Sábado, Dezembro 4, 2021
InícioInformação GeralIntervenção do Presidente do SPRA no XI congresso da Fenprof

Intervenção do Presidente do SPRA no XI congresso da Fenprof

 

Intervenção de António Lucas icon word

Presidente do SPRA | XI Congresso da FENPROF

Lisboa 2, 3 Maio

 

 

Enquadramento Socioeconómico dos Açores

 

 

            Os Açores, passados 37 anos de Regime Autonómico, continuam a ser a Região mais pobre do país. A ultraperiferia e a descontinuidade geográfica serão, certamente, as principais causas deste facto, no entanto, na última década, registou-se um processo de aproximação à média do PIB per capita do país.

Este esforço foi feito sem o sobreendividamento da Região. Em 2012, a dívida pública regional correspondia a 20% do PIB dos Açores, enquanto a dívida pública do Estado, no período referido, já ultrapassava os 120% do PIB nacional, fazendo com que o pagamento de juros e a amortização da dívida regional não tenham, no Orçamento da Região, o peso que assumem no Orçamento de Estado. No entanto, as reduções das transferências do Orçamento de Estado para os Açores, conjugadas com o brutal aumento de impostos, dos quais uma parte vai directamente para o Ministério das Finanças, têm tirado muito dinheiro à economia regional, facto que, à semelhança do que acontece no Continente, tem contribuído para a destruição de empresas e de postos de trabalho.

            A taxa de desemprego regional, que, há cerca de três anos, correspondia a metade da do continente, aproxima-se agora dos valores nacionais e, nos dois últimos anos, os Açores foram a Região do país em que a taxa de desemprego mais cresceu.

            Por um lado, tudo isto, articulado com normas de direito comunitário que têm levado ao abate de embarcações de pesca, ao fim das quotas leiteiras e à importação, em condições especiais, de carne bovina da Argentina e do Brasil, tem contribuído para a destruição do aparelho produtivo Regional e, por outro, também a aposta dos sucessivos governos socialistas no desenvolvimento do turismo tem-se revelado uma aposta perdida, não só pela sua sazonalidade, mas também por aprofundar as assimetrias de desenvolvimento nas ilhas mais periféricas. Aliás, é neste sector de actividade, a par da construção civil, que se tem verificado a maior destruição de emprego. A maioria dos turistas que visitava os Açores era oriunda do Continente Português e, neste momento, os turistas Portugueses são um grupo cada vez mais reduzido.

 

O Exercício da Profissão Docente nos Açores

 

            O Sindicato dos Professores da Região Açores, membro fundador da FENPROF, tem lutado pela defesa dos princípios que esta Federação tem vindo a definir para a Educação e pela sua aplicação nos Açores. Foi possível marcar alguma diferença, em determinados momentos, geralmente pela positiva, relativamente ao exercício da profissão, em 2007, com a publicação de um ECD dos Açores, que salvaguardou, a carreira única, sem quotas na avaliação do desempenho e sem vagas para progressão. Contudo, a revisão do ECD, apesar de já negociada, foi suspensa e a nova carreira docente de 10 escalões ainda não existe para os docentes dos Açores.

            No que diz respeito aos horários de trabalho, estando definida e regulamentada, no ECD, toda a componente lectiva e não lectiva de estabelecimento e de trabalho individual, continua a existir uma pressão enorme sobre os professores para trabalharem para além do estatuído. Desde 2008, o SPRA tem, ainda, desenvolvido um conjunto de acções com vista à uniformização de horários de trabalho, bem como das reduções da componente lectiva por antiguidade para todos os níveis e sectores de ensino.

            Quanto aos concursos do pessoal docente, até 2012, conseguiu-se manter a sua anualidade e a impossibilidade de renovação de contratos anuais. Com a saída do novo diploma, contrariando o que o SPRA sempre defendeu, os concursos interno e externo passam a ser quadrienais, mantendo-se, no entanto, a periodicidade anual do concurso interno de afectação e a impossibilidade da renovação de contratos anuais.

            No âmbito do regime de Gestão e Autonomia dos Estabelecimentos de Educação e Ensino, mantém-se um regime que, na sua essência, respeita os princípios da gestão democrática, com a eleição dos Conselhos Executivos pela comunidade educativa, e dos órgãos de gestão intermédia  pelos seus pares. Para a manutenção deste regime, o SPRA tem contribuído significativamente através de pareceres, campanhas de sensibilização e acção junto dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.           

            O empobrecimento do currículo verificado no continente pela acção do MEC não teve reflexos nos Açores. Há a registar que a turma padrão do Ensino Básico baixou de 25 para 23 alunos e do Ensino Secundário manteve-se nos 25.

            A redução no Plano e Orçamento da Região para 2013, no sector da Educação, materializa-se na diminuição da construção de novas infra-estruturas escolares, no entanto, a destruição do tecido económico e o agravamento das condições sociais levam-nos a temer pelo desvio de verbas destinadas à Educação para a satisfação de outros compromissos, nomeadamente para apoios sociais.

 

            O SPRA continuará a lutar pela afirmação da Escola Pública, pela valorização dos docentes e pelo futuro dos Açores e do País.

 

 

 

António Lucas

Lisboa, 2 de Maio

Mais artigos