Sexta-feira, Maio 17, 2024
Início Site Página 177

Stresse e a profissão docente

Falar de Stresse, há duas décadas atrás era impensável e rondaria os laivos do ridículo porque até nem se sabia bem o que era. Seria talvez uma daquelas doenças que os Americanos, pioneiros da modernidade, teriam descoberto. Hoje, após a viragem de um novo milénio e de mais um século, a realidade é bem outra e a generalização, da já considerada como doença “o Stresse”, efectivou-se.
Inevitavelmente, o progresso e a modernidade têm os seus reflexos claros na sociedade, na família e, por efeito, na escola. Tudo vai acabar e começar na escola e, por consequência, nos professores, nos alunos, enfim, em toda a população escolar. Não vamos aqui debruçar – nos na população escolar mas apenas e só nos professores e partilhar algumas reflexões, que nos preocupam, como estrutura de defesa da nossa classe, e que são, em nosso entender, causadoras de elevados níveis de Stresse.
Durante muitos anos, a profissão “Professor” foi aliciante porque garantia estabilidade de emprego – ainda hoje alguns têm a ideia de que o Estado é o melhor patrão; – garantia estatuto e respeito social; até era uma profissão em que ” era reconhecida a necessidade de haver férias” de Natal, Carnaval, Páscoa e Verão para compensar o desgaste; em que a escolaridade obrigatória só ia até ao 2º Ano do Ciclo Preparatório -(hoje 5º e 6º Ano do Ensino Básico)-, quando actualmente vai até ao 9º Ano do Ensino Básico; Edifícios escolares que tinham espaços para tudo e todos, sem atropelos, ainda que, com poucos recursos materiais.
Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, Dec. Lei 43/86, alargou-se a escolaridade obrigatória e com ela massificou-se o ensino. Coube e é exigido aos professores superar todas as diferenças individuais que chegam à escola; respeitar culturas e superar a eficiência dos média, compreender valores éticos, ter que ensinar a aprender e ensinar a pensar e ter até que ensinar a sonhar. Aqui residem os primeiros factores do Stresse. Em consequência de tudo isto as escolas não estavam preparadas para este ?Boom? de afluência à escolaridade, os espaços estão ultrapassados para o número de alunos, tudo serve para ser uma sala de aula, a escola deixou de ser convidativa pelo facto de as exigências não serem directamente proporcionais às necessidades dos alunos e à diversidade de interesses. Por outro lado, e em consequência de tudo isto,  o “conceito actual de Professor” alterou-se. Aos professores tudo se exige, por via da escola e da sociedade, sem um investimento, por parte do Ministério da Educação na sua Actualização / Formação Contínuas e reconhecimento material de todas estas exigências.
Os professores cada vez mais sentem o seu Estatuto desvalorizado; toda a sociedade tem os olhos postos neles; a sua avaliação não se faz só na Escola, pelos pares, mas pela sociedade em geral, que deles tudo exige. As relações interpessoais dentro das nossas escolas não são, por vezes, as melhores.
Hoje, numa análise muito realista, a profissão docente não é já por vocação mas um refúgio, por vezes, para aqueles que não tiveram nota para o curso desejado. Para muitos professores cada ano é uma incógnita. Aquele que era considerado um bom patrão – o Estado- neste momento não zela pelos seus trabalhadores; – a instabilidade de emprego é uma realidade sentida por muitos dos nossos colegas por vezes em situações bem melindrosas. Num ano está-se na escola, no ano seguinte de malas aviadas para irmos garantir uns meses de ordenado e de tempo de serviço a milhas de distância da residência. A própria entrada na profissão é de profundo desgaste.
Cada vez se exige mais às escolas. Há uma grande pressão social para o sucesso. A escola cultural é uma realidade. Estamos a deixar que a sociedade civil transfira para a escola as obrigações que são de toda a comunidade e não só dos professores. Os professores estão muito expostos. Nem todos têm “estofo” para aguentar todas estas pressões. Todos os dias chegam à escola novas realidades. Os professores todos os dias se sentem em “teste involuntário permanente”.
Combater o Stress que de tudo isto advém, implica lidar com estratégias que incidam sobre estes problemas. É necessário tentar mudar de atitudes em relação aos comportamentos de risco e até exercitar algum pensamento positivo em relação às nossas práticas.
Jorge Sampaio no seu Discurso de Abertura do VII Congresso Nacional da FENPROF dizia: “Há que repensar a Profissão Docente. Não se pode remeter para a escola toda a função social. – é necessário o reforço da colegialidade  docente,. preparar para novas competências e novas funções.; há necessidade de repensar em conjunto a ética da Profissão Docente de grande responsabilidade, grande complexidade, grandes distâncias, grandes desânimos e de grande Stresse.”
Temos que unir esforços e fazer valer as nossas convicções. Quando pedimos condições de trabalho nas escolas, reconhecimento pela Profissão Docente e direito ao trabalho estamos a exigir direitos reconhecidos até pelo primeiro Magistrado da Nação.

