir já em outubro de 2022, que, na prática, se traduz numa dupla perda para os pensionistas. Por um lado, porque o pagamento desta meia pensão, em 2022, não cobre, para a generalidade dos pensionistas, a diferença entre o aumento proposto pelo Governo e aquele que resultaria da aplicação da fórmula legal de atualização em vigor. Por outro lado, porque este sistema se repercute numa perda do valor futuro das pensões, uma vez que esta meia pensão, como é um pagamento único extraordinário, não integrará o valor da pensão a ser atualizada futuramente, segundo os indicadores de referência previstos na Lei nº 53-B/2006 relativos ao corrente ano. O aumento que deveria situar-se entre 7% e 8%, reduzir-se-á a praticamente metade destes valores.
Aplicando as disposições da Lei nº 53-B/2006 e admitindo uma inflação anual de 7% em 2022 (como António Costa afirmou em declarações à Comunicação Social), teríamos as seguintes realidades:
Obs. Atualizamos o valor do IAS para 2023 com base no artº 5º da Lei 53-B/2006 (em 2020 de 443,20€ e, em 2023 de 478,00€ – o mesmo que fez o Governo).
Exemplificando, para um pensionista com uma pensão de 1.500€ em 2022, a perda em 2023 seria de 729€.
Como se conclui rapidamente pelos dados da tabela, os aumentos percentuais das pensões, que o governo pretende fazer em 2023, são muito inferiores àqueles que resultam da aplicação da Lei 53-B/2006, portanto o prejuízo para os pensionistas é claro e evidente. Mas esses prejuízos não se verificam apenas em 2023. Terão repercussões durante toda a vida do pensionista, uma vez que o “ suplemento extraordinário” não se reflete na base da pensão para cálculos futuros.
A mobilização dos docentes aposentados na defesa do cumprimento da Lei da atualização das pensões, no ano de 2023, e na luta pela reposição do poder de compra perdido, é fundamental. Nesse sentido, apelamos, para já, à sua participação na Manifestação Nacional, promovida pela CGTP-IN, no próximo dia 15 de outubro, em Lisboa e no Porto, sob o lema “Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos.”
Não podemos, nem devemos, calar a nossa revolta e indignação!
