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O desmantelamento da Administração Pública atinge os Professores

Os professores não ficarão imunes à Reforma da Administração Pública.  A filosofia e os princípios que norteiam o Governo para as pretensas reformas que deseja implementar neste domínio são os mesmos para as carreiras especiais da Função Pública.
A coberto do slogan ?menos Estado e melhor Estado? e do obcecado propósito da redução do défice público e do cumprimento do pacto de estabilidade orçamental, os funcionários públicos, sob acusação de incompetência, esbanjamento de dinheiros públicos e mau serviço à Nação, foram obrigados a sentar-se no ?banco dos réus? e sem direito a defesa, uma vez que o Governo afirmou não estar disposto a ouvir ou aceitar as propostas das organizações sindicais que contrariassem a filosofia da dita ?Reforma?.
A obediência cega transformou-se em palavra de ordem. O direito ao diálogo, à negociação, à concertação, à informação e participação dos parceiros sociais  e, por que não, à indignação dos que se opõem à ?febre? das privatizações dos serviços e funções públicas, da precaridade do trabalho com a vulgarização dos contratos individuais, da aplicação do Código de Trabalho a toda a Administração Pública, dos despedimentos colectivos e sem justa causa, das mobilizações forçadas dos trabalhadores, das reformas adiadas e dos vencimentos limitados por modelos de avaliação prepotentes que, em nome da economia, da eficiência e da eficácia, introduzem mecanismos de coacção inaceitáveis, são agora direitos recusados.
Que bela democracia esta! Transformou-se na democracia do ?faz de conta?, porque a Constituição da República Portuguesa ainda obriga ao cumprimento de algumas formalidades legais, já que o verdadeiro espírito democrático que deve presidir à tomada de decisões foi ?chão que deu uvas?, como diz o povo.
Nesta cruzada contra a Função Pública onde, numa perspectiva economicista , se enaltece ?tudo? o que é privado e se deprecia ?tudo? quanto é público, tendo por base critérios de rentabilização  económica, há que lembrar que muitos destes ganhos de eficiência da dinâmica privada se fazem, em muitos casos, não pela melhor gestão ou modernização tecnológica das empresas, mas à custa do cerceamento constante dos direitos de quem trabalha e que na Função Pública estão salvaguardados pelo Código de Procedimento Administrativo e demais legislação laboral.
Estou certo que esta ilusão de ganho à custa da degradação social obrigará, mais cedo ou mais tarde, o Estado a pagar uma factura, de preço bem mais elevado, que ninguém pretenderá assumir.
Como professor e sindicalista, é meu dever alertar todos os docentes para os reflexos que esta Reforma da Administração Pública terá ao nível da classe docente, tendo por base a fundamentação que o Governo sustenta no relatório do Orçamento de Estado para 2004, no sentido de justificar, perante a opinião pública, um conjunto de medidas altamente penalizadoras que se encontram em fase de preparação legislativa, em diplomas, alguns dos quais já na ?gaveta? aguardando ordem de publicação, sobre a Revisão do Estatuto da Carreira Docente, a Gestão e a Avaliação, que vão pôr em causa direitos que levaram um quarto de século a conquistar.
A agressividade desta política emerge da constatação  de que ?Portugal tem uma despesa em educação, em percentagem do PIB, superior à média europeia e uma eficiência do sistema educativo inferior a essa média.? Se é verdade que esta argumentação pode parecer lógica aos olhos de alguns, ela não colhe junto dos professores, por considerarem-na pouco sensata, uma vez que o desenvolvimento sócio-económico da sociedade portuguesa não é comparável às demais sociedades europeias . O nível de vida, de conforto e bem estar dos Espanhóis, Franceses e Ingleses e, consequentemente, das suas crianças está muito distante do ambiente sócio-familiar de muitas das crianças portuguesas que na escola revelam todos os dias as fragilidades de quem luta pela sobrevivência, de quem convive com as mais elevadas taxas de analfabetismo e alcoolismo da Europa, de quem sente que está no país mais pobre da Comunidade Europeia, onde as assimetrias sociais são cada vez mais evidentes.
Os governantes portugueses esquecem-se de que o que estão a investir agora, já foi investido há longo tempo pelos outros países e que os resultados obtidos por eles no presente são consequência das sementes que germinaram há muito. Não há que ter ilusões, porque a escola que temos é o produto da sociedade em que vivemos. É tão injusto quanto utópico exigir dos professores a construção de uma escola de excelência e de elevado sucesso, quando a sociedade está longe de o ser.
As mudanças fazem-se mobilizando sinergias e não promovendo afrontas com o aumento das exigências e a redução das regalias. Não podemos aceitar passivamente o duplo castigo físico e psicológico que o Governo se prepara para aplicar aos docentes obrigando-os a leccionar ?de bengala?, à disputa e à conflitualidade entre colegas pela obtenção das quotas que darão direito à progressão na carreira, a sentir a instabilidade e a insegurança decorrente dos contratos individuais de trabalho, a sujeitar-se a uma gestão unipessoal e autoritária, a experimentar a angústia da mobilidade forçada e o desespero em alcançar resultados que não dependem exclusiva e directamente do esforço e do trabalho do professor.
Os professores não merecem ser culpabilizados pelo insucesso dos idealismos que têm caracterizado as sucessivas Reformas. O nosso descontentamento tem de fazer-se ouvir enquanto é tempo, sob pena de o nosso silêncio ser transformado em cumplicidade.

