Quinta-feira, Dezembro 9, 2021
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Carreira Docente

Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril

Estatuto da carreira docente.

 

Decreto-Lei nº 1/98, de 2 de Janeiro

Altera o Estatuto da carreira docente.

 

Decreto-Lei nº 312/99, de 10 de Agosto
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.

 

Decreto-Lei nº 121/2005, de 26 de Julho

Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

 

Decreto Legislativo Regional nº 28/2006/A, de 8 de Agosto

Aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.

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