Foram publicados os projetos de listas ordenadas de graduação para o Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente da RAA.
Concurso Interno – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Concurso Externo – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Página do concurso – consultar aqui
Audiência dos interessados e desistências: de 11 a 26 de abril
Exigências de mais de 15 000 docentes não vão a discussão em plenário da Assembleia da República
A petição “Pela valorização urgente da Carreira Docente”, entregue pela FENPROF na Assembleia da República, da qual constava em anexo um abaixo-assinado subscrito por mais de 15 000 professores, reafirmando que a valorização da profissão docente é condição essencial para garantir uma escola pública de qualidade foi arquivada.
A valorização da Carreira Docente, defendida também pelo Conselho Nacional da Educação, pelo Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a Profissão Docente e até pelo próprio Ministro da Educação, exige a abertura de um verdadeiro processo negocial que inclua temas centrais: estrutura da carreira, escala indiciária, regime de transição, avaliação do desempenho, condições de trabalho e horários, aposentação, formação, recrutamento e mobilidades, direitos e deveres, faltas, férias, licenças e regime disciplinar.
Apesar da relevância da matéria e do forte apoio demonstrado, a Comissão de Educação e Ciência entendeu arquivar a petição e não a levar a Plenário da Assembleia da República, o que é politicamente relevante. Esta decisão, reforçada pela postura inaceitável do deputado do Chega na Comissão de Educação, pronunciando-se no sentido da inutilidade dos sindicatos e dos seus dirigentes, afinal subscrita pelo deputado relator que presidiu aos trabalhos na audição da FENPROF, constitui um grave retrocesso democrático, prevendo-se, pelos sinais transmitidos, a vontade expressa de extinção das organizações de defesa dos trabalhadores. Trata-se de um ato de censura que recorda práticas de um tempo que julgávamos ultrapassado, em que a voz dos cidadãos e dos trabalhadores era silenciada.
Para a FENPROF, esta atitude representa um recuo para antes do regime democrático. Não é admissível que se impeça a discussão parlamentar de uma Petição assente num abaixo-assinado com milhares de subscritores, em que professores e educadores reivindicam melhores condições de trabalho e respeito pela sua profissão. É um sinal preocupante de desconsideração pela participação cívica e pela Escola Pública.
A FENPROF reafirma que não aceitará esta tentativa de silenciamento e continuará a lutar, dentro e fora do Parlamento, pela valorização da profissão docente e pela defesa da democracia.
O Secretariado Nacional da FENPROF
O SPRA irá, mais uma vez, comemorar o dia 5 de outubro – Dia Mundial do Professor – com diversas atividades lúdicas e recreativas seguidas de um almoço convívio, no Monte Brasil, em Angra do Heroísmo, pelas 10:30 horas , no dia 5 de outubro (domingo).
Convidam-se todos os docentes a participar nesta iniciativa.
No passado dia 10 deste mês, na sequência da petição promovida pelo SPRA no ano letivo anterior, e face a algum consenso demonstrado pelos partidos da oposição sobre a pertinência dos argumentos apresentados pelo SPRA, o Partido Socialista apresentou uma iniciativa legislativa que foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição e a abstenção dos partidos que suportam o Governo.
Findo o processo, os docentes das IPSS, em valência de creche, ficaram com todo o tempo de serviço prestado naquela valência reconhecido para efeitos de carreira em caso de transição para o ensino público.
O SPRA congratula-se com esta decisão, conseguindo assim o que sempre afirmou em sede negocial com a tutela: Todo o tempo dos Educadores devia ser contado!
Conferência de Imprensa de início de ano letivo 25/26
Persistência dos problemas detetados nos últimos anos
Em nome da Direção do Sindicato dos Professores da Região Açores, saúdo todos os docentes da Região Autónoma dos Açores e restante comunidade educativa com os votos de sucessos educativos e pessoais.
Tempo dos Educadores de Infância prestado em creche já conta para todos os efeitos
Uma primeira nota de referência à aprovação na ALRAA, no passado dia 10 deste mês, que, na sequência da petição promovida pelo SPRA no ano letivo anterior, e face a algum consenso demonstrado pelos partidos da oposição sobre a pertinência dos argumentos apresentados pelo SPRA, o Partido Socialista apresentou uma iniciativa legislativa que foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição e a abstenção dos partidos que suportam o Governo.
Findo o processo, os docentes das IPSS, em valência de creche, ficaram com todo o tempo de serviço prestado naquela valência reconhecido para efeitos de carreira em caso de transição para o ensino público. O SPRA congratula-se com esta decisão, conseguindo assim o que sempre afirmou em sede negocial com a tutela: Todo o tempo dos Educadores devia ser contado!
