Sábado, Dezembro 4, 2021
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Ministério vai entregar documento final de negociação até ao próximo dia 21

Como revelou Mário Nogueira à saída da reunião (15/02/2017) com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão, ‘o projeto de Ata Negocial Final, que deverá incluir um conjunto de compromissos assumidos pelo M.E. durante a negociação do regime legal de concursos’, será divulgada até ao próximo dia 21 (terça-feira).

‘É uma ata que tem a importância de permitir inscrever aquilo que é a nossa apreciação do processo, o que foi positivo e o que foi negativo, mas, simultaneamente, também de permitir que fiquem inscritos compromissos que o Ministério da Educação, ao longo do processo, tinha avançado e que não estavam registados em lado nenhum’, afirmou o dirigente sindical.

Desses compromissos destacamos as questões relacionadas com permutas, critério para abertura de vagas, situação dos docentes de Língua Gestual Portuguesa e dos docentes de ensino artístico especializado e redução da área geográfica dos QZP, entre outras matérias.

Noutra passagem das suas declarações à saída da reunião, o Secretário Geral da FENPROF revelou que o ME vai analisar a necessidade de se definir, com clareza, o que é e o que não é componente letiva nos horários dos professores. 

O Ministério também se manifestou favorável à realização de ‘reuniões com as organizações sindicais para dar a conhecer critérios e mecanismos de confirmação do rigor na definição das vagas nos vários momentos de concurso (tanto no âmbito da vinculação extraordinária, como dos concursos interno e externo).’

ME responsável por metade da precariedade no Estado

Como a FENPROF tem salientado em diversas ocasiões, está hoje mais do que provado, na sequência do relatório divulgado pelo Governo sobre a precariedade na Administração Pública, que o Ministério da Educação é responsável por cerca de metade de toda a precariedade existente nos trabalhadores do Estado (46,7% do total), tratando-se, ‘especialmente, de docentes nos estabelecimentos de ensino básico e secundário’, conforme esclarece aquele relatório. 

O número, relativo a 30 de junho de 2016, é de 26.133 trabalhadores contratados a termo que, na sua esmagadora maioria, são docentes. Este problema foi destacado pela delegação sindical no diálogo com a Secretária de Estado, tendo em conta que o resultado da vinculação extraordinária aprovada está muito longe de se aproximar dos números oficialmente divulgados.

“Um regime que vincula 3.000 num ano não é o regime adequado, é muito aquém das necessidades, mas o ME comprometeu-se a ficar previsto nesse documento final global a [avaliação da necessidade de] existência de novos momentos de vinculação extraordinária nos próximos anos”, afirmou Mário Nogueira aos jornalistas.

Três aspetos negativos

No encontro realizado nas instalações da ‘5 de Outubro’, a FENPROF fundamentou as suas posições em relação a ‘três aspetos negativos’ que exigem respostas urgentes e frontais da parte do Ministério da Educação:

  • A chamada  ‘norma-travão’, que não transpõe a Diretiva comunitária que alega respeitar (a propósito, a Federação já pediu audiência ao Provedor de Justiça e vai denunciar, junto da Comissão Europeia e dos grupos parlamentares europeus, a fraude que continua a ser cometida na transposição da referida Diretiva)
  • A colocação de docentes dos quadros em prioridades distintas 
  • A inclusão de docentes com vínculo permanente de natureza privada em prioridade onde se encontram os docentes com vínculos precários à Administração Pública,

Nas declarações à comunicação social, Mário Nogueira revelou ainda que, em breve, ‘reuniremos com o Ministério das Finanças, no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.’

Texto: JPO
Foto: J. Caria 

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