Como revelou Mário Nogueira à saída da reunião (15/02/2017) com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão, ‘o projeto de Ata Negocial Final, que deverá incluir um conjunto de compromissos assumidos pelo M.E. durante a negociação do regime legal de concursos’, será divulgada até ao próximo dia 21 (terça-feira).

‘É uma ata que tem a importância de permitir inscrever aquilo que é a nossa apreciação do processo, o que foi positivo e o que foi negativo, mas, simultaneamente, também de permitir que fiquem inscritos compromissos que o Ministério da Educação, ao longo do processo, tinha avançado e que não estavam registados em lado nenhum’, afirmou o dirigente sindical.

Desses compromissos destacamos as questões relacionadas com permutas, critério para abertura de vagas, situação dos docentes de Língua Gestual Portuguesa e dos docentes de ensino artístico especializado e redução da área geográfica dos QZP, entre outras matérias.

Noutra passagem das suas declarações à saída da reunião, o Secretário Geral da FENPROF revelou que o ME vai analisar a necessidade de se definir, com clareza, o que é e o que não é componente letiva nos horários dos professores. 

O Ministério também se manifestou favorável à realização de ‘reuniões com as organizações sindicais para dar a conhecer critérios e mecanismos de confirmação do rigor na definição das vagas nos vários momentos de concurso (tanto no âmbito da vinculação extraordinária, como dos concursos interno e externo).’

ME responsável por metade da precariedade no Estado

Como a FENPROF tem salientado em diversas ocasiões, está hoje mais do que provado, na sequência do relatório divulgado pelo Governo sobre a precariedade na Administração Pública, que o Ministério da Educação é responsável por cerca de metade de toda a precariedade existente nos trabalhadores do Estado (46,7% do total), tratando-se, ‘especialmente, de docentes nos estabelecimentos de ensino básico e secundário’, conforme esclarece aquele relatório. 

O número, relativo a 30 de junho de 2016, é de 26.133 trabalhadores contratados a termo que, na sua esmagadora maioria, são docentes. Este problema foi destacado pela delegação sindical no diálogo com a Secretária de Estado, tendo em conta que o resultado da vinculação extraordinária aprovada está muito longe de se aproximar dos números oficialmente divulgados.

“Um regime que vincula 3.000 num ano não é o regime adequado, é muito aquém das necessidades, mas o ME comprometeu-se a ficar previsto nesse documento final global a [avaliação da necessidade de] existência de novos momentos de vinculação extraordinária nos próximos anos”, afirmou Mário Nogueira aos jornalistas.

Três aspetos negativos

No encontro realizado nas instalações da ‘5 de Outubro’, a FENPROF fundamentou as suas posições em relação a ‘três aspetos negativos’ que exigem respostas urgentes e frontais da parte do Ministério da Educação:

• A chamada  ‘norma-travão’, que não transpõe a Diretiva comunitária que alega respeitar (a propósito, a Federação já pediu audiência ao Provedor de Justiça e vai denunciar, junto da Comissão Europeia e dos grupos parlamentares europeus, a fraude que continua a ser cometida na transposição da referida Diretiva)
• A colocação de docentes dos quadros em prioridades distintas 
• A inclusão de docentes com vínculo permanente de natureza privada em prioridade onde se encontram os docentes com vínculos precários à Administração Pública,

Nas declarações à comunicação social, Mário Nogueira revelou ainda que, em breve, ‘reuniremos com o Ministério das Finanças, no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.’

Texto: JPO
Foto: J. Caria 

O SPRA promove uma formação gratuita a ter lugar no próximo dia 3 de Março, sexta-feira.

Esta formação acreditada de curta duração – seminário de 6 horas, que se intitula “O Sindicalismo Docente e os Desafios do Século XXI” terá como formador o Dr. José Augusto Cardoso, Diretor do Centro de Formação do SPN (Sindicato dos Professores do Norte).

Encontra em anexo o cartaz da iniciativa.

Inscrições abertas a todos os docentes.para smiguel@spra.pt ou 296 20 59 60

Pedido de negociação suplementar, nos termos previstos no número 2 do artigo 352.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelecida pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Ofício enviado a 24/01/2017  

O processo negocial de alteração do regime jurídico dos concursos do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores viu encerrada a sua fase regular no passado dia 23 de janeiro de 2017. O resultado final desta negociação mantém, ainda, alguns aspetos importantes que carecem de resolução ou compromisso de tal, motivos que estão subjacentes ao presente pedido.

O Sindicato dos Professores da Região Açores reconhece inegáveis avanços na proposta que tem estado em negociação, destacando, por exemplo, a reposição da anualidade dos concursos, o fim da modalidade de concurso por três anos, a aceitação da sua proposta de regime transitório para os docentes que concorreram por três anos nos concursos de 2015 e 2016, bem como de outras propostas aceites no âmbito dos procedimentos concursais, que melhoram o referido concurso e, consequentemente, a vida dos docentes, como as trocas anuais de docentes dos quadros, a contagem do tempo de serviço, para efeitos de concurso até ao início do ano letivo, entre outras.

No entanto, como antes referido, a Direção desta estrutura sindical considera que a proposta final contém, ainda, alguns aspetos que necessitam de correção ou assunção de compromisso. Estamos a falar do impedimento de detentores de quadro de zona pedagógica do Continente e da Região Autónoma da Madeira serem opositores aos concursos internos de afetação, das alterações à graduação profissional, que introduzirão mudanças significativas nas listas de graduação dos docentes opositores aos concursos, bem como da introdução de fatores que subvertem a graduação profissional em detrimento da aplicação de incentivos à fixação previstos no Estatuto da Carreira Docente e da ausência de um compromisso para a redução significativa da precariedade docente na Região.

