O verniz que cobre a aparente capa da “governação democrática” deste Governo Socialista, há muito que vem empolando e, como era previsível, começou a estalar por todas as juntas. Os sinais, que já eram muitos, transformam-se em evidências não só decorrentes dos actos de governação, particularmente do Ministério da Educação, como das posturas e atitudes do Primeiro Ministro que já não consegue esconder os sentimentos que lhe vão na alma e que pouco abonam em favor da democracia.
Um Primeiro Ministro de um Governo Democrático, mesmo que assim não pense, não pode deixar de, publicamente, defender os princípios da democráticos que a Constituição da República Portuguesa consagra. A sua responsabilidade institucional não lhe dá margem para que se possa expressar de outra forma, sob pena de promover nos cidadãos comportamentos que atentam contra os elementares princípios democráticos, no plano dos direitos, liberdades e garantias.
O Primeiro Ministro José Sócrates não pode, em nenhuma, circunstância, pôr em causa a legitimidade dos sindicatos, porque, ao fazê-lo, está pondo em causa a democracia representativa. A expressão infeliz de que “não se confunda professores com sindicatos” faz supor um desconhecimento profundo sobre a natureza destas organizações, cuja existência e legitimidade assenta em princípios democráticos de elegibilidade, colegialidade e democraticidade.
Os recentes e tristes episódios que aconteceram na Manifestação ocorrida em Montemor-o-Velho, aquando da deslocação do Primeiro Ministro, da apropriação de documentos, por elementos da PSP, na sede do SPRC na Covilhã, são uma demonstração clara de que a democracia, com este governo, está em nítida fase de regressão.
Mesmo que não se pretenda estabelecer uma responsabilização directa em relação a todos estes acontecimentos, não restam dúvidas de que as recentes declarações públicas do senhor Primeiro Ministro são susceptíveis de condicionar estes deploráveis comportamentos, que nada abonam em favor de um Estado de Direito Democrático.
Este ataque às organizações sindicais culmina com a tentativa de alteração à Lei Sindical, proposta pelo Governo Socialista, para que seja aprovada na Assembleia da República, à margem de qualquer processo negocial, uma norma relativa à atribuição de créditos sindicais de tal modo restritiva que vai, de certo, comprometer a organização e funcionamento dos sindicatos, tentando, deste modo, paralisar a sua acção reivindicativa.
O Sindicato dos Professores da Região Açores não só repudia esta “onda” antidemocrática, como se solidariza com todos os cidadãos, sem excepção, incluindo o Secretário Geral da FENPROF e demais docentes e dirigentes sindicais, particularmente do Sindicato dos Professores da Região Centro, que foram directamente visados nos últimos acontecimentos, por defenderem um Estado Plural e Democrático.
O SPRA, apesar de tudo, considera que há males que vêm por bem, porque a visibilidade destes actos contribuiu para desmascarar o “sentir democrático” de governantes que de socialistas pouco mais lhes resta do que o nome.
A Direcção do SPRA