MARIA ÂNGELA AVILA
Delegação de S. Miguel

A reorganização curricular do ensino básico

Passada uma década sobre a reforma do ensino, protagonizada pelo Ministro Roberto Carneiro chega-nos a Reorganização Curricular do Ensino Básico, que o Ministério da Educação se recusou a chamar “reforma” mas que nos parece apresentar alterações muito mais profundas do que a de Roberto Carneiro.
Num país com défice de planeamento e de verbas para a educação, uma vez mais se apela para a capacidade inventiva e de improviso dos professores. No entanto, a maioria do corpo docente encontra-se no último terço da sua carreira, ansiando pela reforma voluntária aos 30 anos de serviço, cansados de muito dar e pouco receber, de alterações inócuas do sistema, confrontados com uma enorme massa de alunos adversos ao cumprimento de regras e cada vez mais protegidos nos seus actos de indisciplina.
O governo PSD implementou uma reforma faseada, deu alguma formação aos professores e disponibilizou verbas para uma reforma que incluía 9 anos de escolaridade obrigatória. No entanto, limitou-se a fazer pequenas alterações e pequenos “cortes” nos programas, criou uma área de Desenvolvimento Pessoal e Social – que nunca funcionou – e uma área de projecto, a “Área-Escola”, sabendo que a maioria dos professores não tinha formação para a concretizar.
O governo PS propõe alterações muito mais profundas e que certamente vão alterar o funcionamento das escolas, sobretudo das Básicas Integradas e das E.B. de 2º e 3º ciclos. Este modelo possui inúmeras potencialidades mas exige das escolas e dos seus corpos docentes um enorme esforço de readaptação a novos modelos, nomeadamente na prática lectiva. Ele assenta na capacidade da escola e dos professores para gerir o processo de ensino-aprendizagem de um modo a adequá-lo às realidades de cada região/escola/alunos.
Entretanto, os programas não sofrem alterações, apesar de a carga lectiva das disciplinas ter diminuído, provavelmente devido às pressões dos editores de manuais escolares. Em vez disso, temos as “competências essenciais”, ou seja, aquilo que o aluno, no fim de cada ciclo, deve saber e saber fazer. Ao que parece algumas destas competências já estão definidas.
Temos ainda a Área de Estudo Acompanhado que peca por tardia e a Área de Projecto de Turma que, esperemos, funcione melhor que a generalidade da Área-Escola.
Apesar da autonomia das escolas e deste pressuposto ser necessário para o sucesso da Reorganização Curricular, o Ministério não abdica dos seus mecanismos de controle como as famigeradas provas de aferição e, na Região, o projecto de diploma da Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos, que a ser aprovado como está, na forma de projecto, retira competências pedagógicas às escolas e aumenta-lhes o trabalho administrativo.
Voltando aos professores, como já disse, é-lhes pedido tudo a troco de nada, senão vejamos: tanto a nível nacional como regional apenas dois professores por escola, sendo um do Conselho Executivo e outro do Pedagógico receberão formação. Um contingente enorme de professores, sobretudo bacharéis de nível um (os mais injustiçados em todos os processos de alterações na carreira), continua à espera de Complementos de Formação que lhes permita melhorar a prática lectiva e a justa aspiração de chegar ao topo da carreira.
Por último, os professores de muitas escolas do país e da Região, continuam a aguardar por melhores escolas e condições de trabalho.

 António Lucas

Plataforma convoca Professores

Plataforma Sindical de Professores

Decide acções a desenvolver 
 

    A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje à tarde, em Lisboa, e decidiu:

    1º- Formalizar, em simultâneo, o pedido de negociação suplementar do ECD no próximo dia 8 (4ª feira), pelas 16.00 horas, no Ministério da Educação;

    2º- Promover uma Vigília junto ao Ministério da Educação entre as 11.00 horas do dia 15 de Novembro e as 12.00 horas de 17 de Novembro;

    3º- Realizar, no dia 17 de Novembro, as seguintes iniciativas:

  • Plenário Nacional de Professores e Educadores (14.30 horas);
  • Cordão Humano até ao ME (16.30 horas);
  • Entrega de Abaixo-Assinado no ME (17.00 horas).

    4º- Distribuição de comunicado à população em 22 de Novembro em todas as sedes de concelho. Nas capitais de distrito, esta iniciativa terá lugar entre as 11 e as 15.00 horas

    5º- Solicitar, de imediato, pareceres a diversos constitucionalistas que estão já a ser contactados pela Plataforma.

    A Plataforma Sindical dos Professores recorda que amanhã, dia 7, pelas 12.00 horas, reúne com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Às 10.00 horas realizar-se reunião com o Grupo Parlamentar do PCP e às 14.00 horas com o do Bloco de Esquerda. Deverão ser marcadas, para os próximos dias, reuniões com os restantes Grupos Parlamentares.

    A Plataforma Sindical dos Professores voltará a reunir no dia 23 de Novembro, pelas 14.30 horas, para fazer novo ponto da situação e aprovar as lutas futuras. 