Armando Dutra
Dirigente do SPRA

A cruzada do Sr. Secretário

Um  desabafo
A cruzada da SREC contra os professores

É inqualificável o momento vivido pelos docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores, dada a discriminação negativa a que estão a ser sujeitos, em matéria de política educativa, face aos seus colegas do restante território nacional. A cruzada  contra os professores que trabalham nesta Região, por parte do Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, começa a ganhar contornos de malvadez, ultrapassando os limites dos mais pacientes que sofrendo, resignadamente, os sucessivos atropelos e atentados à sua dignidade profissional e aos seus legítimos direitos, consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Estatuto da Carreira Docente, já murmuram baixinho: “Quando é que a gente se vê livres deste homem”. Outros, mais crentes, exclamam “Que mal fizemos a Deus para sermos governados por uma pessoa que só vê nos professores um inimigo a abater !”.
Houve momentos na História em que as desgraças eram tantas que a descrença na vida foi uma triste realidade. Infelizmente, com esta política do Sr. Secretário, a desmotivação e a descrença na profissão docente está, dia após dia, a ganhar terreno e o desânimo já começa a afectar seriamente o desempenho da nossa função.
Temos a sensação de não vivermos no mesmo país. Pois até no Calendário Escolar se faz sentir a política de escravidão que a SREC/DRE quer sujeitar os docentes nesta Região, ao ponto de nos retirar os dias normalmente consagrados ao período de avaliação que antecedem a Quadra Natalícia. De facto esta é uma situação  sui generis em Portugal, pois ninguém de bom senso pode querer que os professores façam avaliações dos seus alunos, de forma consciente e responsável, no dia de Natal.
A sujeição dos professores atinge os limites do ridículo porque já não só se pretende sobrecarregar ostensivamente , com diversas actividades, determinados períodos do calendário escolar como ainda, deste modo, exigir, de forma velada, que os docentes tenham de trabalhar à noite e aos fins de semana para poderem desempenhar com eficácia e dignidade a sua profissão.
O Sr. Secretário chega ao ponto de fazer advertências públicas aos professores dizendo que não pensem que a função docente é apenas dar umas aulas. Até parece que a actividade lectiva é algo desprezível, esquecendo-se, por certo, que as aulas, para além de serem dadas, têm de ser preparadas tanto a nível científico como pedagógico. Também, por certo, se esquece que a avaliação faz parte do processo ensino-aprendizagem e que muitos professores, com uma média de cento e cinquenta alunos, têm de corrigir, no mínimo, dois testes por período, além das fichas formativas e de recuperação, da preparação do material didáctico necessário à actividade lectiva diária, da elaboração das planificações, do visionamento dos recursos multimédia a apresentar aos seus alunos e que tudo isto equivale a centenas de horas de trabalho realizado em casa, fora do tempo lectivo. Quem sabe se o conceito de professor idealizado pelo Sr. Secretário não exige tantos requisitos?. Que alguém menos conhecedor da profissão docente produza juízos de valor menos correctos ainda aceitamos, agora que seja a tutela a fazê-lo, procurando virar a sociedade contra nós, consideramos isso demasiado grave e injusto.
Porém, a indignação não se limita ao sufoco em que vivem os docentes, mesmo quando paulatinamente lhes vão cerceando todos os seus direitos e denegrindo a sua imagem, dado que os nossos superiores nesta Região só vêem nos docentes que aqui trabalham aspectos negativos para fundamentar a sua produção legislativa. Até os poucos dias que precedem o início do ano escolar, normalmente consagrados às reuniões de planificação e preparação do ano lectivo, são agora ocupados por um modelo de formação regional imposto e, mais uma vez, desenquadrado da lei nacional que regulamenta a formação contínua dos professores, gerando graves injustiças no que se refere  à limitação das oportunidades de formação e ao direito que nos assiste em matéria de liberdade de opção, tendo em conta as expectativas e o percurso individual das pessoas. . Não obstante, o que é mais grave e confrangedor ainda é o desrespeito e a humilhação a que o Sr. Secretário sujeita os professores quando, sistematicamente, pede pareceres sobre legislação que já mandou para publicação. Ainda recentemente estavam os docentes reunidos em algumas escolas para dar parecer sobre  a proposta de diploma da formação contínua quando, para espanto de todos, lhes foram entregar o respectivo Despacho Normativo nº 44/2002, entretanto já publicado.
O jogo do faz de conta em Democracia não só não é legítimo como não é digno das pessoas que, pela natureza dos cargos que exercem, devem ser os primeiros a dar o exemplo de seriedade e honestidade.
As atitudes de falta de consideração sucedem-se, como foi visível na última reunião que o Sr. Secretário teve com os Presidentes dos Conselhos Executivos, em 11 de Outubro p. p., quando, mais uma vez, leva a discussão matéria  já se encontrava publicada, nomeadamente o Despacho Normativo nº 51/2002, de 10 de Outubro, que regulamenta a Organização e Gestão da Educação Física e do Desporto Escolar.
Paradigmático ainda é o calendário escolar para o ano 2002/2003, unilateralmente imposto através da portaria nº 45/2002 de 6 de Junho. Embora no seu preâmbulo seja dito que foram ouvidos os órgãos executivos das escolas, o que sabemos é que as suas propostas foram simplesmente ignoradas. Não basta ouvir é preciso que as opiniões dos outros sejam consideradas porque, caso contrário, a autonomia das escolas está seriamente ameaçada.
Com um comandante assim, que encara os professores como adversários e não como aliados, a batalha pela Educação na Região está perdida. Vamos lutar para que isso não aconteça.

