Quarta-feira, Novembro 12, 2025
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Prioridades na ordenação dos candidatos de Educação Especial das Regiões Autónomas ao concurso para colocação no Continente.

 
À Secretaria de Estado da Educação
(à att. Drª Rosário Mendes)
Ministério da Educação
Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 LISBOA
 
Assunto: Prioridades na ordenação dos candidatos de Educação Especial das Regiões Autónomas ao concurso para colocação no Continente.
 

Como afirma V.ª Ex.ª no número 5 do V/ ofício de referência 3167, de 29 de Maio de 2009, não existe correspondência entre os grupos da Educação Especial das Regiões Autónomas e do Continente e esse é precisamente o problema colocado pela FENPROF para que seja solucionado.

De facto, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira os grupos da Educação Especial organizam-se por sectores de ensino e, no Continente, a organização daqueles grupos é por domínio de especialização.

Contudo, há uma verdade insofismável: todos pertencem a quadros e não podem ser lesados, enquanto profissionais e cidadãos portugueses, pelo facto de pretenderem ter mobilidade no território nacional o que, claramente, acontece quando baixam da 2ª para a 4ª prioridade no concurso.

O que é diferente entre os docentes das várias regiões do país (Regiões Autónomas ou Continente) não é a formação especializada destes docentes, mas a forma de organização dos quadros em que se encontram integrados o que, obviamente, lhes é alheio.

Por essa razão, entende a FENPROF, que a determinação da prioridade dos docentes das Regiões Autónomas só poderá ser o domínio da formação. Assim, estes docentes, que já estão integrados em quadro, deverão candidatar-se aos quadros do continente na 2ª prioridade do concurso interno.

É verdade que, em 2006, já foi assim que concorreram esses docentes, tendo, na altura, merecido o protesto da FENPROF, mas o problema não era tão grave, pois eram criados, nesse ano, os grupos de recrutamento da Educação Especial (910, 920 e 930) e ninguém concorria em 2ª prioridade. Neste momento, a situação é diferente e há uma clara desigualdade entre candidatos com um elevadíssimo prejuízo para quem, estando nas Regiões Autónomas, pretende ser transferido para o Continente.

A FENPROF fica a aguardar a resolução deste problema, em tempo oportuno, de uma forma que seja justa e não provoque desigualdades. Pensamos ser este mais um dos aspectos que, podendo ser solucionado por decisão política, se evita que transite para o plano jurídico.

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Nacional

Mário Nogueira

Secretário-Geral

SPRA reuniu com a Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais

O Sindicato dos Professores da Região Açores, na reunião de 3/06/09 com a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da ALRA, reiterou o seu protesto pelo calendário negocial restrito sobre as alterações ao ECD, dada a sua extensão, complexidade e abrangência, bem como pelos atropelos ao direito de negociação colectiva que precipitaram e condicionaram o acto legislativo, bem como pelas omissões e incorrecções verificadas que obrigam a uma nova reapreciação e votação do diploma na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O SPRA propôs no seu Parecer que, nesta alteração, ficasse salvaguardada a situação remuneratória dos docentes contratados, de modo a que, cumpridas as normas transitórias, em 2010/2011 passassem a auferir pelo índice 167, correspondente ao 1º escalão da actual carreira, o que obriga a alterações dos índices constantes do anexo I do presente Estatuto; a par da uniformização dos horários de trabalho para todos os sectores e níveis de ensino; da paridade da Carreira Docente com a Carreira Técnica Superior; da uniformização da duração dos escalões, 4 anos, de modo a que o acesso ao topo não ultrapassasse os 28, entre outras propostas que constam do Parecer inicial do SPRA.
Parecer do SPRA 
Proposta de alteração do ECDRAA (ligação para a proposta na ALRAA)

ESCOLAS DOS AÇORES NA SENDA DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