          A Plataforma Sindical dos Professores

Resolução sobre o conselho nacional da FENPROF

Dizer a verdade sobre uma greve pela qualidade do ensino e em defesa da dignidade dos docentes

Do contexto sócio- político

A pretexto do combate ao défice, o Governo desencadeou um violento ataque aos professores visando desvalorizar a situação social dos docentes. É neste contexto que deve entender-se a luta desenvolvida pelos professores portugueses nos últimos dias, contemplando a realização de uma greve nacional organizada regionalmente entre os dias 20 e 23 de Junho que traduz de forma exemplar, no que toca à abordagem pública que dela foi feita, não só toda a complexidade do momento político que atravessamos, como também a dimensão da nebulosa informativa colocada ao serviço de um pensamento único, condicionadora da construção livre e democrática de juízos de valor autónomos, individual ou colectivamente trabalhados.
Porque os meios, sabemo-lo todos, são desiguais no que se refere à passagem de informações, não ficou claro para a maioria dos cidadãos que a greve que os professores realizaram não era contra os seus alunos, suas famílias, mas sim em defesa da qualidade do ensino e da dignidade profissional dos docentes.
De facto, todo este frenesim legislativo de que se apossou o actual Governo, sustentado numa aparentemente inadiável batalha contra o défice, se insere numa linha de continuidade de um há muito denunciado ataque aos serviços públicos, matizado, naquilo que agora se vem clarificando, de um feroz ataque aos próprios estatutos das carreiras docentes, sustentáculos da profissão tenazmente conseguidos ao longo de muitos anos de luta, ao serviço não só da dignificação da carreira docente mas também da consagração em lei das suas especificidades próprias.
Pensar que alguma vez se consegue melhorar a qualidade da educação neste país (como noutro qualquer) maltratando, desvalorizando, desprestigiando e até espezinhando direitos adquiridos por uma classe profissional tão importante no plano social como a dos professores é uma estultícia, um erro político grosseiro e um desvario conceptual.
Os gravíssimos procedimentos deste Governo no sentido de limitar o direito à greve dos professores, longe de constituírem um exercício de autoridade democrática, são, pelo contrário, reveladores de uma clara falta de cultura democrática, preocupante pela desinserção constitucional que revelou e impensáveis para todos os portugueses que acreditam estar já solidamente sedimentada a democracia que conquistámos em Abril de 1974.
O despudor na assunção de comportamentos a este nível atingiu tais proporções que em algumas regiões surgiram situações que prefiguram verdadeiros atentados ao regime democrático e ao seu suporte legal, designadamente à Constituição da República Portuguesa e à Lei da Greve. É o que está a acontecer na área da Direcção Regional de Educação do Centro e na da Direcção Regional de Educação do Alentejo. Na DREC foram exigidas por todas as Coordenações Educativas, por pedido superior, o “envio da lista de docentes que no dia 20 de Junho estavam designados para os serviços mínimos e não compareceram”. Perante a recusa da esmagadora maioria dos conselhos executivos fornecerem tais listas, foram efectuados telefonemas para órgãos de gestão das escolas pressionando-os no sentido de serem elaboradas e enviadas essas listas. Na área da DREA, para além do pedido de listas nominais, foi ainda acrescentado que o seu não envio significaria que os conselhos executivos ficariam “referenciados” sem que se explicite todo o alcance da expressão que, assim, surge como mais uma entre as inúmeras ameaças feitas nestes dias aos professores. A FENPROF não pode pactuar com este tipo de situações, claramente atentatórias da liberdade de exercício do direito à greve, e avançará, por intermédio dos sindicatos das respectivas áreas educativas com a apresentação de queixa-crime contra as entidades promotoras da iniciativa ilegal (direcções regionais e coordenações educativas), bem como contra os órgãos de gestão que tenham procedido à elaboração de tais listas.
Outra completa mistificação, encenada pelo Governo e amplificada pela maioria da comunicação social, reporta à aferição dos resultados verificados nos dias de greve pelo número de exames que deixaram de se realizar, como se o pré-aviso da FENPROF e da FNE se apresentasse dirigido ao boicote aos exames ao invés de uma greve prevista para todos os sectores de ensino, em dias bem determinados, e só nesses.
Estaremos aqui perante uma espécie de “efeito avestruz” em que o Governo finge ignorar a enorme demonstração de descontentamento que, contra todas as adversidades e intimidações, os professores portugueses realizaram entre 20 e 23 de Junho, para colocar o foco num objectivo estrito que as organizações sindicais nunca colocaram e defenderam, mas de que se serviu para manipular a opinião pública e tentar sair incólume do primeiro confronto sério que teve com a classe docente.
Das várias manifestações de solidariedade no plano internacional recebidas pela FENPROF – impensáveis para os “doutos” fazedores da opinião pública que verteram rios de prosa sobre o isolamento dos professores portugueses e, mais ainda, das suas direcções sindicais – destaca-se, pela sua importância, a posição da Internacional de Educação, a maior organização no campo da Educação a nível mundial, que não se limita a manifestar a sua solidariedade pela luta travada em Portugal, como também se dirige ao Governo português, lembrando-lhe que não há serviços mínimos na educação em nenhuma Convenção assinada no seio da Organização Internacional do Trabalho.
Também outro dos grandes objectivos identificados no decurso deste tempo de luta, do lado do poder instituído e dos seus seguidores, registou um rotundo e completo fracasso: criar distâncias, enfraquecer laços, criar divergências entre a FENPROF e os professores que representa. A greve realizada, num inaudito clima de intimidação, ameaças, perseguições e arbítrios de toda a ordem, levou a que muitos professores forçados a não fazer greve por medo de represálias anunciadas ou, noutros casos, sugeridas, reforçassem a sua ligação aos Sindicatos, sentissem neles a cobertura e o apoio que precisam para a continuidade da própria luta, enfim, compreendessem melhor a importância de estar sindicalizados e dar força à unidade que se constrói no exercício quotidiano da actividade sindical, em todos os seus níveis e espaços de afirmação.

