Concursos

 


Aprova o regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário na RAA.

 





Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

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