Na sequência do desenvolvimento do projecto piloto de disseminação dos recursos técnico -pedagógicos elaborados no decurso da Acção 3 do Projecto Agir para a Igualdade, do Programa de Intervenção Comunitária EQUAL, levado a cabo, durante o ano lectivo de 2007/2008, nos Açores, pelas Escolas Secundárias da Ribeira Grande e das Laranjeiras, realizar-se-á o Workshop Agir para a Igualdade nas Escolas, nos dias 2 e 4 de Junho, em Ponta Delgada, no Hotel Talisman, e em Angra do Heroísmo, no Angra Garden Hotel, respectivamente. Essas duas escolas, juntamente com as que aderiram ao projecto no decorrer do ano lectivo em curso (a EBS de Santa Maria, a ES Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, a EBI dos Biscoitos, a Escola Profissional da Praia da Vitória, a ES Vitorino Nemésio) vão partilhar as suas boas práticas no âmbito da Igualdade de Género, com professores e professoras da maioria das escolas básicas e secundárias das ilhas de S. Miguel e Terceira, com vista à generalização desta temática, através da sua introdução/abordagem quer nas áreas curriculares disciplinares quer nas não disciplinares.
Tendo já contado com outros parceiros nas duas fases anteriores, nesta, a parceria de Desenvolvimento é composta pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical Nacional (CGTP-IN), entidade interlocutora; a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que, através dos seus sindicatos (na Região, o Sindicato dos Professores da Região Açores), tem contribuído, de forma decisiva, para a disseminação, nas escolas, dos recursos técnico – pedagógicos resultantes do trabalho desenvolvido; a Associação para o Ensino Bento Jesus Caraça; o Centro de Formação e Inovação Tecnológica – INOVINTER, em parceria com o Sindicato dos Professores da Região Centro, que tem assegurado as acções de formação para os/as docentes no âmbito da Igualdade de Género; e as Secretarias Regionais da Educação dos Açores e da Madeira. De registar que, ao contrário do que se verificou ao nível nacional com o Ministério da Educação, quando a CGTP-IN lhe apresentou o projecto, a, então, Secretaria Regional da Educação e Ciência, compreendendo a pertinência da temática, que constitui um imperativo Europeu, e tendo plena consciência do longo percurso a fazer, a esse nível, nesta Região, e de que a escola é um espaço, por excelência, onde se formam as mentalidades, materializou esta consciência numa parceria activa com a CGTP-IN e com a FENPROF no desenvolvimento da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas. Regista-se, igualmente, que este trabalho conjunto tem, de facto, constituído uma mais valia na prossecução dos objectivos que almejamos.
Este projecto, que trabalha a Igualdade entre Homens e Mulheres, sob a coordenação nacional da CGTP-IN, na pessoa de Odete Filipe, tem vindo a ser desenvolvido desde Outubro de 2001 e dividiu-se em 3 fases. A primeira decorreu até Abril de 2002; a segunda, de Outubro de 2002 a Dezembro de 2004 e a terceira iniciou o seu desenvolvimento em Março de 2006, sob a forma de Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, que terá o seu desfecho, como projecto formal, no fim deste mês de Junho, mas que, a avaliar pelo excelente trabalho desenvolvido, com muito entusiasmo, dedicação, esforço e profissionalismo, por parte dos professores e das professoras que aceitaram este desafio, continuará e deixará marcas indeléveis em todos aqueles e aquelas que foram envolvidos nesta temática transversal, que afecta, de uma forma ou de outra, todas as pessoas, quer o admitam ou não.

De acordo com dados que vieram a público recentemente, Portugal, no que diz respeito à violência doméstica, por exemplo, está muito mal colocado ao nível Europeu e os Açores lideram a lista negra do ranking nacional, por isso, faz todo o sentido que esta temática seja introduzida em meio escolar, para que consigamos, ainda que lentamente, porquanto as mentalidades não se transformam de uma dia para o outro, que o actual quadro comece a ser invertido e possamos caminhar no sentido da construção de uma sociedade mais desenvolvida e mais justa.

É neste contexto que o desenvolvimento, nos Açores, da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas assume um carácter urgente e fundamental. O excelente trabalho, registe-se, que tem sido desenvolvido nesta área desde o projecto piloto, no ano lectivo de 2007/2008, já envolveu algumas dezenas de turmas, várias centenas de alunos e de alunas, em cerca de dez diferentes áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, bem como professores e professoras e auxiliares da acção educativa, nas ilhas de Santa Maria, S. Miguel e Terceira.

