Da reunião realizada (22/12/2016) entre a FENPROF e o ME, no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher.

Aspeto importante, mas que estava ausente da reunião era a condição de tempo de serviço, entre outros requisitos, para garantir a vinculação extraordinária de docentes. Não tendo apresentado qualquer nova proposta, o ME, no entanto, garantiu que a mesma seria divulgada na próxima semana, tendo a FENPROF proposto que, na sequência dessa divulgação, fosse marcada uma reunião negocial centrada no projeto de portaria que hoje não foi discutido por falta de proposta concreta.

A FENPROF reafirmou a sua rejeição a qualquer nova proposta que se aproximasse da que já se conhece (20 anos de serviço prestado com habilitação profissional), todavia, no sentido de ser abrangido o maior número possível de professores, a FENPROF reiterou a sua disponibilidade para, se necessário, este regime ser aplicado de forma faseada.

Em relação às restantes matérias, a FENPROF anexa o seu parecer na especialidade, assinalando a verde o pouco que já se encontra atendido, a azul o que foi apenas parcialmente considerado e a vermelho o que, até agora, o ME ainda não aceitou.

Nesta reunião, a FENPROF voltou a propor que na ata negocial final fossem incluídos aspetos que, não sendo parte integrante do diploma de concursos, têm, no entanto, uma relação ou implicação forte com este. São disso exemplo: reorganização dos quadros de zona pedagógica, no sentido da redução da sua área geográfica; definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva dos horários dos docentes; criação de novos grupos de recrutamento; regulamentação do regime de permutas; criação de incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas. A FENPROF comprometeu-se a elaborar uma proposta de texto que, sobre estas matérias, venha a integrar a referida ata final. Nesta ata, se for essa a opção, deverá ficar ainda registado o plano faseado de vinculação extraordinária de docentes sem prejuízo, contudo, de tal regime ser igualmente incluído no texto legalmente fixado.

Por último, em relação ao desenvolvimento do calendário negocial ainda em falta, a FENPROF aguarda, agora, a marcação da reunião em que será discutido o projeto de portaria sobre vinculação extraordinária e admite que, a revelar-se necessário, a reunião prevista para dia 6 de janeiro não seja a última do processo negocial regular. Informou, no entanto, ser seu entendimento que a última reunião deste processo, a realizar a 6 de janeiro ou em data posterior, deverá ter lugar no mesmo dia para todas as mesas negociais.

Em anexo:
Propostas apresentadas pela FENPROF, através de parecer, e ponto de situação relativamente a cada uma delas, sendo assinalado, a verde o que já foi atendido, aazul o que foi apenas parcialmente considerado e a vermelho o que, até agora, o ME ainda não aceitou.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/12/2016 

O Sindicato dos Professores da Região Açores realizou, ontem, dia 21 de dezembro, a primeira ronda do processo negocial de revisão do diploma de concursos do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores.

Esta estrutura sindical apresentou uma série de propostas técnico-políticas que tiveram bom acolhimento por parte da tutela, nomeadamente uma que permitirá aos docentes que cumprem a permanência de mais de um ano na unidade orgânica a cujo quadro pertencem concorrerem no concurso interno, garantindo, simultaneamente, a impossibilidade de ultrapassarem os que não estão sujeitos a este condicionalismo.

Quanto à graduação profissional, o SPRA considera que a proposta da SREC, a não ser alterada, apresenta um grande risco, uma vez que altera significativamente as ordenações dos candidatos, causando problemas de desemprego a candidatos que habitualmente obtinham colocação anual, comporta riscos sociais significativos e põe  em causa, até, princípios de segurança jurídica.

Na próxima ronda negocial, o SPRA espera que se possa chegar a uma solução objetivamente mais equilibrada.

O Sindicato dos Professores da Região Açores considera, ainda, que o problema da precariedade docente urge ser minorado e, no âmbito dos concursos ordinários, poderá ser atenuado, nomeadamente, através de uma clara explicitação de critérios para apuramento das necessidades permanentes das Escolas Públicas da Região.

