Domingo, Abril 28, 2024
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Consultório Médico

CONSULTÓRIO MÉDICO

Na sede do SPRA, Área Sindical da Terceira, funciona um consultório Médico,  onde são prestadas 8 consultas semanais extensíveis ao cônjuge e descendentes. Para cada Consulta será cobrado o preço simbólico de 5 €. Pode marcar a consulta pessoalmente ou pelo telefone: 295 215 471

SPRA Informação n.º 43

Janeiro/Fevereiro de 2006

SPRA Informação n.º 44

Abril/Maio de 2006

Professores e educadores exigem respeito e efectiva negociação

Professores e educadores exigem respeito e efectiva negociação
Dia de acção e luta
dos docentes da Região Autónoma dos Açores

O encerramento de dezenas de escolas, milhares de professores em greve e acções com centenas de participantes em diversas ilhas (cerca de 600 em São Miguel) foram a face mais visível do histórico dia de luta e protesto dos docentes face à inqualificável campanha, lançada pelo Ministério de Lurdes Rodrigues, contra os professores e educadores portugueses, injustamente responsabilizados pelas elevadas taxas de insucesso, bem como pelo abandono escolar dos alunos, chegando ao ponto de afirmar que o trabalho das escolas e dos professores não se encontra ao serviço das aprendizagens, como lembra a moção aprovada nos plenários realizados pelo SPRA em 14 de Junho nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

No plano legislativo, o ME e o Governo têm vindo a impor um conjunto de medidas muito negativas através da aprovação unilateral de diplomas referentes a horários, concursos, progressão na carreira ou condições de aposentação, que, para além de provocarem instabilidade nas escolas, atentam contra direitos essenciais dos docentes?, regista a moção aprovada num dia que ficou marcado também pelo desfile de professores em Ponta Delgada (a caminho do plenário) e pela entrega da referida moção ao Representante da República para a Região (Angra do Heroísmo) e ao Secretário Regional da Educação e Ciência em São Jorge, onde se encontrava para uma reunião do Governo Regional.
Sublinhando que ?o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente, recentemente apresentado pelo Ministério da Educação, supera as piores expectativas e constitui uma inadmissível provocação aos Professores e Educadores?, a moção aprovada pelos docentes da Região destaca, ?de entre muitas outras que se consideram inaceitáveis?, matérias como ?a intenção de criar categorias hierarquizadas; a tentativa de impedir, administrativamente, o acesso ao topo da carreira a mais de dois terços dos docentes; a criação de quotas de avaliação; a atribuição de ainda mais tarefas e horas de trabalho lectivo e não lectivo; o agravamento da precariedade dos professores contratados; a introdução de diversos factores de instabilidade profissional e de emprego aos que se encontram nos quadros; a avaliação dos professores pelos resultados escolares dos alunos e pelas taxas de abandono escolar, sujeitando-os, ainda, à avaliação anual dos encarregados de educação; o limite a 3% do número máximo de faltas/ano, como condição para a atribuição de Bom, ainda que por motivo de doença ou outro de força maior?.
Neste contexto, observa a tomada de posição sindical, os professores e educadores presentes nos plenários de 14 de Junho de 2006, manifestam o mais vivo repúdio pelo fortíssimo ataque de que têm sido alvo, rejeitam e denunciam o descrédito público que o Governo vem lançando sobre o exercício da profissão docente?.

Um ECD que valorize
o trabalho docente

A ?contagem integral do seu tempo de serviço para efeitos de carreira, bem como um regime de aposentação que tenha em conta o elevado desgaste físico e psicológico que é provocado pelo exercício continuado da docência?, é uma das exigências em foco na moção.
Os docentes da RAA exigem também ?um Estatuto da Carreira que promova a estabilidade de emprego e profissional dos docentes, que dignifique e valorize material e socialmente os professores e educadores e que aprofunde os direitos já hoje consagrados, designadamente através da regulamentação de matérias que nunca chegaram a ser regulamentadas? e ?o respeito pelas regras democráticas de diálogo e negociação com as organizações sindicais e pelas normas consagradas na respectiva Convenção da OIT, que têm sido profundamente desrespeitadas apesar de subscritas pelo Estado Português?.
O País necessita de ?uma equipa ministerial que respeite os docentes, que os mobilize para a enorme missão que têm de enfrentar e que colabore com eles na construção de uma escola democrática e de sucesso para todos?, acrescenta o documento.
Por fim, os professores e educadores presentes nos plenários declaram-se disponíveis para continuar a lutar caso o ME insista em impor as suas propostas de destruição da carreira docente e do sistema educativo.