O arranque da aplicação da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas só teve início depois da realização, em Setembro de 2007, da acção de formação Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho e na Vida, de 30 horas, da responsabilidade da CGTP-IN e do INOVINTER, que se repetiu na ilhas Terceira, em Junho de 2008, e novamente em S. Miguel, neste mês de Maio, na sede do Sindicato dos Professores da Região Açores.
 
Espera-se, agora, que o Ministério da Educação compreenda o que as Secretarias Regionais da Educação dos Açores e da Madeira compreenderam quando lhes foi apresentado o Projecto Agir para a Igualdade, na vertente da Metodologia Agir para a Igualdade nas Escolas, que, por sinal, foi recomendado ao ME por uma comissão criada por ele próprio para elaborar um Plano de Acção de Educação e de Formação para a Cidadania.

Espera-se, igualmente, que os dois workshops que se vão realizar congreguem esforços no sentido da partilha de experiências, para que, com muita vontade e determinação, tornemos possível uma sociedade mais democrática e equitativa, onde mulheres e homens sejam felizes.

A Direcção

Maré de Protesto

O SPRA esteve presente na 3ª grande Manifestação Nacional de Professores, que juntou mais de 70 mil docentes na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no dia 30 de Maio.

No final da Manifestação foi aprovada uma Moção que demonstra a repúdio dos professores pela política educativa seguida por este governo principalmente pela actual equipa do Ministério da Educação.
MOÇÃO APROVADA
O FUTURO CONSTRÓI-SE COM OS PROFESSORES!

Para quem olhe de forma desapaixonada e objectiva para o estado da Educação após esta legislatura de maioria absoluta, inevitável é concluir que a Escola se degradou, as aprendizagens foram menosprezadas e a profissão docente foi violentamente agredida.

Degradou-se a Escola porque nela se instalou o profundo desânimo e a revolta de quem se sentiu ferido na sua dignidade por um ministério mais interessado na propaganda e no populismo bacoco, intencionalmente dirigido ao aplauso fácil do senso comum, culpando, arbitrariamente, os professores e educadores das dificuldades, fraquezas e insucessos que o sistema educativo obviamente apresenta. Ficarão para a história da indecência e do embuste social, as mentiras propaladas aos sete ventos sobre as faltas dos docentes e os seus supostos privilégios e ficará sempre a doer no coração dos professores a cobarde afirmação de MLR de que quando uma criança abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores.

Degradou-se a Escola quando uma visão mesquinhamente administrativista conduziu a um número absurdo de intermináveis reuniões acrescidas, a períodos de permanência inútil na escola para mero cumprimento de horário, retirando o tempo, a disposição e a alegria indispensáveis ao exercício pleno da profissão docente no que ela tem de mais essencial – a prática pedagógica.

Degradou-se a Escola ao ser imposto mais trabalho burocrático e não serem criadas melhores condições de trabalho.

Degradou-se a escola baixando a qualidade e a exigência das aprendizagens, na procura de mentiras estatísticas que procuram iludir a realidade.

Degradou-se a Escola com um estatuto do aluno rapidamente entendido como um convite à ausência às aulas e um incentivo à indisciplina.

Aos professores e educadores portugueses foi imposto um conceito distorcido e nefasto da sua profissão: lá onde se impunha – e a tradição consagrara – a solidariedade e o trabalho colectivo e cooperante impôs o ME uma divisão absurda entre professores e professores titulares e tentou aplicar um modelo de avaliação de desempenho assente na concorrência e no mais extremo individualismo, castrador do efectivo reconhecimento do mérito.

Mas é necessário que aqui se diga, de forma clara, sonora e pública, aquilo que todos nós sabemos e que o ME finge ignorar: este ano não houve qualquer processo minimamente sério de avaliação de desempenho dos docentes! O que se passou – e está a passar – é uma completa fraude com consequências imprevisíveis para o futuro se a dignidade e o bom senso não conseguirem pôr, de imediato, termo a este logro.

Alega o governo e, em particular, o Ministério da Educação que era necessário proceder a reformas inadiáveis. É evidente que há que proceder a reformas para a melhoria do nosso sistema educativo, ninguém melhor do que os professores o sabe.
Mas é preciso não saber nada de Educação para admitir que seja possível qualquer reforma útil e persistente criando uma imagem socialmente negativa da classe docente, agredindo-a com uma violência nunca vista em regime democrático, destruindo a sua confiança, menorizando a sua dedicação e competência.
No campo da Educação, o Governo fez da maioria absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma de arremesso contra a Escola Pública e contra os professores; transformou a maioria absoluta na ditadura da incompetência, da arrogância e da intimidação.