Ver aqui Parecer entregue pela FENPROF no ME (15/12/2016)

A FENPROF apresentou hoje no ME o seu parecer sobre os projetos apresentados pela tutela para revisão do atual regime e criação de um regime extraordinário de vinculação.

Na reunião, a FENPROF reafirmou que faz uma apreciação geral muito negativa dos projetos apresentados pelo ME, fundamentando essa posição nas apreciações que constam do Capítulo I (apreciação na generalidade) do Parecer apresentado pela FENPROF.

Para além do que vier a ser alterado nos projetos do ME – e, na opinião da FENPROF, há muito a mudar e com profundidade – foi ainda proposto que, no âmbito deste processo negocial, sejam incluídas na ata negocial final os seguintes aspetos:

• Aprovação de um regime extraordinário de vinculação a desenvolver ao longo da legislatura, garantindo que necessidades permanentes serão satisfeitas por docentes com vínculos permanentes;
• Consagração do regime de permutas;
• Definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento do horário dos professores;
• Redução da área geográfica dos quadros de zona pedagógica;
• Criação de novos grupos de recrutamento (Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce e disciplinas da área artística – Teatro e Dança);
• Criação de incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas;

No final da reunião, a FENPROF reafirmou a necessidade de, em sede negocial, concretizar o que, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou sobre a necessidade de reduzir as situações de precariedade a uma mera bolsa não superior a 10%.

A próxima reunião deste processo negocial realizar-se-á em 22 de dezembro, pelas 10:00 horas. Até lá, o ME comprometeu-se a enviar à FENPROF uma nova versão do seu projeto de revisão do regime legal de concursos. Sobre essa nova versão, para já, o que resulta da reunião de hoje, dia 15, é que os candidatos oriundos das Regiões Autónomas não serão discriminados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
15/12/2016 

Conheça a proposta de revisão do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente com vista ao novo DLR

 O SPRA disponibiliza o endereço de correio electrónico contributoconcursos@spra.pt para que os interessados tenham mais esta forma de fazer chegar ao SPRA os seus contributos sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional agora apresentada pela SREC.

O projeto de alteração ao diploma de concursos entregue pelo ME à FENPROF, na reunião realizada em 30 de novembro, fica muito aquém das expetativas dos professores e das propostas apresentadas pela FENPROF em documento previamente enviado à tutela.

Não fosse o facto de os responsáveis do ME terem afirmado que este documento era ‘um ponto de partida’ e, por essa razão, ter já sido definido um calendário negocial que prevê reuniões em 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro, e a FENPROF não poderia deixar, de imediato, de colocar aos professores a necessidade de se mobilizarem em defesa de um regime justo de concursos, que satisfizesse as necessidades das escolas e fosse promotor da indispensável estabilidade dos docentes no exercício da sua profissão. Tal mobilização justificar-se-á, ou não, consoante o curso das negociações e a abertura do ME para alterar as suas propostas mais negativas e considerar outras que agora omite.

A primeira apreciação sobre o conteúdo deste projeto será feita pelos professores no Encontro Nacional que se realizará no próximo dia 7 de dezembro, em Lisboa, prevendo a FENPROF marcar plenários para a primeira semana de janeiro, sobre esta temática, antecipando a sua participação na última reunião prevista para o processo negocial.

Sem prejuízo de uma apreciação mais profunda do projeto recebido, da qual resultará um parecer que será enviado ao ME e divulgado junto dos professores antes da reunião de 15 de dezembro, a FENPROF adianta, desde já, que:

– É inaceitável a proposta de vinculação extraordinária que apenas abrangerá um número residual de professores. Com 20 ou mais anos de serviço, não chegam a ser, neste momento, 300 docentes e só para se ter uma ideia dos números, no sistema, contratados a termo, com 10 ou mais anos de serviço, há 9.775 professores;