Junho 2006

5 de Outubro- Dia Mundial do Professor

DIA MUNDIAL DO PROFESSOR

Qualquer sociedade que aposte no capital humano, como mola fundamental para o seu desenvolvimento, não pode ignorar os seus Educadores e Professores e muito menos hostiliza-los, apoucando a relevância social da função docente.

Os Professores não merecem ser vítimas da demagogia fácil de quem utiliza como arma de arremesso a relação entre o investimento público na área da Educação e os resultados escolares obtidos, quer em termos absolutos, quer em termos relativos quando comparados com outros países europeus.

A manipulação dos números tem sido recurso frequente de responsáveis pela tutela da Educação para objectivar a campanha de destruição da dignidade e imagem pública dos docentes, esquecendo-se de que, apesar do acrescido esforço de investimento nos últimos anos, a Educação não constitui a prioridade das prioridades uma vez que, em matéria de gastos públicos, o Ministério da Educação não se situa no pelotão da frente, ficando atrás de outros como o da Saúde, Administração Interna, Defesa e Justiça.

Portugal , no plano económico e sócio-cultural, está ainda  muito aquém da maioria dos países europeus que, apesar do seu desenvolvimento, continuam a investir na Educação mais do que nós que gastamos, em média, 4.400 euros por aluno, enquanto a média dos países da OCDE é de 5.500 euros, para não falar dos Estado Unidos cujo investimento ultrapassa os 9.000 euros.

A escola e os resultados escolares não podem dissociar-se do desenvolvimento das sociedades, da mentalidade, cultura e estilo de vida das populações. Basta, para tal, tomarmos como referência a nossa Região que, tendo cerca de 20.000 pessoas a viver do Rendimento Social de Inserção, ou seja, aproximadamente 10% da sua população, jamais pode subestimar este factor como determinante e altamente condicionador da evolução do processo educativo, por mais esforçados ou dedicados que possam ser os Educadores e Professores que trabalham nesta Região.

Não se compreende, por isso, a atitude do Ministério da Educação ao pretender demitir-se das suas responsabilidades, transferindo, essencialmente, para os professores o ónus do insucesso e do abandono escolar que afecta elevada percentagem das crianças e jovens deste país. Estas debilidades são, em parte, resultantes de uma estrutura social que emana das opções e orientações políticas dos sucessivos Governos. Persistir no ataque aos Professores, fomentando o desrespeito e o desprestigio da classe só contribui para agravar, ainda mais, a ?crise de autoridade? com que se debatem muitos docentes nas suas relações com os alunos e com a Comunidade, tornando mais difícil e desmotivador o exercício da profissão, com repercussões óbvias na qualidade da educação e do ensino.

Ponta Delgada, 4 de Outubro de 2006

Campeonatos das Profissões

Fase Regional dos Campeonatos das Profissões
A fase regional dos Campeonatos das Profissões irá ocorrer entre 6 e 10 de Novembro de 2006, exceptuando a Região Autónoma da Madeira e a Região Autonoma dos Açores onde decorrerá respectivamente entre 20 e 24  e entre 20 e 30 de Novembro de 2006.

O período de inscrição terminou a 20 de Outubro de 2006, tendo sido recebidas perto de um milhar de candidaturas de onde irão ser seleccionados os cerca de 700 concorrentes que irão procurar um lugar na fase nacional.
Locais de realização em 2006:

Centros de Formação Profissional de Viana do Castelo e de Braga
Centro de Formação Profissional de Castelo Branco
Centro de Formação Profissional de Tomar
Centro de Formação Profissional de Évora, incluindo a extensão de Reguengos de Monsaraz
Centro de Formação Profissional de Faro
Direcção Regional de Formação Profissional – Funchal
Escola Profissional de Capelas – Ponta Delgada

 
 
Campeonato Nacional das Profissões
Portalegre aguarda ansiosamente pelo dia 12 de Março de 2007, que marcará o início do Campeonato Nacional das Profissões Portalegre 2007.
 
Será uma oportunidade única para sensibilizar os jovens, famílias, empresários e trabalhadores para a importância da formação como factor de aprendizagem ao longo da vida, de desenvolvimento pessoal, de inovação, de crescimento económico e coesão social.
 