Da negociação

A equipa do Ministério da Educação e o Governo têm revelado uma atitude verdadeiramente anti-negocial desde o momento em que foram anunciadas as medidas que levaram os professores e educadores à luta durante o mês de Junho.
Tudo começou com a intervenção do Primeiro-Ministro na Assembleia da República, em 25 de Maio, quando anunciou o congelamento das carreiras, o agravamento das condições de aposentação e mais algumas iniciativas legislativas de alteração de aspectos diversos do ECD. Em 2 de Junho, com o processo de negociação por abrir, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, as medidas antes anunciadas tornando-as públicas em comunicado difundido nesse dia no seu portal electrónico e mais tarde, a 24 de Junho, sob a forma de Resolução, em Diário da República.
A 15 de Junho foi entregue à FENPROF um projecto de Proposta de Lei que prevê a não contagem do tempo de serviço prestado pelos professores até 31 de Dezembro de 2006, e a consequente não progressão na carreira. Em posição entregue ao ME e divulgada publicamente, a FENPROF dá conta do seu profundo desacordo e do repúdio que lhe merecem, como à generalidade dos docentes, estas medidas que, sem uma efectiva negociação, estão a ser impostas.
Dias depois, em 27 de Junho, a FENPROF voltou a ser convocada para a negociação da designada, pelo ME, “terceira alteração” ao ECD. A FENPROF apresentou-se na reunião sem conhecer quais os assuntos do ECD que seriam alterados e o projecto de Decreto-Lei para negociação foi-lhe apenas entregue no início dos trabalhos. Por essa razão, não teve lugar qualquer negociação tendo sido marcada nova reunião para 8 de Julho.
Depois de conhecer o conteúdo do projecto de Decreto-Lei, as já fracas expectativas quanto a um eventual processo negocial desvaneceram-se, pois confirmou-se que o documento continha apenas medidas que na sexta-feira anterior tinham sido publicadas em Diário da República, integradas na Resolução do Conselho de Ministro.
É neste quadro que decorre um processo negocial que não passa de um simulacro, pois na verdade nada de substantivo se negoceia. Ou seja, estamos perante um verdadeiro embuste. Como é seu apanágio, a FENPROF mantém-se sempre disponível para negociar e, por essa razão, participará em todas as reuniões para que for convocada, apresentando propostas concretas que entende necessárias para salvaguardar os direitos e interesses dos professores e da escola pública. Contudo, a manter-se a farsa denunciará sempre, no final de cada uma, o que nela aconteceu, deixando claro que a equipa ministerial, com estas reuniões, pretende apenas enganar os professores e, de uma forma geral, toda a sociedade portuguesa. Uma atitude hipócrita que mostra a cultura antidemocrática dos que assumem a pasta da Educação, ministra e secretários de estado. Uma postura não isolada porque corresponde à estratégia global de um Governo que recebeu o voto maioritário dos portugueses, em 20 de Fevereiro, e daí concluiu que governa sempre com autoridade democrática mesmo quando ofende os mais elementares princípios democráticos ou atenta contra o edifício constitucional como acontece quando ataca os direitos sindicais.

Da campanha anti-sindical às respostas da FENPROF

Os professores e os educadores já tomaram consciência de que vão ser protagonistas de uma longa e dura batalha. O que se joga a partir de agora é o carácter público da educação e o valor social da profissão docente. O desmesurado ataque lançado nos últimos dias, de forma conjugada, por governantes, empresários e alguns escribas da comunicação social, contra os sindicatos dos professores e o modo ignóbil como os dirigentes sindicais têm sido por eles insultados tem um claro objectivo: facilitar a privatização do ensino, torná-lo numa “mercadoria” sujeita às leis do mercado – o que para boa parte da “classe empresarial” do país significa privatizar usando os dinheiros públicos. A FENPROF orgulha-se de continuar a ser a principal força na defesa do direito a uma Escola a que todos tenham acesso e onde todos tenham direito ao sucesso. A FENPROF assume com orgulho o seu papel na denúncia das ilegalidades favorecendo a implantação e o financiamento dos colégios privados generosamente financiados pelo dinheiro dos contribuintes e à custa da penosa penúria de muitas escolas públicas. A FENPROF não desistirá de exigir ao Ministério da Educação respostas concretas para os problemas com que se debatem os professores, os educadores e as escolas, traduzidas nomeadamente nas “21 medidas urgentes” que em Março entregou à ministra da Educação e sobre as quais esta nada disse até ao momento.
O ataque aos serviços públicos é acompanhado pelo ataque aos seus trabalhadores. Não é por acaso que o primeiro-ministro, os responsáveis do ministério da Educação, grandes empresários, “comentadores” muito bem pagos na comunicação social têm conscientemente mentido a respeito dos docentes do ensino público, criando junto da opinião pública a imagem de uma classe de privilegiados, de conformistas, de preguiçosos. Eles sabem que isso não é verdade. Mas cumprem zelosamente a tarefa que lhes foi pedida: a de abrir caminho à proliferação do ensino privado, destinado aos mais ricos, degradando as escolas públicas e a sua imagem. À enorme dedicação da maioria dos docentes, aos verdadeiros milagres que a sua entrega tem operado face à deterioração do tecido social, respondem tais personagens com ataques soezes à classe docente. Os docentes não deixarão destruir a Escola; não deixarão destruir a dignidade da sua profissão; não deixarão aviltar o seu Estatuto. Saberão unir-se em torno da FENPROF que não alijará a enorme responsabilidade que tem sobre os seus ombros: a de coordenar esta longa e árdua luta, a de dar voz aos professores porque eles dão rosto ao futuro.