Armando Dutra
Professor do 3º CEB/SEC
Dirigente do SPRA

“Os fins justificam os meios” (ou a história da Maria e da Vanessa)

No século XVI, Nicolau Maquievel separou definitivamente a moral da política ao escrever o livro “O Príncipe”, espécie de manual do governante, que se iria repercutir nas teses absolutistas do século XVII. Passados cinco séculos da publicação do referido livro, encontramos, ainda hoje, acções dos nossos governantes norteadas pelos princípios maquievélicos da manutenção e perpetuação do poder a qualquer custo.
A publicação do Decreto Regulamentar Regional nº4-A/2002/A, de 21 de Janeiro trouxe para a rua os sindicatos de professores, bem como milhares de docentes que expressaram a sua indignação pelas injustiças por ele criadas. Na altura o Senhor Secretário da Educação argumentava que o referido Decreto era um documento fundamental para a estabilização do corpo docente na Região.
O Sindicato de Professores da Região Açores, na altura, para além do pedido de verificação suspensiva da constitucionalidade do diploma e da queixa na Provedoria, alertou a opinião pública para os argumentos falaciosos da tutela e que a publicação do referido decreto não traria qualquer mais valia para o sistema, pelo contrário, traria uma enorme perturbação e permitia que candidatos com baixa graduação profissional (médias baixas de curso e pouco ou nenhum tempo de serviço) ultrapassassem candidatos melhor graduados.
Assim, cumpre-se a pergunta. Quem beneficia do Decreto Regulamentar Regional nº 4-A/2002/A, de 21 de Janeiro?
Por um lado, a Universidade dos Açores, carente de alunos e que assim vê os seus estagiários a ultrapassarem os outros candidatos, tornando-se numa universidade apetecível para quem quer iniciar um curso de ensino.
Por outro, o governo que pensava vir a arrecadar dividendos políticos e eleitorais. Políticos, porque, embora de forma errada, quis demostrar um rasgo de autonomia e calar qualquer iniciativa idêntica da oposição. Eleitorais, porque a maioria dos professores concorrentes não estão inscritos nos cadernos eleitorais dos Açores – por isso não fazem mossa – enquanto o Luizinho ou a Mafaldinha, que fizeram estágio nos Açores ou entraram na universidade pelo contingente Açores, agora com possibilidades de colocação, bem como os seus familiares próximos irão votar no partido do Governo?
Na verdade, se tivermos em conta os resultados das legislativas, na região, nem isso conseguiram. Mas isso é um assunto para discussão interna no partido.
Para percebermos a história da Maria e da Vanessa ( candi-datos reais retirados das listas de concursos, mas, obviamente, com nomes falsos), temos que perceber os mecanismos do concurso externo (para entrar para o quadro). Este tem duas modalidades: o concurso por três anos a que apenas podem concorrer os candidatos com três anos de leccionação nos Açores, ou que tenham feito o estágio na região, ou que tenham sido bolseiros, ou que tenham entrado na universidade pelo contingente Açores e os  que não preenchem nenhum destes requisitos que apenas podem concorrer por um ano, por isso, posicionados atrás dos primeiros.
Os não colocados, transferem a sua ordenação para  concurso de contrato administrativo, perpetuando-se a injustiça e, até agravando-se, pois os candidatos que terminaram o estágio nos Açores, podem concorrer à frente dos que tinham concorrido no concurso externo apenas por um ano.
A Maria e a Vanessa concorreram ao concurso externo e ambas não foram colocadas, por isso, constavam nas listas ordenadas do concurso para contrato administrativo. A Maria tem 40 anos de idade, 14,4 de média de curso e 10 anos de serviço. A Vanessa tem 23 anos de idade, 13 valores de média de curso e nunca trabalhou no ensino. Em resultado da aplicação  do Decreto Regulamentar Regional nº4-A/2002/A, de 21 de Janeiro, a Vanessa encontra-se a trabalhar no ano lectivo 2002/03 e a Maria está desempregada e sem perspectivas de voltar a trabalhar no ensino depois de já ter trabalhado durante 10 anos.

Não hà fins que justifiquem tais meios!

