Hoje, dia 23 de setembro, em reunião da Direção Açores, na Área Sindical da Terceira, o Sindicato dos Professores da Região Açores expressa os desejos de um ano letivo repleto de sucessos pessoais e profissionais a todos os seus associados, em particular, e aos docentes, em geral.

Recursos humanos e materiais

O presente ano escolar, à semelhança dos anos anteriores, iniciou-se com as colocações atempadas dos docentes contratados na primeira cíclica (horários completos, até ao final do ano escolar), no entanto, permanecem situações que são transversais ao Sistema Educativo Regional, como a falta de assistentes operacionais, mal colmatada, de forma rotativa, por programas ocupacionais que não respondem às necessidades permanentes do sistema. Mantém-se, na maioria das escolas, a falta de docentes de apoio, quer porque não foram colocados os docentes requeridos pelas escolas, quer porque, em muitos casos, são desviados para tarefas de substituição. Outro dos problemas persistentes prende-se com a falta de verbas para manutenção e melhoramento dos edifícios e aquisição de equipamentos e consumíveis. Persistem, ainda, nas escolas dos centros urbanos, a constituição de turmas que ultrapassam o número de alunos previsto para as turmas padrão, o que não é aceitável.

Existem turmas com mais de 25 alunos. Com a complexidade inerente ao processo de ensino aprendizagem, como se pode pedir a um professor que lecione com qualidade a turmas com 26…27…28…alunos dentro de uma sala de aula? Qual a necessidade de comprometer, desta forma, a qualidade do ensino e o sucesso escolar, por todos desejado, quando há imensos docentes colocados, pela DRE, com horário incompleto?

Horários de trabalho

Quanto aos horários de trabalho, em nosso entendimento, há interpretações abusivas da Lei, no que diz respeito à permanência no estabelecimento de ensino de docentes que usufruem de redução da componente letiva por antiguidade e que são obrigados à permanência no estabelecimento em trabalho direto com alunos, o que contraria, claramente, a intenção do legislador, ao consagrar a redução em apreço, pelo desgaste físico e psíquico da profissão.

A Direção do SPRA considera, ainda, urgente a resolução de dois problemas que afetam os docentes neste arranque de ano letivo:

Apresentação do registo criminal

O SPRA compreende as razões subjacentes a esta exigência, mas sempre se manifestou contra os procedimentos administrativos impostos pela tutela.
No Continente, no âmbito do SIMPLEX, e na sequência da intervenção da FENPROF e dos seus sindicatos, este processo administrativo já está simplificado e é gratuito, através da plataforma eletrónica SIGRHE. Em tempo útil, o SPRA alertou para que procedimentos idênticos fossem adotados na Região, facto que, até à data, não está, ainda, concretizado, embora já haja compromisso por parte da SREC, para com o SPRA, de resolver esta situação. Foi, inclusivamente, adiantado que já estão a decorrer negociações entre o MEC e a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores nesse sentido e que iriam ser dadas instruções às escolas para suspender os procedimentos com este assunto relacionados, enquanto a situação não estiver regularizada.

Compensação por caducidade de contrato a termo certo

O segundo problema, que configura uma clara discriminação relativamente aos restantes trabalhadores da função pública, do setor privado e, relativamente aos outros docentes do restante território nacional, uma vez que a compensação por caducidade de contrato a termo certo só tem lugar se o contrato seguinte ocorrer no ano civil seguinte.

Este problema prende-se com a existência de regimes diferenciados para o acesso à compensação pela caducidade de contrato, com claro prejuízo para os docentes da Região. Aliás, sobre este assunto, aquando da aprovação do Orçamento Regional de 2016, ele foi denunciado pelo SPRA, tendo esta estrutura sindical recorrido ao Representante da República, na tentativa de expurgar esta norma do Orçamento Regional. No mesmo sentido, o PCP Açores apresentou uma iniciativa legislativa, no corrente mês, tendo em vista a correção desta injustiça, que foi, lamentavelmente, chumbada no Parlamento Regional. O SPRA, logo no início da próxima legislatura, continuará a exigir, junto dos partidos que formarão o novo quadro político na ALRA, a correção desta situação retroativamente a 1 de setembro de 2016.

Carreira docente

No âmbito da carreira docente, o SPRA irá disponibilizar aos docentes da Região, por via eletrónica, no seu sítio da internet, um simulador de progressão na carreira, baseado no pressuposto anunciado pelo Governo da República de que o tempo de serviço será descongelado em janeiro de 2018. O simulador permitirá aos docentes compreender que, face aos congelamentos e regimes transitórios nas carreiras ocorridos depois de 2006, na sua esmagadora maioria, não terão tempo de vida profissional útil para chegar ao topo da carreira, nem aos seus últimos escalões.

O simulador tem como objetivo consciencializar os docentes para a sua real situação face a uma carreira prometida e não concretizada, bem como a sua mobilização para futuras lutas a serem realizadas tendo em vista reposicionamentos na carreira e recuperação de tempo do serviço congelado.
O SPRA exige, na próxima legislatura, a abertura de um processo negocial para a recuperação do tempo de serviço congelado e consequente reposicionamento dos docentes na carreira.

Concursos do pessoal docente

O recrutamento do pessoal docente, pelas implicações que tem na vida pessoal e profissional dos docentes, constitui um assunto de grande importância para estes profissionais. Nesta matéria, o SPRA defende os concursos anuais e centralizados.

Aliás, nesta matéria, o SPRA tem já o compromisso do atual Presidente do Governo Regional dos Açores, e dos partidos com assento na ALRA, após intervenção do SPRA, de que a Região voltará a ter concursos interno e externo anuais, já a partir do presente ano letivo.

Questões apresentadas, pelo SPRA, aos partidos políticos

Por último, uma nota informativa sobre um conjunto de questões elaboradas pelo SPRA relativas ao Sistema Educativo Regional, nomeadamente gestão escolar, carreira docente, horários de trabalho, concursos, intervenção precoce….
As questões, bem como as respostas dos partidos, serão publicadas no órgão de informação do SPRA – SPRA INFORMAÇÃO – a ser publicado na próxima semana.

O objetivo desta estrutura sindical com esta iniciativa, aliás, semelhante à registada há quatro anos, é dar a conhecer aos seus associados as respostas dos partidos com assento na ALRA às questões levantadas pelo SPRA e que são, simultaneamente, reivindicações desta estrutura, como a manutenção e o aprofundamento da gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, a anualidade de todos os concursos do pessoal docente e a uniformização de horários de trabalho e das reduções da componente letiva, entre outras.

Aplicação Informática

O Sindicato dos Professores da Região Açores disponibiliza a aplicação SPRA INFO, de forma gratuita, a todos os docentes, para dispositivos android. SPRA INFO pode ser descarregada através da play store do Google.

O SPRA é o primeiro sindicato a oferecer uma aplicação deste género, pretendendo inovar e aproximar-se ainda mais dos docentes.

Ao instalar a aplicação, é possível levar à palma da mão de cada Professor e Educador o conhecimento necessário e atualizado, indispensável para se estar bem informado sobre a atividade sindical, legislação e notícias.

Esta aplicação integra, também, um sistema de alertas e notificações, ao nível de transmissão de informação do SPRA para os docentes. Permite, ainda, contactar o SPRA de forma rápida, utilizando o sistema de e-mail ou chamada telefónica.

Angra do Heroísmo, 23 de setembro de 2016
A Direção do SPRA