Da acção

Como antes se referiu, estamos perante uma luta que será prolongada, de extrema complexidade e que certamente se pautará pela dureza de algumas das acções a levar a efeito, tal a dimensão e violência da ofensiva a que os professores estão sujeitos.
O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa no dia 30 de Junho, decide, no plano imediato, que compreende o final do presente ano lectivo e o início do próximo, levar a efeito as seguintes iniciativas:

  1. Manter todas iniciativas já desencadeadas no plano jurídico e judicial, designadamente contra a determinação ilegal de serviços mínimos e contra a elaboração de listas de professores que tenham aderido à greve. Ainda neste domínio, a FENPROF garante a defesa de todos os professores ou educadores que venham a ser alvo de qualquer tipo de represália, sejam ou não sindicalizados, por terem aderido à greve ou que, sendo membros de órgãos de gestão de escola ou agrupamento, tenham recusado cometer qualquer ilegalidade.

A FENPROF analisará ainda diversas declarações públicas e textos de opinião em que o bom nome ou a honra dos professores, dos sindicatos ou dos seus dirigentes sejam postos em causa, bem como os que, em relação a estes, venham a ser considerados de carácter calunioso, avançando, sempre que se justifique, com a respectiva queixa-crime. No conjunto de declarações em causa, encontram-se as proferidas pela ministra da Educação, no passado dia 22 de Junho, quando entrevistada pela Sic-Notícias.

  1. A FENPROF recorrerá a instâncias nacionais e internacionais adequadas no sentido de, por um lado, defender os direitos dos professores e educadores que, com as medidas que estão a ser impostas pelo Governo, são postos em causa, medidas essas que, em muitos casos, são de duvidosa constitucionalidade. Estas iniciativas da FENPROF serão também desenvolvidas junto da OIT, neste caso, para denunciar as medidas aprovadas e desenvolvidas pelo Governo que puseram em causa o direito dos professores à Greve e tentaram impor, à revelia dos conceitos internacionalmente aceites, serviços mínimos no sector da Educação.
  1. A FENPROF enviará uma carta a todos os senhores deputados, bem como à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e à de Direitos, Liberdades e Garantias, nestes casos acompanhada de um pedido de audiência. A FENPROF enviará também uma carta a Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa. Estas cartas referir-se-ão ao período de luta que foi desenvolvido pelos professores durante o mês de Junho e aos motivos que levaram os professores a uma luta que teve naquele mês o seu primeiro momento.

A FENPROF desencadeará uma campanha junto da população no sentido de reconstruir uma imagem positiva da profissão docente, tão irresponsavelmente posta em causa pelas atitudes do actual governo.

  1. A FENPROF exige que as medidas legais a por em prática já no próximo ano lectivo (e com incidências na sua preparação) sejam de facto negociadas. A persistência da atitude não negocial será objecto de denúncia pública da FENPROF junto dos professores, da população e do Comité Sindical Europeu.

A FENPROF alerta para as consequências negativas que resultam das medidas não negociadas para a vida das escolas e para os alunos.

  1. A FENPROF associar-se-á à jornada de luta da Administração Pública do próximo dia 15 de Julho, não através do recurso à greve, uma vez que nessa altura os professores já não estão a desenvolver actividade lectiva e alguns iniciam o seu período de férias, mas com a realização de um Plenário Nacional de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais a que se seguirá uma deslocação ao Ministério da Educação para entrega de Moção a aprovar.
  1. No início de Setembro, logo que se inicie o ano escolar, a FENPROF porá em circulação um abaixo-assinado, junto dos professores, cujo teor abordará três aspectos específicos: o repúdio pelo agravamento das condições de exercício da profissão docente que resulta das medidas impostas pelo Governo (congelamento das progressões, roubo do tempo de serviço, alterações de aspectos avulsos do ECD e agravamento das condições de aposentação); a sua determinação na defesa de aspectos essenciais do estatuto da carreira docente que o ME pretende alterar, como anunciou, até ao início de 2007; o seu empenhamento na concretização de acções diversas que tenham por objectivo a afirmação da profissão docente na escola e na sociedade, provando a injustiça das acusações a que estiveram sujeitos nas últimas semanas e das medidas que lhes estão a ser impostas.

A nível do ensino superior, a FENPROF lançará, no início do ano lectivo, iniciativas com vista à mobilização dos docentes e dos investigadores para garantir negociações (para a revisão das carreiras) que conduzam a soluções para os problemas principais que afectam os docentes e os investigadores, de que se destacam a precariedade laboral e o bloqueamento das carreiras.
A FENPROF exigirá do MCTES respostas a estes e outros problemas que afectam o conjunto do Sistema de Ensino Superior (universitário e politécnico, público e particular e cooperativo).