António Lucas
Dirigente do SPRA

Carta ao Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores

Ex.mo Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma doas Açores,

O Senhor talvez ainda não esteja bem ciente do mal que fez a centenas e centenas de profissionais, a centenas e centenas de seres humanos. A sua demagogia, o seu populismo eleitoral, o seu autismo político e a sua arrogância atingiram proporções que não se coadunam com um País Democrático.
Vou tentar ser sereno nesta minha opinião, ser brando nas palavras, coisa nada fácil, dado que estou a reformular um projecto de vida construído ao longo dos últimos anos e que a sua demagogia pretende arruinar. Vou falar na primeira pessoa, vou contar a minha história, pois acredito que está a ser vivida do mesmo modo por muitas pessoas.

Então aí vai…

Nasci no Porto, morei no Porto, cresci no Porto, estudei no Porto, amo o Porto, mas conheci uma florentina, nascida e criada nas Flores, agora… conheço as Flores, ensino nas Flores (há 2 anos), moro nas Flores, amo as Flores e a florentina. Quero ficar por cá por muitos e bons anos… O único problema é que sou professor, mas… não tirei o curso da universidade dos Açores, não fiz a profissionalização nos Açores, não ingressei no ensino superior pelo contigente Açores, nem trabalho cá há mais de três anos, nem sequer sou seu sobrinho. Sou professor contratado e vou fazer um concurso que está viciado à partida, é claro que o Sr. com a sua demagogia disse há poucas horas na RTP Açores que o concurso não excluí ninguém. Tem toda a razão! O problema é que apenas a primeira prioridade (os candidatos por três anos) têm hipótese de acesso aos quadros e segundo as novas regras do concurso (aprovadas de forma relâmpago e sem discussão) quase ninguém dos candidatos não açorianos, ou melhor, eleitores não açorianos, pode concorrer em primeira prioridade. O Sr. justifica as alterações de concurso dizendo que são para fixar o pessoal docente nas escolas da região. Agora diga-me uma coisa, as
pessoas ao concorrerem por três anos não se estão a comprometer a ficar no arquipélago por três anos? Faltam? Metem Atestados? Investigue! Envie juntas médicas a comprove a veracidade dos facto!
Mas investigue também as faltas dos açorianos deslocados. Agora, não pode é partir do pressuposto (preconceito) que todos os continentais são maus, que não cumprem e os açorianos é que sim. Este diploma reflecte esse preconceito. Além disso, é inconstitucional. Leia o artigo décimo terceiro, ponto dois da Constituição da República Portuguesa “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão (…) de território de origem”; o artigo quadragésimo sétimo, ponto dois “todos têm o direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade, em regra via concurso”; o artigo quinquagésimo, ponto um “Todos os cidadãos têm acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos” Uma último aspectos sendo os Açores ainda uma região bastante isolada, com uma profunda identidade cultural, os açorianos, no essencial, têm uma cultura semelhante. Não é na diversidade que está a riqueza da educação? Não é uma sociedade multicultural mais rica? Vivam os açorianos, os portuenses, os alentejanos e os beirões. Não leve a mal o meu desabafo, que acredito, é o de muitas centenas de colegas. Nunca é tarde para emendar um erro e já agora faça sua a frase do poeta “ a minha pátria é o chão que eu piso, o meu compatriota é o meu companheiro de viagem”.
Cumprimentos à sua esposa e aos seu filhos. Sabe… tem muita sorte em estar junto deles.

Sérgio Ferreira
Professor Contratado Da Escola Básica 2,3/ S Padre Maurício de Freitas- Flores

P.S. – Já agora… enviei-lhe, há já semana, um pedido a solicitar apoio financeiro para a frequência dos Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza, na Universidade dos Açores. Arranje um tempinho e disponibilize uns Euros.

