Aviso de abertura esclarece reivindicações do SPRA relativas à Graduação Profissional.
Hoje, dia 19 de maio, foi publicado o Aviso de Abertura dos Concursos Interno e Externo de Provimento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, da Educação Especial e do Ensino Vocacional da Música, para o ano escolar 2017-2018. O SPRA considera que o ponto 9. – Método de seleção dos candidatos -, ao clarificar alguma ambiguidade da Lei, vai ao encontro da resolução parcial de algumas preocupações e alertas desta estrutura sindical, nomeadamente as alterações significativas da graduação profissional que poderiam acontecer por força da ambiguidade do diploma.
Recordamos que esta situação, de alteração na graduação profissional, foi, por diversas vezes, denunciada por esta estrutura sindical, nomeadamente, nas mesas negociais com a SREC, aquando da negociação do DLR dos concursos, assim como em comunicados e conferências de imprensa e junto dos professores, nos plenários realizados em todas as ilhas. A título de exemplo, transcrevemos parte dos nossos comunicados:
Uma das principais matérias é a alteração ao cálculo da graduação profissional. Com a nova redação do diploma, os docentes ficam com o tempo de serviço lecionado fora do grupo para o qual concorrem contabilizado com 0,5 valores por cada ano de serviço. Exceciona-se o caso dos docentes que possuem licenciaturas/cursos de dupla certificação e os cursos que conferem dupla profissionalização. Recorda-se que, na Região, os anos de serviço após a profissionalização do docente eram contabilizados, desde 2003, com 1 valor para a graduação profissional, independentemente do grupo de recrutamento em que lecionava. Esta alteração é deveras significativa e irá introduzir inúmeras mudanças nas listas de graduação dos docentes opositores aos concursos, prevendo-se um grande impacto social nestes docentes, que deixarão, no mínimo, de conseguir colocação nas suas ilhas, e, no máximo, até podem deixar de obter colocação na Região.
Agora, com esta interpretação de redação do diploma e esclarecido pelo Aviso de Abertura, ficam resolvidos alguns dos problemas que tanto preocupavam o Sindicato dos Professores da Região Açores e os docentes.
Mapa de vagas. Exigência de abertura de 400 lugares de quadro.
O mapa de vagas, de alguma forma, reflete as tendências demográficas dos Açores, efetivamente, as vagas negativas concentram-se nas ilhas menos populosas e, nos primeiros níveis de ensino, as vagas positivas concentram-se no 3.º ciclo do ensino básico, nos ensinos secundário e artístico, nas ilhas mais populosas, com especial destaque para a ilha de S. Miguel.
Em concreto, estão a concurso 91 vagas que, por proposta do Sindicato dos Professores da Região Açores, contemplam reduções da componente letiva por antiguidade como necessidades permanentes do sistema educativo público da Região e que representam, para esta estrutura sindical, o sinal de que o Governo poderá vir a responder ao desafio desta estrutura sindical de incluir, até ao fim da legislatura, 400 docentes contratados nos quadros da Região.
Angra do Heroísmo, 19 de maio de 2017
A Direção