Os professores e os educadores, porque amam a escola e a sua profissão não desistiram. Nem vão desistir! Exigem, ainda, do Ministério da Educação uma atitude séria no que respeita às negociações calendarizadas para o mês de Junho em torno das alterações a introduzir no ECD, na definição de regras para os horários do próximo ano lectivo e da substituição deste modelo de avaliação de desempenho, por um outro que seja justo, coerente, e pedagogicamente útil.

E não deixarão, pelas formas democraticamente previstas, de alertar os candidatos a deputados e, portanto, à constituição do próximo governo para a urgência de uma mudança radical na política educativa, que, com os professores e educadores, se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos – porque essa Escola é uma “pedra de toque” de uma sociedade mais justa.

O futuro constrói-se com os professores e não contra os professores. O futuro somos nós, os que não desistimos, os que exigimos respeito, os que apostamos na dignidade da nossa profissão, na qualidade da Escola Pública e num futuro de sucesso para todas as crianças e jovens.

Lisboa 30 de Maio de 2009
A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

MOÇÃO A ENVIAR PARA:
Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministra da Educação; Grupos Parlamentares; Direcções dos Partidos Políticos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VOTA, SEXTA-FEIRA, EVENTUAL RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DA APOSENTAÇÃO DE DOCENTES EM REGIME DE MONODOCÊNCIA

 

A Assembleia da República vota na próxima 6ª feira, dia 29 de Maio, dois projectos de Lei, apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do PCP, para solucionar o problema da aposentação dos docentes que leccionam em regime de monodocência e terminaram os seus cursos até ao ano lectivo de 1975/76.

Estes docentes, até 2005, encontravam-se abrangidos por um regime excepcional de aposentação que, por imposição do Ministério da Finanças, deixou de se lhes aplicar, apesar de não ser essa a posição do Ministério da Educação, na sequência do processo negocial que, a esse propósito, decorreu em 2005 com a participação da FENPROF.

Devido à decisão unilateral do Ministério das Finanças, professores e educadores que, nos termos da lei, deveriam aposentar-se até 31 de Dezembro de 2010 teriam de ficar no activo, muitos deles, durante mais 13 anos.

A FENPROF reuniu hoje, 27 de Maio, com a Comissão Parlamentar de Trabalho e Administração Pública tendo exposto as razões dos professores e explicitando o sentido da negociação então realizada.

Face a esta reunião e aos projectos de Lei existentes é com elevada expectativa que se aguarda a votação da próxima sexta-feira, esperando-se, naturalmente e como é da mais elementar justiça, a resolução deste problema.

O Secretariado Nacional

GREVE, COM EXPRESSÃO VARIÁVEL NA REGIÃO, REGISTA FORTE ADESÃO AO NÍVEL DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 

Os docentes na Região Autónoma dos Açores deram mais um sinal do seu descontentamento, perante medidas de política educativa que não respeitam a sua dignidade profissional e atentam contra direitos de cidadania.

A Greve teve uma adesão muito significativa, particularmente nas escolas da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, onde os docentes, para além das questões da avaliação, se sentem igualmente injustiçados e discriminados em matéria de horários e condições de trabalho. Neste sector e nível de ensino, a taxa de adesão, na maior parte das ilhas, variou entre os 50% e os 90%, registando-se 100% de adesão em mais de meia centena das escolas da Região.

Esta expressão pública de indignação e protesto, na sequência de outras recentemente tomadas, através de manifestações e abaixo-assinados promovidos pelo SPRA, demonstram que os docentes não abdicarão de lutar pelos seus direitos pessoais e profissionais, luta essa que também irá desenvolver-se no plano jurídico, sempre que estejam postos em causa direitos constitucionalmente consagrados.

Os docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores esperam que o Conselho do Governo tenha o bom senso de não aprovar a Proposta de Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, nos termos em que será apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação, por estarem em causa direitos fundamentais, além de que seria absurdo que um Governo tivesse a ousadia de legislar contra o Estado, pondo em causa direitos, no âmbito do regime de faltas e licenças, que o próprio Estado outorgou aos cidadãos, equiparando-os a serviço efectivo.