– Não é aceitável que o ME aproveite os requisitos estabelecidos pelo governo anterior para a designada ‘norma-travão’ e, reduzindo, de 5 para 4, os anos necessários, mantenha os demais requisitos (sucessividade, horários anuais, completos, no mesmo grupo de recrutamento). Estes serviram à equipa de Nuno Crato para transformar uma norma que deveria travar o abuso no recurso à contratação a termo, numa norma que trava, isso sim, a entrada dos docentes nos quadros;

– A FENPROF discorda ainda da reorganização de algumas prioridades, designadamente as que discriminam os docentes das Regiões Autónomas, as que exigem um número exagerado de dias para o concurso externo e contratação ou as que, no âmbito da mobilidade interna, penalizam docentes do QE/QA;

– Discorda também do sentido restritivo implícito na alteração proposta ao conceito de ‘horário anual’.

Na reunião, a FENPROF insistiu na necessidade de serem considerados outros aspetos, tendo ME manifestado disponibilidade para, na negociação, os discutir, designadamente, a criação de novos grupos de recrutamento (Língua Gestual Portuguesa, Intervenção precoce e grupos na área da educação artística), a existência de incentivos à fixação de docentes em zonas desfavorecidas ou a redução das áreas geográficas dos QZP.

A FENPROF assinala positivamente a confirmação do fim das bolsas de contratação de escola, a consideração de 2017 como ‘ano-zero’ das renovações, ainda que tenha reiterado a sua oposição a este mecanismo, bem como a consolidação da mobilidade para professores portadores de deficiência. No entanto, o projeto do ME terá de ser significativamente melhorado para, eventualmente, poder merecer uma apreciação globalmente satisfatória.

À margem da ordem de trabalhos, a FENPROF colocou ainda outras questões relacionadas com concursos, registando a abertura manifestada pelo ME para a resolução de dois problemas:

– A retroação, a 1 de setembro, dos efeitos dos contratos celebrados por docentes dos conservatórios de música e dança;

– A contabilização do tempo de serviço correspondente a períodos de ausência por doença para além de 30 dias.

O Secretariado Nacional
30/11/2016 

Apontamento de reportagem

Concursos: ME entregou documento na 1ª reunião negocial

‘Numa apreciação geral, podemos dizer que o documento que nos foi entregue pelo Ministério fica muito aquém das expetativas. Por exemplo, a vinculação extraordinária para docentes com 20 ou mais anos de serviço não é aceitável. Temos que o ler e analisar, até porque se trata de um documento aberto’ – são palavras de Mário Nogueira à saída da primeira reunião negocial com o ME, relativa ao processo de revisão da legislação de concursos do pessoal docente.

Para a FENPROF não é aceitável que o ME aproveite os requisitos estabelecidos pelo governo anterior para a designada ‘norma-travão’ e, reduzindo, de 5 para 4, os anos necessários, mantenha os demais requisitos (sucessividade, horários anuais, completos, no mesmo grupo de recrutamento). Estes, recordou Mário Nogueira, serviram à equipa de Nuno Crato para transformar uma norma que deveria travar o abuso no recurso à contratação a termo, numa norma que trava, isso sim, a entrada dos docentes nos quadros

O encontro decorreu esta tarde nas instalações da ‘5 de Outubro’, em Lisboa. Recorde-se que a FENPROF já fez chegar aos responsáveis ministeriais as posições e propostas que assumirá neste processo negocial, que tem novas reuniões marcadas para 15 e 22 de dezembro e 6 de janeiro.

O Secretário Geral da FENPROF, que dirigiu uma delegação com dirigentes dos vários Sindicatos que integram a Federação, destacou, no diálogo com a comunicação social, que ‘esta foi uma primeira reunião’  e que o documento entregue ‘não nos foi apresentado como documento fechado’. Noutra passagem, considerou ‘razoável’ o calendário negocial proposto pelos responsáveis do Ministério. / JPO

O que os professores querem ver resolvido

SPRA reuniu hoje, dia 28, em Ponta Delgada, com o SREC. Ficou acordada a calendarização do processo de revisão do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente com vista ao novo DLR.

SREC envia na próxima sexta-feira, 2 de Dezembro, a proposta de Decreto Legislativo Regional.