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Excelentíssimos Senhores:
Primeiro Ministro
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro da Defesa Nacional
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministro da Presidência
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Ministro de Estado e da Administração Interna
Ministro da Justiça
Ministro da Economia e da Inovação
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministra da Educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministra da Cultura
Ministro da Saúde
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Secretário de Estado da Administração Pública
Presidente do Governo Regional dos Açores
Presidente do Governo Regional da Madeira
Às Câmaras Municipais
Às Juntas de Freguesia
Aos Institutos Públicos
Às Empresas Municipais
Às Empresas Intermunicipais
À União das Misericórdias
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Casa Pia de Lisboa
C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República
PRÉ-AVISO DE GREVE
9 e 10 de Novembro de 2006
O Governo tem vindo a anunciar e a impor diversas medidas que são extremamente lesivas e desvalorizadoras dos trabalhadores da Administração Pública e que consubstanciam um ataque sem precedentes a serviços públicos que são essenciais à vida de todos os portugueses.
Tais medidas resultam da designada Reforma da Administração Pública e, no caso dos professores e educadores, têm vindo a reflectir-se de forma extremamente negativa, nomeadamente através do “congelamento” de ano e meio de serviço para efeitos de carreira, da desvalorização dos seus salários com revisões salariais inferiores à inflação, do agravamento das suas condições de aposentação e da apresentação de um projecto de revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário que contém propostas que, a serem aprovadas, se traduzirão na liquidação desse mesmo Estatuto.
Acresce, no presente momento, o facto de o Governo pretender impor mais 1 ano de “congelamento” de tempo de serviço, o aumento, em 50%, dos descontos para a ADSE e uma revisão salarial que se traduzirá em nova desvalorização dos seus vencimentos.
Outras propostas já conhecidas de legislação entretanto publicada permitem, também, concluir que o Governo se prepara para tornar ainda mais precária a vida dos docentes contratados e para aplicar aos professores e educadores as regras de mobilidade especial/supranumerários como confirma a publicação do Decreto-Lei nº 200/2006, de 25 de Outubro.
Simultaneamente, o ataque à Escola Pública recrudesce, com o encerramento de milhares de estabelecimentos de ensino e o completo desinvestimento nas suas condições de funcionamento e de resposta às necessidades educativas e sociais dos alunos e suas famílias, como se infere do corte de 4,5% (cerca de 274 Milhões de euros) previsto na Proposta de Lei que contém o Orçamento de Estado para 2007.
É neste quadro que os professores e educadores reafirmam a necessidade de continuarem a lutar:
– Em defesa dos direitos sociais;
– Por carreiras dignas e salários justos;
– Contra a precariedade, o desemprego e os despedimentos, ainda que sob a capa de supranumerários;
– Contra a destruição da Administração Pública, a desvalorização da Escola Pública e os processos de privatização que continuam em curso e, em alguns casos, se acentuam;
– Por uma nova política para o país.
É por estes objectivos que a Federação Nacional dos Professores – FENPROF – convoca todos os Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, independentemente do seu vínculo, para uma Greve Nacional, integrada na Greve Geral da Administração Pública, a realizar entre as zero horas de 9 de Novembro de 2006 e as vinte e quatro horas de 10 de Novembro de 2006. Dessa Greve, e ao abrigo do quadro legal em vigor, informa previamente todas as entidades e instituições acima indicadas.
Lisboa, 26 de Outubro de 2006
O Secretariado Nacional da FENPROF
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