A Propósito das Faltas dos Professores

Arrepiei-me ! Juro que fiquei arrepiada quando ouvi a notícia !
Não pelo facto que lhe deu origem, mas pelo tratamento que teve, pelas afirmações e insinuações produzidas, pelas incorrecções nela contidas.
Em vésperas da comemoração de mais um aniversário – o 27º – do 25 de Abril, ouvi falar de professores “que já têm ficha” na Secretaria Regional da Educação, de suspeitas sobre atestados médicos passados a professores, de “professores do Continente”, em clara oposição a professores da Região.
Fico a pensar que, se calhar, não houve 25 de Abril, que o professor agora não tem direito de ficar doente, que os médicos que passam atestados aos professores não sabem  o que fazem, que afinal vivemos num País diferente em que quem vem do território continental português é “estrangeiro”.
Sinto-me chocada com a gravidade da situação e achei que não devia calar a minha indignação e se tornava necessário clarificar algumas questões levantadas pela notícia.
Para começar, e contrariamente ao que foi afirmado, os professores não têm “férias” na Páscoa. Como qualquer trabalhador, só têm um mês de férias e, ao contrário de outros trabalhadores, não podem escolher qualquer mês do ano para gozar férias uma vez que só o podem fazer entre Julho e Agosto.
O que existe ao longo do ano escolar são interrupções das actividades lectivas (ou seja, das aulas) e não foi por acaso que o legislador se lembrou de as consagrar no calendário escolar.
Até se percebe que a maioria da população pense que o professor está de férias quando não está a dar aulas. Afinal, as aulas são a face visível da sua actividade. O que espanta é que responsáveis por este sector façam essa confusão!
Acontece que há todo um trabalho que o professor faz, invisível para a maior parte das pessoas (até porque normalmente é feito em casa), de preparação de aulas, de estudo, de investigação de materiais, correcção de trabalhos dos alunos, de fichas, de testes, isto para falar só de algumas das muitas tarefas a realizar, que ultrapassam as paredes da sala de aula e ocupam muito tempo na vida de um professor.
As interrupções das actividades lectivas, para além de servirem para a realização de reuniões de professores, para avaliar os alunos ou discutir questões de interesse relacionados com eles, são um período óptimo para fazer um balanço do trabalho efectuado, reflectir sobre os resultados obtidos e, em função disso, perspectivar o trabalho futuro. São ainda períodos necessários de pausa (para professores e alunos), para repor as energias desgastadas pelo contacto diário.
O que tem que ficar claro é que a função do professor é ensinar, é ajudar os alunos a aprender, é contribuir para o seu desenvolvimento como pessoas e como cidadãos. Contrariamente ao que alguns desejariam que fosse, não é função do professor “entreter meninos”.
Se ninguém se lembra de exigir a um médico que “tome conta” do doente, lavando-o, metendo-lhe a comida na boca, ficando ao pé dele dia e noite, nem de pedir ao engenheiro que pegue nos blocos e construa a casa, é bom que ninguém se lembre de pedir ao professor que faça mais do que lhe compete. Para muitos, no entanto, professor tem que ser “pau para toda a obra” e, além de ensinar, ainda tem que ser pai e mãe, “baby-sitter”, assistente social, psicólogo …
Talvez por isso, ou talvez porque, na realidade, todos nós, professores, acabamos mesmo por fazer de tudo um pouco,  quando falta um professor, “cai o Carmo e a Trindade”.
E é aqui que chegamos ao “corpo” da notícia: cerca de 1 000 (mil) professores do Continente apresentaram atestado médico depois da Páscoa e a Secretaria Regional da Educação tem suspeitas sobre esta “estranha epidemia que só afecta professores”.
Antes de mais, nestas coisas de números, é sempre preciso ter cuidado na maneira como se manipulam. Tudo é relativo ! É evidente que não estamos a falar dos funcionários que trabalham na Secretaria Regional da Educação ou em qualquer outro serviço público. Estamos a falar de professores que são, de facto, em grande número na Região. Basta pensar que não há ilha que não tenha escola, que em algumas ilhas há muitas escolas, e em algumas escolas há mais de cem professores. Se repartirmos aqueles mil professores pelas respectivas escolas e compararmos esse número com o total de professores que nelas leccionam, a percentagem de “faltosos” provavelmente não será superior à de qualquer outro serviço. Aliás, não há, que eu saiba, qualquer estudo que comprove que os professores faltam mais do que os outros trabalhadores da Administração Pública.
Poderão dizer-me que a falta de um professor tem implicações que as faltas de outros trabalhadores não têm. De acordo ! Mas se há consequências negativas é porque não existem os meios nem as estruturas (as próprias Escolas não as têm) que permitam compensar essas faltas.
Agora, por favor, não transformem o professor num Super-Homem (ou Mulher)! O professor é um ser humano, que pode estar doente, que tem família, problemas particulares, assuntos urgentes a tratar, como qualquer pessoa. E, como qualquer pessoa, pode ter que faltar e a lei permite-lhe que o faça.
É bom que se diga também que, em termos do processo de ensino-aprendizagem, é menos grave uma falta no início do período lectivo do que a meio ou no fim. Por isso mesmo, alguns professores têm o cuidado de marcar consultas, tratamentos, intervenções cirúrgicas, em datas coincidentes com as interrupções das actividades lectivas, prevendo que possa haver necessidade de faltar mais dois ou três dias e pensando que assim prejudicarão os alunos.
Relativamente ao facto de haver professores do Continente português na nossa Região, se eles cá estão é porque  as escolas precisam deles e, por enquanto, ainda vivemos no mesmo País.
Quanto às suspeitas que são lançadas por esta notícia, está-se a tentar dar uma imagem negativa de uma classe que, na sua grande maioria, é extremamente cumpridora, ao mesmo tempo que se põem em causa os médicos que passaram os atestados. É caso para dizer que “de uma cajadada se matam dois coelhos” !
Mais grave ainda é insinuar que há professores com cadastro, falar em “fichas” na Secretaria Regional da Educação, um processo a enviar para a Inspecção e para o Ministério Público, como se de criminosos se tratasse.

Quanto a isto, só me apetece dizer: “Já ultrapassámos a Madeira !”

