Foram publicados os projetos de listas ordenadas de graduação para o Concurso Interno e Externo de Pessoal Docente da RAA.
Concurso Interno – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Concurso Externo – consultar aqui o projeto de lista ordenada para QE / QI
Página do concurso – consultar aqui
Audiência dos interessados e desistências: de 11 a 26 de abril
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027
Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março
Foi aberto o Concurso interno e externo de provimento para o ano escolar 2026/2027.
A apresentação de candidaturas decorrerá até às 18h do dia 25 de março. A apresentação de documentos poderá ocorrer até às 18h do dia 27 de março.
O aviso de abertura pode ser consultado aqui: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2026/store/AvisoAberturaCIEP.pdf
Calendarização: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/2026/calendario-concurso-interno.asp
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
SPRA convoca docentes para Plenários Sindicais em TODAS as ILHAS
Galeria de imagens dos plenários sindicais/caravana nacional realizados em fev. e março em TODAS as Ilhas.
Conferência de imprensa – 30 de janeiro 2026
Faltam Professores!
Novos concursos não resolvem problemas estruturais
Plenários regionais
O início de 2026 foi marcado pela publicação do diploma de Concursos do Pessoal Docente, que introduziu profundas alterações ao Regulamento de Concursos, não contribuindo para a resolução dos problemas estruturais do Sistema Educativo. A isto acrescem as propostas do Ministério da Educação, Ciência e Investigação de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e respetivo processo negocial com as estruturas sindicais. Estamos perante uma significativa desvalorização do Estatuto, que, se se viesse a concretizar, acabaria com a profissão como a entendemos.
Estes dois aspetos levaram o Sindicato dos Professores da Região Açores a convocar plenários sindicais, em todas as ilhas da Região, a iniciarem-se durante o mês de fevereiro.
Caravana Nacional “Somos Professores e Educadores, Damos Rosto ao Futuro!” – Em luta pela valorização da profissão
Concomitantemente com a realização dos plenários, o SPRA, cofundador da FENPROF, integrar-se-á na Caravana Nacional “Somos Professores e Educadores, Damos Rosto ao Futuro!”. Esta iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) tem como objetivo a sensibilização para a necessidade da valorização da profissão docente e da melhoria das condições de trabalho.
Discriminação da Região no acesso à profissionalização em exercício
No âmbito de contributos para a mitigação do problema da falta de docentes, o SPRA oficiou a SRECD, há dois meses, sobre a discriminação dos docentes dos Açores que, atualmente, são marginalizados relativamente aos seus congéneres do continente no acesso à profissionalização em exercício da Universidade Aberta, ficando, assim, impossibilitados de realizarem a profissionalização e de concorrerem aos quadros das escolas da Região Autónoma dos Açores. Embora o SPRA ainda não tenha obtido resposta oficial, foi-nos transmitido que estão a ser envidados esforços por parte da SRECD, junto da Universidade Aberta e do MECI, para que os docentes dos Açores, à semelhança do passado, possam voltar a ter acesso à profissionalização em exercício por aquela Universidade.
Ponta Delgada, 30 de janeiro de 2026
A Direção do SPRA
Texto confª de imprensa
Açoriano Oriental
Destaque
28 de janeiro, 2026
Na mais recente edição do Jornal da FENPROF, em formato online, destacamos uma entrevista em vídeo com os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa. A entrevista foi realizada no passado dia 22 de janeiro na EB 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, uma escola marcante na história da formação do sindicalismo docente em Liberdade após o 25 de Abril de 1974.
Entre os temas abordados, sobressaem opiniões sobre matérias de especial importância:
Nesta entrevista destaque ainda, entre outros temas, para a ação reivindicativa prevista.
Assista à Entrevista e fique a par das posições da FENPROF sobre os temas que mais impactam a Educação em Portugal.
Centro de Formação José Salvado Sampaio/FENPROF
A Intervenção Precoce na Infância (IPI) é determinante na prevenção de dificuldades de desenvolvimento e aprendizagem.