As profissões em competição dependem dos resultados da fase regional.
No entanto, é habitual existirem concorrentes em:

   
  Alvenaria de Tijolo à Vista
  Arte Floral
  Cabeleireiro
  Canalizações
  Cantaria
  Carpintaria de Limpos
  Contabilidade e Gestão
  Costura de Senhora
  Cozinha
  Desenho de Construção Civil – CAD
  Desenho Gráfico
  Desenho Industrial – CAD
  Electricidade de Instalações
  Electromecânica de Frio
  Electromecânica Industrial
  Electrónica Industrial
  Fresagem CNC
  Gestão de Redes Informáticas
  Joalharia
  Ladrilhagem
  Marcenaria
  Pastelaria
  Pintura Decorativa
  Polimecânica (Serralharia Mecânica)
  Serralharia Civil
  Serviço de Mesa e Bar
  Soldadura
  Tecnologia da Informação
  Vitrinismo
 
Web Design
 

As profissões em competição dependem dos resultados da fase regional.
No entanto, é habitual existirem concorrentes em:

   
  Alvenaria de Tijolo à Vista
  Arte Floral
  Cabeleireiro
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  Contabilidade e Gestão
  Costura de Senhora
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  Desenho de Construção Civil – CAD
  Desenho Gráfico
  Desenho Industrial – CAD
  Electricidade de Instalações
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  Electromecânica Industrial
  Electrónica Industrial
  Fresagem CNC
  Gestão de Redes Informáticas
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  Marcenaria
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  Polimecânica (Serralharia Mecânica)
  Serralharia Civil
  Serviço de Mesa e Bar
  Soldadura
  Tecnologia da Informação
  Vitrinismo
 
Web Design
  
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  Arte Floral
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As profissões em competição dependem dos resultados da fase regional.
No entanto, é habitual existirem concorrentes em:

   
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Japão prepara o Campeonato Internacional das Profissões
 
Já há mais de três anos que o Japão prepara a próxima edição dos Campeonatos Internacionais das Profissões, que irá decorrer em Shizuoka entre 11 e 21 de Novembro de 2007.
 
Pela primeira vez na história destes eventos, os cerca de 650 concorrentes ficarão todos instalados numa Aldeia dos Concorrentes, o que constituirá uma oportunidade única para efectuar um intercâmbio social, cultural e profissional com jovens de todo o Mundo.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente

 Versão Final – Documento entregue pelo ME (22/11/2006) 

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 456 kb)

Domingo, pelas 11 horas da noite, na véspera de mais uma reunião negocial, ME entregou a 8.ª versão da proposta de ECD. (Faça o download   – 271 kb)

 
Esta reunião acabou por ser a última do processo de negociação suplementar, assim encerrado pelo Ministério da Educação, que manteve uma atitude fechada, rejeitando a maior parte das propostas apresentadas, como se pode ler no Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF.
7ª versão do Documento entregue pelo ME (15/11/2006) 

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 252 kb)

6ª versão do Documento entregue pelo ME (31/10/2006) 

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 2mb)

5ª versão do Documento entregue pelo ME (25/10/2006) 

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 248 kb)

4ª versão do Documento entregue pelo ME (19/10/2006) 

A versão da CHANTAGEM – Intervenha usando o Abaixo-Assinado Online

3ª versão do Documento entregue pelo ME (04/10/2006) 

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 98 kb)

  

As 7 premissas da Plataforma de Sindicatos para uma negociação série e efectiva (28/09/2006) 

(Faça o download   – 27 kb)

2ª versão do Documento entregue pelo ME (06/09/2006) 

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 211 kb)

Propostas da Fenprof para a revisão do ECD (30/06/2006) 

(Faça o download   – 244 kb)

1ª versão do Documento entregue pelo ME (27/05/2006) 

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário  (Faça o download   – 242 kb)

Museu Carlos Machado associa-se às Comemorações do Dia Nacional do Mar

 
 
Comemoração do Dia Nacional do Mar

O Nosso Mar – Atelier educativo

O Museu Carlos Machado associa-se às Comemorações do Dia Nacional do Mar, a 16 de Novembro, com a dinamização de um atelier educativo, centrado na descoberta das espécies marinhas através das colecções de História Natural do Museu.

Destinado preferencialmente a alunos do 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico, o Atelier funcionará entre 16 de Novembro e 31 de Dezembro, em regime de visitas de estudo,  por marcação prévia.

Debate Nacional sobre Educação

 

No ano em que se completam 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Assembleia da República (Resolução nº 4/2006) decidiu promover o Debate Nacional de Educação, de 22 de Maio até ao final de Novembro de 2006.

O foco principal do Debate Nacional é “Como Vamos Melhorar a Educação nos Próximos Anos?”. No endereço http://www.debatereducacao.pt há documentação sobre os objectivos, estrutura e áreas temáticas. Também é possível participar no debate no fórum online.

Decreto que regulamenta os concursos de pessoal docente

A informação encontra-se no ficheiro em anexo.

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