Eleições para o Conselho Geral da ADSE

Há 7 listas concorrentes. A Lista G é a lista que é composta por elementos indicados pelos sindicatos da Frente Comum. Em representação dos docentes e investigadores, integra a Lista G o Professor e Economista António Nabarrete, membro do Conselho Nacional da FENPROF. É, pois, a lista da força sindical e de trabalho que defende que a ADSE deve continuar a ser pública e dos trabalhadores

“Por uma ADSE pública e dos trabalhadores”

Os trabalhadores no ativo e aposentados da Administração Pública, face à alteração jurídica da natureza da ADSE, precisam de um organismo participado, defendendo o seu carácter público com o objetivo primordial de serviço aos seus associados.

A fiscalização efetiva realizada pelos seus representantes, a defesa do carácter público, enquanto conquista secular dos trabalhadores são princípios basilares que orientarão a atividade dos membros desta lista.

É necessário evitarmos que este sistema sirva para financiar os privados ou se transforme em seguro de saúde, reafirmando que a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) seja um sistema de saúde dos trabalhadores e aposentados da administração pública. Estes financiam o sistema, tendo já acumulado um excedente de mais de 200 milhões de euros de receita por via do aumento de 133% das suas contribuições (operada pelo Governo anterior), de 1,5% para 3,5%.

Defender a ADSE é defender um serviço que deve continuar a ser de qualidade para os trabalhadores do Estado. No dia 19 de Setembro, vota G.

Esta lista integra para além de dirigentes de diversos sindicatos da Frente Comum, o representante da FENPROF, António Nabarrete, professor e economista, assegurando-se que através destes representantes os interesses dos professores serão salvaguardados.

LISTA G – “Por uma ADSE pública e dos trabalhadores”

APOIOS em representação dos Docentes e Investigadores

 Manifesto Eleitoral da Lista G

 Programa da Lista G

No dia 19 de Setembro vota G!

Para o voto electrónico, os votantes têm de fazer o seu registo na plataforma de voto até 48 horas antes do ato eleitoral. Têm de ter um código que lhes permita a votação.

O Sindicato dos Professores da Região Açores tem acompanhado, através dos seus associados, o teor do documento emanado pela DRE Pessoal Docente – Tempo de Serviço para efeitos de Progressão na Carreira, publicado pela Direção Regional de Educação e enviado para as Escolas Públicas da Região.

A este propósito, o SPRA (re)lembra o seguinte:

1. O tempo de serviço relevante para a progressão apenas está contabilizado até 31 de dezembro de 2010;
2. O tempo de serviço entre 1 de janeiro de 2011 e a futura data do descongelamento permanece, exatamente, isso, “congelado”, não existindo, ainda, qualquer enquadramento legal sobre a contabilização futura, ou não, desse tempo para efeitos de progressão na carreira docente;
3. O tempo de serviço entre 29 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 não foi contabilizado, para efeitos de progressão na carreira docente nem no Continente, nem na Região Autónoma da Madeira e foi contabilizado, mediante determinadas condições expressas na Lei, para os docentes da Região Autónoma dos Açores.

Face ao exposto, considera a Direção do Sindicato dos Professores das Região Açores que o tempo em falta para a próxima progressão ou posicionamento futuro expresso na última coluna do documento elaborado pela DRE e enviado para as escolas reveste-se apenas de um caráter indicativo, não constituindo, de forma alguma, um ato administrativo.

Assim, vimos, por este meio, solicitar a V. Ex.ª esclarecimento sobre a natureza jurídica do documento em assunto. 

ver oficio SPRA. 

Ver resposta SREC.