Leonor Dutra

Educação especial na RAA

Falar de Educação Especial na Região Autónoma dos Açores exige uma prévia caracterização da situação de que se partiu e do caminho que se percorreu até ao momento presente.
Antes de mais, convém salientar que, sendo os Açores um arquipélago, composto por nove ilhas, com uma grande diversidade entre si, não só em termos de dimensão territorial, como em população, com diferentes graus de desenvolvimento daí resultam também realidades diferentes no que respeita quer à Educação em geral quer, em particular, à Educação Especial.
Em Abril de 1974, a Educação Especial era praticamente inexistente na Região. À excepção de um Centro de Educação Especial em Ponta Delgada, com duas extensões em Angra do Heroísmo e na Horta, esta última de muito pequena dimensão, baseada numa filosofia segregadora e abrangendo apenas as situações de deficiência profunda existentes nos três concelhos; para além do já mencionado, nada mais existia.
A inexistência de estruturas, de técnicos e de docentes especializados aliada a um demorado processo de desenvolvimento da autonomia regional e transferência progressiva de poderes do Governo da República para os órgãos de poder político próprios da Região, levou a que só no final dos anos 80 fossem criados os primeiros serviços nesta área, as salas de Apoio Permanente, inicialmente apenas para crianças com deficiências e alargando-se posteriormente a outras necessidades educativas especiais.
É, no entanto, na década de 90 que se dá o grande impulso nesta área na Região Autónoma dos Açores, através da aplicação da filosofia integradora contida na Lei de Bases do Sistema Educativo, com a criação das Equipas de Educação Especial, em todos os concelhos da Região, pelo Decreto Regulamentar nº 2/93/A, de 23 de Fevereiro.
Estas Equipas eram dotadas de vastas competências, apoiando crianças e jovens até aos 18 anos, com diferentes modalidades de apoio. Tal ficou a dever-se, em grande parte, à sensibilidade governativa da época, tendo sido criada uma Divisão para a Educação Especial na orgânica da Secretaria Regional da Educação , com pessoal especializado.
Uma das grandes dificuldades de então, que se mantém até aos nossos dias, é a carência de docentes especializados, tornando-se necessário recorrer a professores do ensino regular que, por falta de formação específica, desvirtuam, por vezes, o papel da Educação Especial. Faltou o investimento indispensável na formação de técnicos para o preenchimento das vagas existentes.
Se é um facto que, pelo Decreto Regulamentar Regional nº 1-A/2000/A, de 3 de Janeiro (Diploma de Concursos) se abriu a possibilidade de serem criados lugares de quadro para a Educação Especial, estes, pelas razões apontadas, não foram preenchidos na totalidade por docentes especializados, sendo posteriormente ocupados, por afectação, por professores do ensino regular.
Nos últimos anos, o que é politicamente paradoxal, assistimos a um retrocesso nos princípios da Lei Bases do Sistema Educativo, verificando-se um progressivo abandono da Educação Especial. Este processo teve início com a extinção da Divisão do Ensino Especial na orgânica da Secretaria Regional da Educação, deixando de existir nesta Secretaria qualquer técnico especializado nesta área, facto agravado com a sucessiva publicação de legislação suportada por uma filosofia segregadora, o qual culminou com a publicação de dois Programas: o programa Cidadania e o programa Oportunidade, que prevêem a constituição de turmas especiais para os alunos com deficiências, no 1º caso  ou crianças em risco de abandono escolar, no 2º caso.
Com a aplicação destes Programas inicia-se a “rotulação” dos alunos, de acordo com a tabela Nacional de Deficiências, são estigmatizados, marginalizados, colocados à parte em turmas especiais, perpetuando o isolamento e a desintegração destas crianças dentro da própria escola que frequentam, facto que contraria absolutamente a Lei Bases do Sistema Educativo, e as Declarações que o País subscreveu, nomeadamente, a Declaração de Salamanca.
É indiscutível que o Sindicato dos Professores da Região Açores tem tido uma actuação atenta, critica , persistente e reflexiva face às propostas de política educativa na Região, dificultada, sem dúvida, pela atitude autista do actual Secretário Regional da Educação.
Relembramos que os Pareceres aos documentos citados enviados por este Sindicato denunciam a violação dos princípios integradores definidos pela UNESCO, UNICEF e pela Declaração de Salamanca, antevendo já as consequências: o isolamento das crianças e dos técnicos e a criação de Ghettos nas escolas, em suma, indigna-nos assistir actualmente à derrocada de um projecto que acreditávamos ser possível realizar numa Região sem tradições de segregação, pelas razões já referidas, isto é, a quase inexistência da Educação Especial até à publicação da Lei Bases do Sistema Educativo.
Apesar das dificuldades, mantemos o sonho da construção de uma Escola para Todos e acreditamos que é possível tornar realidade o projecto de uma escola que integre todas as pessoas, em condições de igualdade de oportunidades, no respeito pela diferença e autonomia de cada um, sob pena de hipotecarmos irremediavelmente o direito ao sucesso e à felicidade de cada indivíduo e a necessidade de desenvolvimento e progresso do País.

Haja vontade Política !

