A lista B, apoiada pela FENPROF, pelo SPRA e por outras organizações sindicais de trabalhadores da Administração Pública, venceu as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, elegendo 2 dos 4 representantes dos trabalhadores.
A estas eleições concorreram 7 listas, tendo votado 37 875 beneficiários. A lista B – “ADSE pública, solidária, com mais direitos” teve 13 212 votos e elegeu 2 representantes. As listas D e A elegeram 1 representante cada, obtendo, respetivamente, 8065 e 4931 votos.
As listas C (4417 votos), E (4422 votos), F (498 votos) e G (2007 votos) não elegeram qualquer representante.
Os eleitos pela lista B irão agora cumprir o seu mandato e respeitar o seu programa eleitoral em defesa de uma ADSE pública, solidária e com mais direitos para os beneficiários que tanto descontam para este sistema.
Durante os dias de votação eletrónica (28, 29 e 30 de novembro), no caso de não receção, extravio ou perda do seu PIN, pode rapidamente obter um novo , quer por telefone, quer acedendo ao Atendimento Online.
Telefone:
218 431 881 (das 9h às 16h30).
Para recuperar o seu PIN, de forma a poder votar online, marque a opção 4.
Atendimento Online (ADSE Direta):
Selecione “Sou Beneficiário” e escolha a opção “Eleições: Reenvio de PIN para votação online”. Deverá preencher os dados do formulário, com especial atenção para o número de telemóvel para onde deve ser enviado (por SMS), o novo PIN.
Atenção:
O reenvio de novo PIN, invalida o PIN enviado anterior
Será 2.ª, 3.ª e 4.ª que se decidirá quem representará os beneficiários da ADSE – incluindo docentes no ativo e aposentados – no Conselho Geral de Supervisão (CGS).
O SPRA e a FENPROF apoiam a Lista B, composta por membros vindos do Movimento Sindical Unitário, com provas dadas na defesa dos interesses dos trabalhadores, dos interesses dos Professores e Educadores!
É muito importante dar força a quem tem provas dadas de lutar POR UMA ADSE PÚBLICA E SOLIDÁRIA, AO SERVIÇO DOS BENEFICIÁRIOS! Para tal, é preciso votar na Lista B…
A ADSE é um direito dos trabalhadores e aposentados da administração pública. Somos nós que a suportamos quase integralmente, com as contribuições. A ADSE é dos seus beneficiários!
Em 2017, no primeiro ato eleitoral para o CGS, em quatro possíveis, a lista apoiada pelo SPRA elegeu três representantes. O CGS é um órgão imprescindível para que seja exercido o controlo sobre a atividade da administração da ADSE, pelos representantes dos trabalhadores. Com estes três membros, foi dado um contributo determinante para impedir a destruição da ADSE, tal como a conhecemos, travando intenções do governo para transformar a ADSE numa mútua, o que a desvirtuaria por completo, com prejuízos para os beneficiários!
É esclarecedor…
Recentemente, a Frente Comum, que dinamiza esta lista, desmascarou a tentativa de afastamento dos sindicatos e dos seus dirigentes do próximo processo eleitoral da ADSE. Por algum motivo não confessado, o governo queria o CGS sem representantes com trajeto e visão sindicais… O que mostra bem a importância de eleger os candidatos apoiados pelo SPRA!
O voto eletrónico começa no dia 28 de novembro, pelas 8h, e termina no dia 30 de novembro, pelas 16h (hora dos Açores).
Pode votar em https://certvote.com/adse2022 (em funcionamento apenas no período de votação). Deve autenticar-se com o seu número de beneficiário da ADSE (sem os zeros à esquerda e sem as letras à direita do número) e com o PIN, individual, que terá recebido por e-mail.
Voto presencial
Dia 30 poderá votar presencialmente, nos Açores, das 8h às 16h, na RIAC (com o cartão do cidadão e, se possível, o seu cartão da ADSE).
A Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores saúda todos os trabalhadores que contribuíram para que a greve deste dia fosse um sinal claro para que o Governo inverta as políticas em curso, que apenas concorrem para o empobrecimento geral da classe trabalhadora e das suas famílias.
Os trabalhadores das administrações locais, regionais e centrais, desde 2011, que têm visto os seus rendimentos degradarem-se, por um lado, pela falta de atualizações salariais, por outro, pelos sucessivos congelamentos de carreiras, entraves administrativos às progressões, carga fiscal e inflação.
A inflação acumulada entre 2011 e 2021, na aquisição de bens e serviços, foi de 13% (não foi tida em conta a inflação relativa a compra ou arrendamento de imóvel, que ronda os 20%). A inflação prevista para o corrente ano, todos os indicadores o referem, será de 2 dígitos, logo, superior a 9%.
Podemos, assim, afirmar que a perda de poder de compra para os trabalhadores da Administração Pública, no acumulado dos últimos 11 anos será de, pelo menos, 23%.
É urgente inverter as políticas em curso!
É urgente devolver rendimentos aos trabalhadores da Administração Pública!
A Lista B, candidata ao Conselho Geral e de Supervisão, o conselho dos representantes dos trabalhadores, é aquela que defende, verdadeiramente, os interesses dos beneficiários da ADSE. A Lista B tem um candidato professor, sugerido pelos vários sindicatos da FENPROF, José Alberto Marques.
No dia 18 de novembro, 6.ª feira, haverá Greve Nacional de Professores e Educadores!
Ao aderir à Greve, exigimos:
Aumentos salariais justos, que compensem a inflação e a perda de poder de compra
Manutenção da paridade com carreira técnica superior
Regime específico de aposentação – 36 anos de serviço, sem penalizações, independentemente da idade
Respeitar os Professores
Valorizar a Profissão Docente
Defender a Escola Pública
Contagem integral do tempo de serviço (para docentes com serviço prestado no Continente)
Eliminação das vagas e das quotas (para docentes que pertencem a quadros do Continente)
A Frente Comum exigiu um aumento dos salários de 10% e do subsídio de refeição em 4,23€ (para 9€).
A resposta do Governo significa uma enorme desvalorização dos salários, que já dura há mais de 10 anos, e que foi particularmente grave em 2022: 2% (quatro vezes menor que a inflação prevista para 2022) e de um aumento no subsídio de refeição de 0,43€ (para 5,2€). Está também em causa a perda de paridade com a carreira técnica superior, conquistada há 26 anos!
A proposta do Governo traduz-se na desvalorização significativa dos nossos salários e na ausência completa de respostas para uma profissão que é, reconhecidamente, de elevadíssimo desgaste!
Não podemos aceitar a contínua desvalorização da nossa profissão nem o desinvestimento na Educação e nos Serviços Públicos.
Não é possível ter apenas palavras para o nosso empenho durante a pandemia. É preciso que essas palavras se traduzam em atos práticos!
Para exigir aquilo a que temos direito, teremos de recorrer à greve. Vamos mostrar o nosso descontentamento!
Realizou-se, dia 26 de outubro, no âmbito do processo de conciliação na DGERT, a última reunião de negociação entre a FENPROF e a CNEF, tendo as partes assinado o acordo final, com vista à celebração de um novo CCT para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE) e Ensino Profissional (EP), com efeitos a 1 de setembro de 2022.
A FENPROF considera que, devido às circunstâncias que têm dificultado a negociação coletiva nos últimos anos, nomeadamente a permanência no Código de Trabalho da norma da caducidade das convenções coletivas, este é o CCT possível no presente momento.
A FENPROF nunca desistiu de ter um novo CCT, sempre reconheceu a importância disto e, com perseverança, manteve, ao longo de todo este processo, uma atitude responsável e aberta. Teve sempre em conta a necessidade de melhorar o CCT que tem estado em vigor, subscrito por outras organizações sindicais.