As razões acima aduzidas são suficientemente fortes para que o SPRA, na tentativa de criar um regime de concursos positivo e justo, requeira, junto da Secretaria Regional da Educação e Cultura, a negociação coletiva suplementar, prevista no número 2 do artigo 352.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelecida pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a certeza de que, nesta reunião, será respeitado o disposto no número 4 do mesmo artigo.

Caro(a) colega,

O SPRA solicita-lhe que preencha este inquérito (cerca de 5 minutos) para aferir com exatidão todo o trabalho dos docentes a exercer nos Açores, desenvolvido quer na componente letiva quer na componente não letiva de estabelecimento e individual. Com os dados que ele nos facultará, poderemos sustentar melhor as nossas posições no âmbito da negociação com a Secretaria Regional da Educação e Cultura e das reivindicações apresentadas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O seu contributo é imprescindível para que possamos exigir, com fundamento, horários de trabalho dignos e a desburocratização da profissão docente.

Depois do preenchimento de todas as respostas, deve submeter o seu inquérito para que ele seja validado e registado estatisticamente.

Por favor, COLABORE!

O SPRA agradece o seu contributo.

Tem todo o sentido e é urgente a criação do grupo disciplinar de  Língua Gestual Portuguesa (LGP), considerada do ponto de vista constitucional há 20 anos – esta foi a mensagem em destaque nas intervenções registadas na conferência de imprensa que decorreu na tarde da passada quarta-feira, 11 de janeiro, em Lisboa, com a participação de dirigentes da FENPROF e da Afomos, associação de docentes de LGP. Com o objetivo de denunciar uma situação que é, desde logo,  injusta, professores surdos que lecionam LGP disseram, na sua língua, e com a preciosa colaboração da intérprete Sofia, por que razão lutam pela criação de um grupo de recrutamento para a sua disciplina.

Presentes neste encontro com a comunicação social: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, que apresentou a Mesa e introduziu a temática da conferência de imprensa; Ana Simões, do Secretariado Nacional e Coordenadora do Departamento de Educação Especial da Federação; Alexandra Perry, docente no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade e Presidente da Direção da Afomos; Filipe Venade, jurista desta associação: e Carlos Martins, docente da Casa Pia. 

A entrar na reta final da revisão do regime de concursos, a FENPROF propôs ao ME, para incluir na ata negocial final como compromisso político, a criação de novos grupos de recrutamento, um deles o de Língua Gestual Portuguesa (LGP), lembrou Mário Nogueira.

Consenso existe…

Nos mais variados momentos, acrescentou, os decisores políticos (do ME à Assembleia da República) têm dado o seu consenso à criação desse grupo de recrutamento, como se constatou uma vez mais na recente reunião com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação.

‘O consenso para a criação deste novo grupo disciplinar existe. Depois falta a medida concreta necessária’, acrescentou Mário Nogueira

A falta do grupo disciplinar leva a que os docentes de LGP não sejam tratados como tal, o que significa não terem lugares de quadro ou acesso à carreira, sendo sempre colocados tardiamente nas escolas, um problema que afeta todos os técnicos especializados. Com a negociação a chegar ao fim, o ME não dá sinais evidentes de vontade política para a criação deste grupo, já com implicação nos concursos que se realizarão em 2017.

Ana Simões referiu o trabalho que a FENPROF tem desenvolvido nos últimos anos  no âmbito da inclusão, tendo destacado o Encontro Nacional de Professores com Deficiência e as ‘Propostas para uma escola que respeite e inclua todos os seus professores, independentemente das diferenças’ (Carta Reivindicativa aprovada naquele Encontro em 2015).

Reconhecimento da Constituição  da República

Alexandra Perry lembrou que a Língua Gestual tem o reconhecimento da Constituição da República desde há 20 anos e que a associação que dirige tem reunido com diferentes ministérios para os sensibilizar para a importância do trabalho desenvolvido em todo o país pelos docentes de LGP. 

‘Não temos materiais já preparados para apoio à disciplina. Somos nós que temos de os criar’, observou a presidente da Afomos, que chamou a atenção para a necessidade de definir, com a criação do grupo disciplinar, questões específicas como, por exemplo, ‘o número de horas da disciplina’.

‘Há que respeitar os docentes de LGP. Há que garantir a igualdade com os outros profissionais do ensino. A inclusão é um conceito que tem de ser encarado com responsabilidade’, destacou Filipe Venade, jovem jurista da Afomos.

Por seu turno, Carlos Martins sublinhou que ‘a falta de um grupo de recrutamento para a LGP é um enorme prejuízo para a educação de surdos’.

Já na ponta final da conferência de imprensa, Mário Nogueira manifestou esperança na resolução do problema já na próxima sexta-feira, na reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação. Se isso não acontecer, revelou, será promovida uma concentração para dia 17 às 11h00, junto ao ME, na ‘5 de Outubro’, na qual será aprovada uma tomada de posição dos docentes de LGP, a entregar nos serviços do Ministério. Todos os grupos parlamentares serão convidados para esta concentração.

‘Queremos que aqueles que nos têm dito sempre que estão de acordo levem ali o seu testemunho, que vão apoiar estes professores’, referiu o Secretário Geral da FENPROF.

A realidade dos docentes de LGP em números

4 grupos fundamentais     |     Discurso direto

Ponto de situação   |    Por melhores condições de trabalho nas escolas para os professores portadores de deficiência

Revista de Imprensa (‘Notícias ao Minuto’)