  1. Durante o primeiro período lectivo, a FENPROF promoverá uma iniciativa nacional de envolvimento dos quadros sindicais para reflexão e debate sobre as linhas estratégicas da sua intervenção no processo de revisão do ECD que o ME pretende levar a efeito em 2006. O Conselho Nacional da FENPROF aprovará, na sua próxima reunião, a estratégia negocial, o calendário de acção e luta e as iniciativas de unidade e convergência a levar a efeito, seja no âmbito da CGTP-IN, da Frente Comum, ou em conjunto com a FNE.

Lisboa, 30 de Junho de 2005
O Conselho Nacional da FENPROF

Plenários

1. Os professores e educadores necessitam de solicitar autorização ou de comunicar previamente a falta para participar numa reunião?

R.: Não! Nos termos do Decreto-Lei 84/99, de 19 de Março, compete à direcção sindical comunicar previamente a realização da reunião, com a antecedência mínima de 24 horas.

2. Podem ser impostas restrições à participação de professores de uma mesma escola?

R.: Não! Uma vez que não carece de autorização, a participação dos professores depende única e exclusivamente da sua vontade, contando, para todos os efeitos, como prestação efectiva de serviço docente.

3. Então os professores não têm de entregar nada no Conselho Executivo?

R.: Terão de entregar, mas apenas posteriormente, a justificação de falta que lhes é entregue no final da respectiva reunião.

4. E terão os professores de entregar, no Conselho Executivo, um plano de aula para poderem faltar?

R.: Não! Segundo o Despacho n.º 13.599, de 28/06/2006, isso só acontecerá quando a falta depender de autorização prévia ou possa ser recusada pelo órgão de gestão o que, no caso, das reuniões e plenários sindicais, não acontece.

5. Realizando-se a reunião fora do local de trabalho do professor (escola ou sede de agrupamento), poderá o professor participar?

R.: Sim. Porque o Tribunal Adiministrativo e Fiscal de Lisboa 2 (Restelo), que admitiu um Requerimento (providência cautelar) apresentado pela FENPROF, suspendeu a eficácia de um Despacho do Secretário de Estado da Educação, datado de 1 de Março de 2006, que tentava impor essa restrição.

Assim, não há qualquer problema com a justificação das faltas dos professores, que continuam a beneficiar de um crédito de 15 horas anuais para actividade sindical.

GREVE – a resposta a todas as dúvidas

O SPRA aproveita para esclarecer que:
 

1.           Todos os professores, sócios ou não de qualquer sindicato, podem fazer greve.

2.           Os professores contratados também podem, obviamente, fazer greve.

3.           Os membros dos órgãos de gestão podem fazer greve. Porque ainda são Professores! E claro que têm as mesmas opções, acima referidas, dos restantes colegas. Isto é, não estão obrigados a garantir qualquer tipo de serviço, pelo motivo expresso no ponto 8 abaixo!

4.           Nenhum professor pode ser obrigado a declarar com antecedência se fará ou não greve. Poderá aderir, simplesmente não comparecendo ao serviço no próprio dia.

A suposta necessidade de deixar um plano de aula, não passa, para este efeito de uma verdadeira anedota! A exigência de tal plano seria, aliás, uma grosseira violação da lei, pois seria uma forma indirecta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, algo não permitido pelo Código do Trabalho.

5.           Assim, também é absolutamente ilegal a divulgação de listas de docentes que adiram (ou que não adiram) à greve.

6.           É igualmente ilegal a substituição de qualquer trabalhador em greve por outro que nesse dia não adira à greve.

No entanto, Professor que no seu horário tenha substituições, deve (se não aderir à Greve) efectuar o seu trabalho!

7.           Não pode ser anotada no Registo Biográfico dos docentes qualquer referência à sua adesão à greve. Da mesma forma, no próprio dia não pode ser registado no Livro de Ponto qualquer referência à adesão à greve. Deve apenas ser assinalada ausência ao serviço, independentemente do motivo da mesma.

8.           De acordo com o disposto no Código de Trabalho e demais legislação referente ao direito à greve, não há lugar ao estabelecimento de serviços mínimos na educação.

9.       Se a tutela ousar marcar falta injustificada ou levantar algum procedimento disciplinar a algum professor / órgão de gestão, os serviços jurídicos do SPRA apoiarão todos os professores, sindicalizados ou não, até à reposição da legalidade da situação.

Orientação diferente desta será ilegal, pelo que, a surgir, terá a necessária contestação jurídica e/ou judicial.

O SPRA solicita, ainda,  aos colegas dos Conselhos Executivos que nos informem de qualquer pressão que seja exercida sobre os órgãos de gestão, no sentido de serem cometidas ilegalidades nesse dia, para que possamos ter a devida intervenção.

Com os melhores cumprimentos

A Direcção do SPRA

Museu da Graciosa

Novembro 2006

1 a 30 – Exposição de Pintura de Carlos Carreiro


Museu da Graciosa

2..ª e 5.ª Feiras – Noites no Museu, das 21h às 22horas
Poderá visitar a exposição de Carlos Carreiro, ilustre pintor português. 