A FENPROF reafirma que tudo fez para alcançar os objetivos traçados desde o início do processo. Destacam-se do novo CCT as seguintes disposições:
A vigência do CCT por um ano, assim como das tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária, que serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de setembro;
A existência de uma tabela salarial única que integra todos os docentes, incluindo os do EP, algo por que a FENPROF sempre lutou ao longo de todo este processo;
A salvaguarda da transição entre carreiras para os docentes sócios dos sindicatos da FENPROF, a quem, posteriormente à data da caducidade do último CCT, foi aplicado um outro contrato coletivo do setor. Nestes casos, todos os docentes sócios dos sindicatos da FENPROF serão integrados na tabela salarial do novo CCT, considerando o nível e ano em que se encontravam no contrato vigente;
Os docentes que aufiram retribuições inferiores às do nível em que serão reposicionados terão um aumento de 2,15%;
Os formadores que lecionam no EP com habilitação profissional para a docência no grupo disciplinar da área de formação que lecionam são classificados na tabela A;
Reconhecimento, para efeitos de ingresso na carreira de 0,7 anos de tempo de serviço por cada ano prestado noutros estabelecimentos de EPC ou escola profissional;
A eliminação do artigo que possibilitava à entidade patronal reduzir o horário letivo dos docentes para as horas inicialmente contratadas, sem acordo entre as partes;
Foi igualmente eliminada a previsão que possibilitava a extinção imediata do posto de trabalho, no caso da diminuição das horas letivas de um docente sem o seu acordo;
A introdução, no artigo referente à componente letiva do docente, que aquele horário corresponde ao número de horas lecionadas e todo o trabalho com a turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação da disciplina ou área ou componente de formação;
A componente letiva dos docentes com horário incompleto será organizada proporcionalmente ao número total de horas correspondente à componente letiva de 22 horas semanais;
Consideração na componente não letiva de estabelecimento do tempo de deslocação entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo empregador;
Inclusão da prática técnico-artística dos docentes do EAE na componente não letiva de trabalho a nível individual;
A eliminação do artigo que permitia à entidade patronal a possibilidade de redução da retribuição pela diminuição do número de alunos;
A redução de 120 para 90 dias do prazo para aviso prévio com vista à denúncia do contrato por iniciativa do docente.
No seguimento da alteração da vigência do CCT conseguida, que irá passar de dois para um ano, conforme já referido, a FENPROF compromete-se, desde já, a apresentar novas propostas para a negociação, com o objetivo de melhorar o que agora não foi possível, nomeadamente, no que respeita à carreira dos docentes do EP e ao limite de tempos letivos no horário dos docentes do EAE. Na ata final de negociação, ficou lavrado o compromisso entre a FENPROF e a CNEF de revisão das situações acima referidas, se ocorrer por parte do Ministério da Educação alteração ao atual modelo de financiamento do EP e do EAE. Para futuras melhorias das normas do CCT serão sempre determinantes a mobilização e a intervenção dos docentes dos diferentes setores, dando força às exigências e às propostas que a FENPROF venha a apresentar em negociação.
A FENPROF, reconhecendo que o modelo de financiamento atual do EP e do EAE não se adequa às necessidades existentes naqueles setores de ensino, assume, desde já, o compromisso de reafirmação, junto do Ministério da Educação, das suas propostas quanto a tal matéria, desde logo no quadro da discussão da proposta de Orçamento de Estado para 2023. Neste sentido, a FENPROF defende a reposição de 5% cortados no valor turma/ano que foi feito no tempo da troika no EP e entende que deverá ser reposta a regra do escalonamento nos contratos de patrocínio, tendo em conta as habilitações profissionais e a antiguidade dos docentes no EAE.
O novo CCT celebrado entre a FENPROF e a CNEF ainda naõ foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, mas é já divulgado na página da FENPROF e será enviado aos sócios dos respetivos sindicatos abrangidos pelo CCT.
Miguel Fontes, Secretário de Estado do Trabalho do XXIII Governo Constitucional; Helena Romão, Conciliadora da DGERT; Rodrigo Queiroz e Melo, CNEF; Graça Sousa e Fernando Vicente, FENPROF