Clotilde Duarte
Comunicação Proferida no âmbito do Encontro
“Educação Especial que Futuro”, Jan. 2002

Vinculação extraordinária

“E TUDO O VENTO LEVOU”?

Ao longo destes últimos anos a FENPROF e os seus sindicatos , travaram uma luta abnegada e difícil pela vinculação de milhares de colegas educadores e professores, procurando, desta forma, assegurar a estabilidade de uma parte substancial do corpo docente do nosso país.
Considerando que esta luta muitas vezes não reuniu o número de participações desejável sobretudo nos desfiles, concentrações, manifestações etc. etc. a Federação Nacional dos Professores nunca esmoreceu no seu empenhamento face à intransigência do poder político e, nomeadamente, o autismo demonstrado por parte do Ministério da 5 de Outubro.
Passados dois anos sobre a revisão da legislação de Quadros e Concursos na Região Autónoma dos Açores, que permitiu a vinculação de cerca de 400 colegas, graças a uma norma excepcional de vinculação, esta medida foi seguida no ano passado pela Região Autónoma da Madeira o que permitiu a estabilidade profissional a mais algumas centenas de colegas em serviço na referida Região.
Com base nessas anteriores experiências o ME estabeleceu um acordo de protocolo com a FENPROF (e só com esta Federação) que permitiria a vinculação de cerca de seis mil colegas dos diversos ciclos de ensino, exceptuando o sector do superior claro está.
Esta morosa e complicada negociação ultimou-se no passado mês de Junho de 2001, ainda em pleno consulado de Augusto Santos Silva, só que … (a política às vezes prega-nos destas partidas) com a reformulação ministerial operada então, o conhecido Reitor da Universidade de Aveiro, Júlio Pedrosa ocupou a pasta da Educação em substituição de Santos Silva que transitou para a Cultura.
A FENPROF não estranhou que o novo Ministro quisesse aprofundar o estudo sobre os dossiers existentes, mas repudiou por completo o procedimento adoptado pelo novo Ministro ao pretender introduzir alterações ao protocolo inicialmente acordado com o seu antecessor, por coincidência do mesmo partido do Governo! Nunca se poderia admitir este procedimento que contraria as mais elementares regras da negociação e prática democráticas. Para cúmulo as alterações eram gravemente lesivas para os interesses dos anteriormente abrangidos e que agora se viam marginalizados e injustamente excluídos.
Sem pretender entrar em pormenores que não cabem no âmbito deste artigo, permitir-me-ia referir uma única alteração: que no tempo necessário para a vinculação não seria contabilizado o tempo de serviço prestado nas Regiões Autónomas…

Comentários para quê?

Lá voltávamos à estaca zero, ou melhor dizendo, pior que anteriormente! Os sindicatos das Regiões Autónomas integrantes da FENPROF fizeram um levantamento do número de colegas prejudicados com esta restrição e verificou-se que o número estava longe de constituir um quebra-cabeças orçamental para o Ministério e para o Governo de António Guterres.
Após termos alertado o Ministério para esta realidade, desconhecida pelo mesmo, acabou por imperar o bom-senso e a medida que muitos apelidavam de injusta, imoral, ilegal e inconstitucional foi omitida na última versão do documento fornecida pelo ME à FENPROF.
A hecatombe política provocada pelas eleições autárquicas que levou à queda do Governo de Guterres, ainda deixava uma réstia de esperança para que “passasse” a nova legislação incluindo a apetecível vinculação excepcional dos docentes com quatro ou mais anos (profissionalizados) e seis ou mais anos (habilitação própria).
Durante a realização do último Secretariado Nacional na FENPROF que decorreu na sua sede em Lisboa no passado dia 20 de Dezembro, a esperança deu lugar a uma enorme frustração. Este Governo não assume opções que não sejam meros actos de Gestão, ou seja e dito por outras palavras, a tão almejada vinculação ficará dependente da boa ou má vontade do Governo saído das próximas eleições legislativas.
E agora! Voltando ao título inicial, o que já estava acordado tudo o vento levou, mas não se infira desta triste realidade e neste conturbado momento político que se vive, que a FENPROF se sente vencida e que vai cruzar os braços, longe disso!
A um certo desânimo sucede-se uma renovada energia e a FENPROF já fez seguir para sua Exª o Presidente da República, Partidos Políticos e Opinião Pública em Geral uma carta denunciando e protestando contra esta situação de impasse.
A Federação irá realizar de imediato uma concentração em frente ao Ministério no próximo dia 11 de Janeiro apelando à participação dos mais de seis mil colegas que serão gravemente atingidos na sua dignidade profissional, bem como os restantes colegas que queiram demonstrar a sua solidariedade para com esta nobre causa.
A FENPROF continuará muito empenhada e mobilizada , e irá recorrer por todos os meios ao seu alcance, para que a justiça seja reposta e a situação e dignidade profissional dos nossos colegas seja salvaguardada.
A maior Federação de Educadores e Professores Portugueses só terminará quando esta luta for vencida em definitivo.

