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Conferência de Imprensa – dia 9 de outubro
Não será possível termos Ensino Superior de qualidade nos Açores sem a valorização justa dos docentes e investigadores da Universidade
Ao Sindicato dos Professores da Região Açores têm sido veiculadas inúmeras queixas vindas do pessoal docente da Universidade dos Açores (UAc), relacionadas com diferentes dimensões do trabalho desenvolvido nesta academia, com origem no desempenho por parte da Reitoria. Estas queixas, que já duram há alguns anos, têm-se agravado sucessivamente e sobretudo nos últimos anos.
Em 2018, com a entrada em vigor do respetivo Orçamento do Estado, voltaram a ser possíveis as valorizações remuneratórias. Seria, por isso, urgente, após sete anos seguidos sem qualquer progressão e nove sem qualquer aumento salarial, proceder às transições nas carreiras dos docentes, dentro das respetivas categorias. O que verificamos é que mais de nove meses após ser aberta esta possibilidade, e numa fase em que já algumas Instituições de Ensino Superior do país começaram a dar resposta a este problema, os docentes da UAc continuam com a mesma remuneração de há, pelo menos, sete anos.
Sendo evidente o subfinanciamento da UAc por parte do Estado, este não é um problema que afete exclusivamente esta Universidade. Pelo contrário, é evidente que há, nesta instituição, um volume de gastos supérfluos, oriundos também da dimensão do corpo dirigente da Reitoria, sendo um dos maiores das universidades do País, desde o 25 de Abril, se considerarmos a proporção do número de membros da Reitoria para o número de alunos e de docentes da UAc. A equipa Reitoral da Universidade dos Açores tem 10 elementos (número igual, por exemplo, à Universidade do Minho e superior à Universidade de Coimbra), sendo constituída por Reitor, quatro vice-Reitores e cinco Pró-Reitores. A proporção entre elementos da Reitoria e o número de alunos é elevadíssima.
Este fator da dimensão da Reitoria arrasta ainda um outro problema, na subversão dos critérios que deviam estar subjacentes à gestão da Instituição. Sendo a sua função a formação superior e a investigação científica, seria natural que os critérios de gestão fossem académicos e não administrativos. O que se verifica é exatamente o contrário, agravados ainda pela excessiva centralização de decisões na figura do Reitor. É ilustrativo destas realidades a burocracia que a UAc exige no que diz respeito à apresentação de candidaturas a projetos de investigação, subvertendo o seu papel de facilitadora da elaboração destes projetos, e o facto de, no ano com o maior corpo da Reitoria, os horários terem saído inexplicavelmente tarde, terem sido objeto de várias alterações, suscitando enormes queixas relacionadas com a sua organização.
É a qualidade do trabalho e do ensino que fica afetada, bem como a previsão que os alunos, em geral, fazem para se organizarem, em especial os que estão ao abrigo do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
No que diz respeito à aplicação do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), há várias queixas, desde logo, em relação ao próprio conteúdo funcional de cada categoria. É competência do Professor Catedrático a gestão da investigação e do ensino na sua área académica e em caso de ausência deste, do Professor Associado com Agregação. Ora, ocorre exatamente o contrário, havendo casos em que essa responsabilidade é atribuída a docentes com a categoria de Professor Auxiliar, sem responsabilidade dos próprios, mas apenas por opção da Reitoria. Esta é uma matéria muito objetiva, onde não há margem para dúvidas: é a subversão das categorias docentes universitárias que está em causa, ou seja, nesta matéria, o ECDU não está a ser cumprido.
Por outro lado, verifica-se ainda o adiamento dos concursos para algumas categorias, nomeadamente, professor associado ou professor catedrático, comprometendo o almejado rejuvenescimento da UAc. Estes concursos não são meras formalidades: são necessários à vida académica, permitem a valorização dos docentes, consequentemente um melhor ensino-aprendizagem, e contribuem para a visibilidade do trabalho desenvolvido na instituição.
Outro aspeto que é recorrentemente referido é a nomeação de docentes para integrar júris de concursos para docentes e investigadores. Estes júris têm excluído, por vezes, de forma inexplicável, docentes da área científica para a qual se propõem os candidatos ao concurso. Pelo contrário, haveria todo o interesse em integrá-los num júri que incluísse docentes desta e de outras universidades. Desvaloriza-se o corpo docente e, consequentemente, desvaloriza-se o trabalho realizado na UAc.
Finalmente, a Reitoria, ao não custear as despesas com as deslocações, como fazem as demais instituições, acaba por dificultar, inexplicavelmente, a participação de docentes da UAc em júris (eg., doutoramentos) de outras instituições, justificando a opção com o aumento de despesa. No entanto, o aumento de despesa que resulta da opção da Reitoria em convidar docentes de outras Universidades não encontra a mesma oposição. A consequência inevitável do comportamento da Reitoria é a desvalorização dos docentes e da Universidade e o isolamento dos seus professores.
Em face destes problemas, o SPRA entendeu, em julho passado, pedir uma audiência ao Reitor da Universidade dos Açores. Este pedido, repete-se, dirigido ao Reitor, teve uma única resposta da Diretora de Serviços da Reitoria, pedindo para concretizar as questões colocadas pelos sócios do SPRA. Sendo esta resposta uma evidente recusa em aceder ao nosso pedido de audiência, porque pedia a exposição do que pretendíamos tratar na reunião, entendeu o SPRA que o assunto deveria, então, ser tratado publicamente no dia de hoje.
Neste cenário, o SPRA pede à Reitoria que dê resposta urgente às queixas agora formuladas, no respeito pelos direitos consagrados dos docentes e investigadores da UAc. Em particular, concretizando as progressões nas carreiras, respeitando as competências de todas as categorias dos docentes estipuladas no ECDU, implementando critérios académicos na gestão da UAc, e não critérios meramente administrativos, e, finalmente, valorizando os docentes da Universidade, lutando por lhes atribuir as funções que são legalmente suas, como as de integrarem os júris de doutoramento e de concursos para ingresso nos quadros.
O SPRA, dando voz às indignações dos docentes, não exclui nenhuma opção para inverter a realidade vivida na Instituição. Manter a atual realidade apenas agravará os problemas, contribuindo para desvalorizar significativamente o trabalho desenvolvido por docentes e investigadores, e, consequentemente, desvalorizar a UAc. E com isso, o SPRA não compactuará!
Texto da Conferência de Imprensa. PDF
Comunicação Social:
Açoriano Oriental. PDF