O DL 54/2018 reforça a importância da inclusão na equidade no acesso e sucesso escolar.
No ensino superior devem ser assegurados os apoios necessários e adequados a todos os alunos, garantindo a continuidade do seu percurso educativo.
A Vida Pós-Escolar é um momento crucial para a inclusão social, tendo como base a colaboração escola, família e sociedade.
Ação de formação apenas para sindicalizados nos sindicatos da FENPROF e dos grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (Continente) 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RAMadeira) 101, 111, 700, 360 (RAAçores)
Ação de formação de 15h acreditada pelo CCPFC (número do registo – CCPFC/ACC 138201/26
Sessões Síncronas:
– importância da Intervenção Precoce na Infância – 3h
– implementação do DL 54/2018 – 3h
– apoio a alunos com necessidades específicas no ensino superior – 3h
– vida pós-escolar – 3h
Sessões Assíncronas:
– Realização e apresentação de reflexão escrita – 3h
Inscreve-te!
https://dados.fenprof.pt/126
SPRA questiona a Secretaria Regionaol da Educação face à discriminação inaceitável, que, no entendimento do Sindicato dos Professores da Região Açores, põe em causa diversos princípios que decorrem da Constituição da República Portuguesa – designadamente a igualdade de oportunidades e de tratamento entre cidadãos.
Exma. Senhora
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
As candidaturas ao Curso de Profissionalização em Serviço (CPS) decorrem, na Universidade Aberta (UAb), até 1 de dezembro de 2025.
O CPS da UAb, na edição 2025-2027, resulta de um Contrato Programa firmado entre esta instituição e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Decorrente desse acordo, a definição dos destinatários abrange os docentes que, cumulativamente:
Os candidatos que reúnem estas condições foram identificados pelo MECI.
O curso tem início a 6 de janeiro de 2026 e suporta a oferta do 2.º ano de Projeto de Formação e Ação Pedagógica em parcerias estabelecidas com a Universidade do Algarve e os Institutos Politécnicos de Setúbal, Lisboa e Santarém.
Estas informações estão expressas no sítio da internet desta instituição de ensino. Ao contrário do que é a prática dos anos anteriores, não está a ser possibilitado o acesso ao CPS a candidatos que não tenham as condições previstas no referido contrato programa, com grave prejuízo para os docentes dos Açores que reuniam as anteriores condições para acesso ao CPS da Universidade Aberta.
Esta é uma discriminação inaceitável, que, no entendimento do Sindicato dos Professores da Região Açores, põe em causa diversos princípios que decorrem da Constituição da República Portuguesa – designadamente a igualdade de oportunidades e de tratamento entre cidadãos. Acresce concretizar-se uma inédita quebra dos princípios de funcionamento do Estado Português, no que concerne à relação entre a República e as Regiões Autónomas, bem como da relação entre os respetivos governos. O SPRA exige, assim, que o Governo Regional recorra a todos os mecanismos à sua disposição para retificar aquilo que só se pode caraterizar como uma injustíssima e inqualificável discriminação dos docentes com habilitação própria que estão a exercer funções na Região Autónoma dos Açores. É, também, uma injustíssima e inqualificável discriminação da Região Autónoma dos Açores, por se ver excluída de um mecanismo que tem permitido a obtenção de qualificação profissional para os docentes que pretendem exercer funções na Região.
Perante este cenário, e considerando que na atual conjuntura, em que os três sistemas educativos do País parecem estar a disputar, entre si, os escassos recursos de docentes, em que existem grupos de recrutamento para os quais nenhuma universidade oferece o mestrado em ensino e que existem, em número significativo, docentes com cursos pré-Bolonha, com habilitação própria, que não conseguem aceder ao CPS, vimos, uma vez mais, defender que cabe ao Governo Regional dos Açores:
Ofício do SPRA