16 (5.ª Feira) ? Concerto pelo grupo “Carmin’ Antiqua”. IV Festival de Música Antiga 
Carmen Rodrigues, soprano e percussão; Manon Marques, contralto e percussão; André Leitão, tenor; Tiago Mota, baixo; Gonçalo Carmo, flauta de bisel, gaita de foles e percussão; e Rui Araújo, alaúde e percussão.
21.30h, Igreja Matriz de Santa Cruz da Graciosa

19 (Domingo) – Comemoração do Dia Nacional do Mar
Conferência “Mar e Desenvolvimento”, pelo Dr. Frederico Cardigos, seguida do Espectáculo com Fernando Tordo, José Fanha (declamação de poemas), António Palma (piano) e Jean Javier (baixo).
20,30 horas, Centro Cultural da Graciosa (a)

(a) Organização conjunta Museu da Graciosa, Ecoteca  da Graciosa e Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

 

Dezembro 2006

2 (Sábado) – Concerto com o Coral de S. José, Orquestra e Solistas Internacionais, dirigidos pelo Maestro Walter Kobera, Director da Ópera Nova de Viena, Áustria. (140 coralistas e músicos)
21.00 horas – Centro Cultural da Ilha Graciosa (hora sujeita a confirmação)

Temporada de Natal e de Ano Novo

3 (Domingo) – Coro de Sâo Mateus
Coro de N. S. da Luz
21.00 horas, Igreja de N. S. de Guadalupe

10 (Domingo) – Coro da Matriz de Santa Cruz
Coro de N. S. Guadalupe
Rancho de Natal de Guadalupe
21.00 horas Igreja de São Mateus

17 (Domingo) – Encontro de Natal
Participação dos 5 grupos
21.00 horas, Centro Cultural da Ilha Graciosa. Apoio da Câmara Municipal Graciosa

7 Janeiro  (Domingo) – Coro N. S. Guadalupe
Coro da Matriz de Santa Cruz
21.000 horas, Igreja N. S. Luz

14 Janeiro (Sábado) – Coro N. S. Luz
Coro de São Mateus
Rancho de Natal de Guadalupe
21.00 horas Igreja Matriz de Santa Cruz
 

O discurso da ministra da Educação: mau no que é objectivo, preocupante no que é ambíguo

O discurso da ministra da Educação:

mau no que é objectivo, preocupante no que é ambíguo

A Ministra da Educação anunciou ontem na Assembleia da República a reconversão profissional de milhares de docentes para áreas como o apoio à biblioteca, a manutenção dos edifícios, o apoio jurídico, o apoio social, entre outras.

Percebe-se mal o que pretende o ME ? colocar, temporariamente, professores com outras funções? Reconverter docentes que passarão para outra categoria profissional? ?, mas compreende-se que serão milhares os docentes que ficarão sujeitos a esta mal explicada reconversão profissional, com consequências que são ainda desconhecidas.

A Plataforma Sindical de Professores considera que não há professores a mais no sistema, bem pelo contrário, tendo em conta os graves problemas que afectam a Educação em Portugal. A alegada existência de professores em excesso decorre, sobretudo, de um conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas ? encerramento de escolas, cortes na Educação Especial, integração das Escolas Secundárias no agrupamento? ? e outras que, pela imposição de um novo ECD, o ME pretende aprovar, designadamente o aumento dos horários de trabalho, a extinção dos quadros de escola, etc…

O que é público e objectivo é o corte de 343 milhões de euros em salários, obtido através de um número muito elevado de docentes a dispensar, bastante mais do que os 5 000 contratados que a Ministra da Educação diz que serão despedidos, e com o bloqueio à entrada de novos docentes no sistema, designadamente educadores de infância e professores do 1º CEB.

Por fim, quanto à participação das organizações sindicais na aprovação de novos normativos legais, ela só pode ter lugar no quadro dos indispensáveis processos negociais de regulamentação das matérias em apreço, não havendo qualquer disponibilidade das organizações sindicais para colaborarem informalmente, a convite do ME, na construção de soluções cujos pontos de partida são profundamente negativas para professores e educadores.

                                                                    

                                                                     A Plataforma Sindical de Professores

Ministra da Educação garante que professores não vão integrar supranumerários

 

Tutela prepara projecto de reconversão dos docentes sem horário atribuído

Ministra da Educação garante que professores

não vão integrar supranumerários

A ministra da Educação garantiu hoje na Assembleia da República que o Governo não tenciona colocar qualquer professor no quadro de supranumerários, estando a preparar um projecto de reconversão profissional dos docentes sem horário atribuído.

“Não tencionamos colocar um único professor no quadro de supranumerários”, assegurou Maria de Lurdes Rodrigues no debate do Orçamento de Estado para 2007 na especialidade, adiantando que o seu ministério está a preparar soluções alternativas, que permitam aos docentes desempenhar outras funções nas escolas, nomeadamente de carácter técnico.

Considerando que “globalmente não há professores a mais” em Portugal, a responsável afirmou que se verifica, no entanto, um desajuste entre o número de alunos e o número de docentes em algumas regiões e em alguns níveis de ensino.

“A rede de escolas era muito dispersa e a sua concentração, além da diminuição do número de alunos, torna evidente que há professores do primeiro ciclo que não são necessários ao sistema. O Ministério da Educação tem de arranjar soluções para esse problema”, exemplificou, em declarações aos jornalistas.

De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, a tutela vai apostar num complemento de formação especializada para os docentes sem horário atribuído que habilite os professores a desempenhar funções técnicas nas escolas, como “o apoio à biblioteca, a manutenção do edifício, o apoio jurídico, o apoio social e a orientação vocacional”.