FENPROF presente

FENPROF presente
28 de Maio, 5º feira, 14h00
Tema em debate:
“Mudanças na Educação“.

Convidados:

  • Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF
  • Albino Almeida, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais

    • Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais

  • Ponces Carvalho, Director Escola Superior de Educação João de Deus
  • Quarto convidado, a confirmar

O programa Sociedade Civil é conduzido e apresentado pela jornalista Fernanda Freitas e emite em directo. Conta com quatro convidados e reportagens jornalísticas sobre o tema. O programa visa esclarecer e fornecer soluções úteis e inovadoras aos cidadãos sobre temas que estejam na ordem do dia: cidadania, educação, saúde, alimentação, justiça, sociedade, entre outros.

Em http://www.sociedade-civil.blogspot.com/ poderão ver os comentários ao programa. Todos os dias é colocada online a sinopse do tema do dia para discussão. Se quiser participar a posteriori, basta escrever o seu comentário e quando assinar, escolher a opção other e colocar o seu nome.

O programa emitido estará disponível logo depois da emissão em http://multimedia.rtp.pt/.

Transição / Ingresso no 1.º escalão da nova carreira

Informações

 

 

Perante determinadas dúvidas relativas à GREVE, parcial, do dia 26 de Maio (8.00 às 10.30 horas), promovida por este sindicato informa-se que:

· Todos os docentes, sindicalizados ou não, podem manifestar o seu protesto aderindo a esta forma de luta;

· O período de paralisação só está coberto pela lei da greve das 8.00 horas até às 10.30 horas;

· Os docentes não têm a obrigação de avisar o Conselho Executivo que irão aderir a esta greve parcial;

· Cabe à Administração Educativa responsabilizar-se pelas crianças durante o período em que o docente se encontre em greve;

· Nenhum docente em Greve poderá ser substituído;

· A única penalização para o docente corresponde à remuneração respeitante ao tempo em que não esteve ao serviço, que não pode exceder 2.30 horas do seu dia de trabalho. JAMAIS PODE SER DESCONTADO UM DIA DE TRABALHO, EXCEPTO SE O DOCENTE APENAS TIVER UM HORÁRIO, NESSE DIA, CORRESPONDENTE AO PERIODO DE TEMPO ABRANGIDO PELO PRÉ-AVISO DE GREVE.

Se o docente fizer greve a UMA só hora, ou a DUAS, ou a DOIS ou TRÊS segmentos, os efeitos no vencimento apenas correspondem ao período de tempo em falta.

A Direcção do SPRA

Seminário – Prevenção do mau uso e abuso de substâncias psicoactivas e de outros comportamentos de risco

 

Na sequência dos eventos científicos desenvolvidos no domínio da Psicologia, vimos, por este meio, pedir a V. Exª a maior divulgação do 5º Seminário, na área dos comportamentos de risco, subordinado ao tema: «Prevenção do mau uso e abuso de substâncias psicoactivas e de outros comportamentos de risco», da responsabilidade científica do Doutor Luis Patrício, Médico Psiquiatra.

O conferencista tem uma vastíssima experiência na área da profilaxia e no tratamento do consumo de substâncias psicoactivas e é autor de numerosas obras, na sua área científica de pesquisa, das quais salientamos: Droga. Aprender para Prevenir (2006); Tratamento da Dependência de Heroína. A Manutenção Opióide (2009).

O Seminário decorrerá no dia 23 de Maio, na Aula Magna (sábado), das 9.30h às 13.00h. Na parte final do Seminário, actuará o Grupo de Teatro da Escola EB/S da Povoação com a Peça “Os Herdeiros da Lua de Joana”, ensaiada pelo Dr. Rúben Bettencourt, docente da escola Básica e Secundária da Povoação.

Dada a relevância deste evento, as entradas são livres, no entanto, as inscrições para este Seminário deverão ocorrer até ao dia 21 de Maio, no Secretariado do Departamento de Ciências da Educação da Universidade dos Açores, através do telefone: 296 650 155/168; fax: 296 650 154, ou através dos emails grimaneza@uac.pt; fmorais@uac.pt.

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Em destaque

O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

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