Numa análise transversal das escolas públicas da Região, podemos afirmar que a maioria necessita de recuperação de infraestruturas, de reforços orçamentais para despesas ordinárias, havendo, também, algumas escolas com dificuldades em contratualizar serviços de refeições, sobretudo porque os valores não são minimamente atrativos, por não contemplarem atualizações relativas à inflação dos produtos alimentares.
Recursos Humanos
Quanto aos recursos humanos, podemos dizer que os problemas se mantêm. No caso do pessoal docente, nas ilhas mais periféricas, assiste-se ao recurso constante das ofertas de escola, as denominadas BEPA, por falta de interessados na lista centralizada, levando assim à contratação de docentes não profissionalizados ou sem habilitação legal.
A título de exemplos significativos: 18 BEPA na Graciosa; das 18 da ilha das Flores, estão ainda 10 docentes por colocar; 21 a decorrer em S. Jorge…e é assim por toda a Região. Por exemplo, só no dia 16 de setembro foram abertas 47 ofertas de escola!
Desde 1 de setembro até ao dia de hoje, em toda a Região, estiveram e estão a concurso 156 horários.
Por aqui se demonstra a necessidade de docentes devidamente habilitados para satisfação das necessidades permanentes e transitórias do sistema educativo regional.
Como combater este flagelo?
Estes problemas detetados, nomeadamente a falta de docentes com habilitação profissional, bem como as assimetrias na sua distribuição têm que ser combatidas com medidas eficazes, a curto prazo, com a aplicação de verdadeiros incentivos à fixação de docentes e a médio e longo prazo, com a revitalização da formação inicial de pessoal docente por parte da Universidade dos Açores. Impõe-se a criação de uma plataforma de ensino à distância que permita que candidatos sem habilitação profissional possam realizar os complementos necessários à sua formação para obtenção da profissionalização.
Medidas do Governo ineficazes
Sobre este assunto, tal como afirmámos, as medidas do Governo foram ineficazes, em primeiro lugar, porque são meros apoios à deslocação, no valor de 300 euros, e, em segundo lugar, porque o universo de abrangidos era e é residual, cerca de três dezenas, aliás, muito aquém das que foram anunciadas pelo Governo da República.
Além da falta de pessoal docente, persistem, ainda, necessidades de Assistentes Técnicos e Operacionais.
Que Educação Inclusiva?
Quanto à implementação da Educação Inclusiva, mantém-se e aprofundam-se os problemas denunciados em anos anteriores, nomeadamente a falta de docentes especializados (aliás, como o recurso à BEPA assim o demonstra), a falta de técnicos especializados, nomeadamente psicólogos, terapeutas da fala, ocupacionais, de psicomotricidade e assistentes técnicos especializados que possam proporcionar um acompanhamento adequado aos alunos com necessidades específicas.
Ainda neste âmbito, mantém-se as omissões legais relativas ao número máximo de alunos por turma com problemáticas específicas, bem como ao número de alunos com estas características que integram a turma.
Além disso, houve situações em que a DREAE impôs a junção de alunos com problemáticas específicas em turmas que, pela sua dimensão e características, inviabilizam o ato educativo e pedagógico.
Os docentes e as escolas viram assim as suas decisões pedagógicas ultrapassadas por decisões meramente administrativas por parte da tutela!
Manuais digitais?
Relativamente aos manuais digitais escolares, este arranque de ano letivo iniciou-se com muita perturbação. Centenas de alunos e docentes não têm ainda acesso aos manuais digitais da Porto Editora, devido à anulação do concurso pelo Tribunal de Contas, tendo a DREAE de realizar novo concurso que, previsivelmente, não estará concluído neste trimestre.
Assim, uma medida tão propagandeada pela Secretaria da Educação tornou-se um constrangimento para o processo educativo pretendido. Os alunos e docentes, neste início de ano, nem possuem manual digital nem manual em papel!
A Escola Pública necessita urgentemente de políticas no âmbito dos três sistemas educativos do País, de políticas convergentes na valorização da profissão e na formação inicial de docentes.
Só assim o desiderato da transformação social pela Educação se pode realizar!
A Direção
Ponta Delgada, 19 de setembro 2025
OCS
JornalAçores 9
Açoriano Oriental
Correio dos Açores
Foram publicadas as listas ordenadas dos concursos interno de afetação e de oferta de emprego.
Pode consultar aqui a lista ordenada do concurso:
A publicação da lista de colocações ocorrerá, previsivelmente, a 14 de agosto, para a afetação, e a 26 de agosto, para a contratação.
Está aberto o prazo para os procedimentos para a Mobilidade por motivo de doença do Continente.
A aplicação eletrónica está disponível até 16 de junho de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.
Mais em https://www.dgae.medu.pt/noticias/mobilidade-de-docentes-por-motivo-de-doenca-2025-2026