                                                                                                          Nuno Maciel

Avaliação das Escolas: SIM ou Não?

Toda a avaliação é necessária. É o melhor elemento para a aferição da viabilidade e fiabilidade de qualquer sistema o que permite correcções, reajustamentos e novas soluções.
No entanto, temos que considerar que qualquer sistema educativo é o reflexo da conjuntura económica e sócio cultural do País em que está inserido, por isso uma avaliação correcta e eficaz não pode só considerar os resultados de instrumentos quantitativos, nomeadamente classificação de provas e resultados de exames. A avaliação das escolas é muito complexa e deve ter em consideração todo um conjunto de variáveis que influenciam o funcionamento da vida escolar e consequentemente o processo ensino ? aprendizagem. A avaliação terá que contemplar essa complexidade e reflectir as condições de desempenho, as quais incluem o contexto em que a escola se insere, os recursos de que dispõe, os pontos de partida dos alunos, os processos pedagógicos que desenvolve e os seus modos de funcionamento.
Por isso, tal como está prevista pelo governo, a avaliação resume-se a um processo puramente administrativo que valoriza a medição estatística dos resultados. Ora essa avaliação é redutora e falseia a realidade. A sua consequente divulgação poderá levar a ?efeitos perversos? tais como a seriação das escolas através de comparações simplistas.
Os resultados da avaliação só interessam à escola porque são um instrumento de reflexão da própria escola permitindo a melhoria do seu desempenho.

Fernando Vicente

O despacho da revolta

Ainda decorria o mês de Julho quando chegou às escolas o primeiro arremedo do que viria a ser o normativo da regulamentação da componente lectiva dos educadores e professores.
Neste espaço, cedo se previu que esta iniciativa era a ?gota de água? que faria transbordar o mal-estar que desde há muito se instalou na classe docente e nas escolas.
Os cidadãos mais atentos às questões do ensino e da educação e, em particular, a comunidade educativa não esquecem as alterações introduzidas, volvidos que são quase dez anos, ao ensino especial e cujas mazelas, ainda hoje, não sararam nem os tratamentos profilácticos que lhe têm sido ministrados escondem as úlceras provocadas, por aquela que terá sido a primeira de muitas medidas tomadas à revelia dos intervenientes no processo educativo. Medidas que ao invés de contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino na Região, como foram amplamente anunciadas, acentuaram problemas de desigualdade e fizeram disparar as taxas do insucesso escolar, ainda que a tutela as disfarce com as vias diferenciadas no ensino básico.
Os concursos de recrutamento e de mobilidade do pessoal docente, o calendário escolar, a formação contínua, os currículos regionais, a avaliação dos alunos do ensino básico são, de entre outros, exemplos de iniciativas legislativas e normativas, da iniciativa do Secretário Regional que desde 1996 tutela a educação na Região, às quais os professores, com maior ou menor empenho, se opuseram. O mérito de algumas destas iniciativas do Secretário Álamo Meneses terá sido, apenas e só, o de aumentar o descontentamento e de unir sindicatos em acções comuns de reprovação à política educativa dos governos do PS e, sobretudo, à forma como o poder é exercido.
Se algum destaque tem este membro dos governos de Carlos César é, exclusivamente, o facto de ter capitalizado as maiores acções de contestação social da era pós Mota Amaral.
Os cidadãos mais atentos e os intervenientes no processo educativo foram alimentando a esperança que, sendo este ex-militante do CDS/PP uma espécie de ?quisto? no governo do PS, mais cedo ou mais tarde o Secretário Regional da Educação seria arredado do cargo por Carlos César.
Nos últimos dias de Setembro a esperança renovou-se! – O Presidente do Governo Regional, a propósito do Despacho Normativo que veio regulamentar a actividade não lectiva dos docentes, desautorizou publicamente o Secretário da Educação.
A expectativa cresceu e a esperança fez-se vontade e determinação.

Será que o secretário se enche de brio e pede a demissão?
Será desta vez que Carlos César extirpa o quisto do seu governo?

Nem o secretário mostrou ter brio nem o Presidente do Governo Regional foi além da repreensão pública ao indesejado secretário.
Outubro deu forma à vontade e determinação dos educadores e professores na defesa da sua dignidade pessoal e profissional. Os sindicatos criaram a oportunidade e os docentes manifestaram, massiva e publicamente, o que pensam do Secretário da Educação e o que desejam para o seu futuro.
A exigência dos educadores e professores não se resume à defesa de interesses corporativos como, estratégica e demagogicamente, o secretário em causa e alguns dos seus ?cegos? apoiantes têm vindo a fazer passar para a opinião pública, estigmatizando e procurando isolar os professores.
Os docentes dos Açores estão preocupados com as suas condições de trabalho e, já não suportam mais serem responsabilizados pelos insucessos da política educativa regional e nacional. Os educadores e professores, mais do que o Secretário e o Presidente do Governo Regional, querem a estabilidade no sistema, o sucesso dos seus alunos e uma Escola Pública de Qualidade.

Aníbal Pires

Comemorações dos 25 anos do SPRA

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