O projecto que permite a reconversão profissional destes professores está já a ser definido pelo Ministério da Educação, em parceria com três universidades, adiantou.

Segundo a ministra, a tutela convidou os sindicatos a integrar um grupo de trabalho destinado a encontrar soluções para evitar que os professores com horário zero fossem colocados no quadro de excedentes da Administração Pública, não tendo recebido até agora qualquer resposta por parte das organizações sindicais.

No entanto, a participação dos sindicatos neste grupo de trabalho, assim como em outros dois destinados a regulamentar a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e os critérios de avaliação dos docentes, foi em Outubro condicionada pelo ministério, que exigiu o fim dos protestos por parte dos professores, o que as estruturas sindicais classificaram de “intolerável chantagem”.

Corte orçamental criticado pela oposição

No Parlamento, Maria de Lurdes Rodrigues foi confrontada pela oposição com a redução de 4,2 por cento nas verbas disponibilizadas no Orçamento de Estado de 2007 para a Educação, uma diminuição que o PSD considera traduzir “um desinvestimento e uma falta de opção política” no sector por parte do Governo.

“A Educação foi relegada para segundo plano. A ministra veio aqui dizer-nos que a Educação pára este ano e segue dentro de momentos”, criticou o deputado social-democrata Pedro Duarte.

O corte de 343 milhões de euros nas verbas com pessoal foi particularmente contestado pelos partidos da oposição, sobretudo pelo PCP, que teme que esta redução implique “o despedimento de milhares de professores”. “Há um entendimento cada vez mais generalizado que o ministério não gosta, odeia os professores. O corte de 343 milhões de euros implica a saída de milhares de professores, mas sem recursos humanos não pode haver qualificação dos portugueses”, criticou a deputada do PCP Luísa Mesquita.

Questionada pelos comunistas, a ministra explicou que dos 343 milhões de euros de redução nas despesas com pessoal, 100 milhões estão relacionados com a aposentação de educadores de infância e professores do primeiro ciclo, que já não serão substituídos.

A reforma de professores do 2º e 3º ciclos, que também não serão substituídos directamente, permite ainda poupar 80 milhões de euros, além de outros 100 milhões que serão cortados com a diminuição dos destacamentos de professores para funções não docentes e com a redução dos encargos dos serviços regionais. O restante montante é conseguido através do congelamento das progressões automáticas na carreira, que vai manter-se no próximo ano, e com a redução do número de professores contratados.

“A nossa expectativa é reduzir em cinco mil o número de professores contratados relativamente ao ano passado”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

A redução das despesas com pessoal, que passam de 5.021 para 4.677 milhões de euros, permite ao ME diminuir o peso dos gastos com trabalhadores em 1,6 por cento, no próximo ano. Apesar dos cortes, as despesas com pessoal representam ainda 80,4 por cento do orçamento total do sector.

No total, a despesa do Ministério da Educação vai diminuir 4,2 por cento relativamente à estimativa de execução para 2006, para um total de 5.841 milhões de euros, o que corresponde a 3,7 por cento do Produto Interno Bruto, menos 0,4 por cento do que este ano.

13.11.2006 – 15h43   Lusa

20 mil docentes do básico e do secundário estarão, em 2007, na lista dos supranumerários

Mais de 20 mil docentes do básico e do secundário estarão, em 2007, na lista dos supranumerários
Fusão e extinção de escolas, professores com mais horas de aulas por semana e aumento da idade de reforma são ingredientes suficientes para atirar milhares de docentes para o regime da mobilidade especial, vulgo supranumerários da Função Pública, avisa Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof. O sindicalista chega àquelas conclusões a partir de medidas já em vigor e da proposta do Governo para a alteração dos Estatutos da Carreira Docente (ECD). “Só falta ao Ministério da Educação (ME) dizer quem são as vítimas: os mais novos ou os mais velhos, que custam mais ao Estado”.
Durante o debate esta semana do Orçamento de Estado, o Governo foi, por diversas vezes, interrogado sobre o número de funcionários públicos que passarão em 2007 para o regime de mobilidade.
A resposta não chegou, mas há quem já tenha feito contas. Eugênio Rosa, economista da CGTP, disse ao Expresso que as reduções na rubrica “remunerações certas e permanentes” são de 355 milhões de euros no caso do ME. Um corte nas despesas face a 2006 ? quando a progressão nas carreiras já estava congelada ? que só pode significar a redução de efectivos por conta da Educação. Mário Nogueira adianta que os cortes orçamentais destinados a salários vão “dispensar cem mil funcionários públicos, um quarto dos quais professores”, e colocá-los na “antecâmara do desemprego”.
Segundo o responsável da Fenprof, os professores que estão entre o 8Q e o 10Q escalão e que não conseguirem uma vaga para professor titular ? uma das duas categorias previstas no futuro ECD ? serão os primeiros a transitar para a bolsa da mobilidade. “O objectivo não é aumentar a qualidade mas diminuir a despesa”, refere. Contactado, o gabinete de Lurdes Rodrigues não respondeu até ao fecho da edição.

Expresso, 11/11/2006
1...176177178...194Página 177 de 194

Em destaque

O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.

Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.

Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.

Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.

© SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores