INTRODUÇÃO

    Antes da análise do documento sobre a revisão curricular do ensino profissional é imprescindível lançar um breve olhar crítico sobre a realidade actual dos níveis de escolaridade e de qualificação profissional da população portuguesa e clarificar as intenções da FENPROF quanto à sua transformação, de forma a que as futuras políticas educativas sejam estruturantes de uma resposta eficaz às questões sociais do nosso tempo.

    Os dados oficiais do último censo realizado à população (no ano de 2001), publicados pelo INE, revelam-nos uma realidade assustadora e dramática:

– 31,1% da população empregada continua a possuir apenas o 1º ciclo do ensino básico ou ainda menos;
– 62,6% tem o 3º ciclo do ensino básico ou menos;
– 11,5% da população empregada possui o ensino secundário completo;
– apenas 7,3% tem uma licenciatura completa.

    Esta situação torna-se ainda mais dramática quando verificamos que a baixa escolaridade não está sempre associada a idades mais avançadas, tendo também um peso importante entre as pessoas mais jovens, nomeadamente entre aquelas que realizaram todo o seu percurso escolar e formativo depois do 25 de Abril.

    A esta situação está associada uma outra, ainda mais grave o abandono escolar precoce, que abrangia no nosso país, em 2001, 43,1% dos jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos.

    Em relação à qualificação profissional da população portuguesa, a situação não é menos preocupante. Segundo dados do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, no ano de 2000 mais de 37% da população empregada possuía uma qualificação profissional baixa, correspondendo esta percentagem às categorias de aprendizes, não qualificados ou semi-qualificados. Por outro lado, muitos daqueles que se encontravam classificados como profissionais qualificados possuíam também um nível de escolaridade baixa, tendo apenas o ensino básico ou menos.

    Finalmente, o nosso país continua longe de qualificar os técnicos intermédios de que tanto carece e a frequência dos cursos profissionais e tecnológicos está muito longe do desejável, muito abaixo da média europeia, como se pode verificar em estudos comparativos relativamente aos nossos parceiros europeus.

    Face à situação descrita, é urgente promover políticas públicas de qualidade que conduzam ao aumento das qualificações escolares e profissionais, promovendo um ensino de alta qualidade para todos os jovens, num esforço de universalização da educação básica e de generalização das formações de nível secundário, numa lógica de alargamento da escolaridade obrigatória, com vista à redução das desigualdades sociais e à concretização de um novo modelo de desenvolvimento do país.

II REVISÃO CURRICULAR DO ENSINO PROFISSIONAL

    A FENPROF entende dever sublinhar, em primeiro lugar, que as propostas de documentos orientadores para as várias modalidades de formação que integram a denominada reforma do ensino secundário deveriam ter sido apresentadas para discussão pública em simultâneo, a fim de permitir uma visão global e integrada daquilo que se pretende para a educação e formação de nível secundário no nosso país. Não tendo acontecido, não se afigura que exista, de facto, uma estratégia coerente e articuladamente fundamentada, por parte do Ministério da Educação, para o desenvolvimento e valorização do ensino secundário em todas as suas vertentes de formação, e em particular em relação ao desenvolvimento sustentado do ensino profissional e vocacional.

    Tanto assim é, que continua a não existir qualquer proposta sobre a modalidade de formação em alternância e que papel irá desempenhar no conjunto das ofertas formativas, nomeadamente a sua relação com os cursos profissionais e os tecnológicos. Continuam por esclarecer a permeabilidade entre as diferentes vias do ensino secundário e as respectivas condições de acesso ao ensino superior. Continua sem se perceber quais os critérios para a racionalização e integração das redes de oferta formativa já existentes.

    O documento orientador sobre a revisão curricular do Ensino Profissional é muito genérico, com muitos aspectos importantes ainda por definir e outros que não estão suficientemente explicitados, o que é impeditivo, em nossa opinião, de se proceder a uma análise globalizante das opções educativas para este nível de ensino.

    Com efeito, para além de fazer uma apresentação algo extensa da trajectória da implementação e da consolidação do ensino profissional no nosso país nos últimos anos, das áreas de formação existentes a nível nacional, da evolução do número de alunos por área de formação e da contextualização europeia e nacional desta proposta, o documento resume-se a um mero enunciado de objectivos estratégicos e de intenções, não se explicitando em lugar algum as estratégias, os meios e os tempos para a sua prossecução.

    Ainda assim, não podemos deixar de tomar posição sobre esta proposta, nomeadamente no que diz respeito à matriz curricular, às condições de acesso dos jovens aos cursos profissionais e ao modelo de financiamento apresentado para as escolas profissionais.

III MATRIZ CURRICULAR

    Consideramos ser de relevante importância o facto de os cursos profissionais e das formações em alternância poderem vir a ser oferecidos também nas escolas secundárias públicas, constituindo-se como parte integrante do ensino secundário. Defendemos, aliás, que este tipo de ofertas formativas deve ser assegurado, em primeiro lugar, pelo Estado, devendo a oferta pública destes cursos tornar-se uma crescente realidade nos próximos anos. No entanto, não existem quaisquer propostas no documento sobre a criação das condições necessárias à operacionalização e concretização deste objectivo, como por exemplo: a organização e funcionamento das escolas, os recursos materiais e financeiros, a formação de professores, os relacionamentos com os contextos de trabalho e as condições em que devem desenvolver-se, o horário de trabalho dos professores, o número de alunos por turma, o número de turmas por professor, etc. Se muitas destas condições não forem asseguradas pelo Estado, dificilmente as escolas públicas conseguirão assegurar esta modalidade curricular flexível e então tudo não passará de um mero desiderato inscrito no papel.

    Existe uma diminuição global da carga horária das diferentes áreas de formação, o que por si só não é negativo, antes pelo contrário, porque permitirá aos alunos uma maior disponibilidade para o trabalho pessoal e para as actividades necessárias ao desenvolvimento dos projectos que têm de realizar. O excesso de conteúdos em algumas disciplinas não é facilitador da diversificação de estratégias nem da superação do insucesso por parte dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem. Pensamos, no entanto, que tal deverá ser acompanhado da respectiva redução dos conteúdos dos módulos de formação e que não poderá ter como consequência, de forma alguma, a diminuição da qualidade da formação ou a instabilidade profissional dos docentes e formadores, nomeadamente o desemprego.

    Entendemos, no entanto, que a carga horária da formação técnica, e nomeadamente, a formação em contexto de trabalho não deveriam ter uma redução tão acentuada, residindo aí exactamente uma das especificidades e o sucesso deste tipo de formação. A formação prática e em contexto real de trabalho é um factor de motivação e facilitador das aprendizagens e da tomada de consciência por parte dos alunos, da realidade e dos desafios do mercado de trabalho.

    Existe, por outro lado, uma tentativa de cerceamento da actual autonomia pedagógica das escolas profissionais, no que respeita à gestão da sua estrutura curricular, o que é de todo inaceitável. Deverão continuar a ser as escolas a elaborar os objectivos e as competências a atingir dentro de cada área de formação e de cada disciplina, a partir dos perfis e saídas profissionais.

IV O MODELO DE FINANCIAMENTO

    É apresentado um novo modelo de financiamento para ser aplicado já este ano, com carácter experimental, às escolas profissionais da região de Lisboa e Vale do Tejo. É um financiamento indirecto às escolas, através da instituição de bolsas de frequência concedidas aos alunos. Ou seja, as escolas recebem mais ou menos dinheiro, de acordo com o número de alunos que conseguirem angariar e manter na escola, uma vez que o valor destas bolsas é pago directamente à escola escolhida pelo aluno, em três parcelas trimestrais. Se o aluno mudar de escola, o dinheiro reverterá a favor da escola para onde for. É ainda referido que cabe ao Ministério da Educação definir anualmente o número de bolsas por área de formação, bem como o valor de cada bolsa por área de formação, o que significa que a diferentes áreas de formação poderão corresponder valores diferentes.

    O único critério que aparece aqui enunciado para a atribuição destas bolsas de frequência é a evolução escolar dos alunos, que o ME irá monitorizar, através dos seus serviços centrais e regionais. Dito de outro modo, o financiamento das escolas irá basear-se nos resultados escolares e no mérito dos seus alunos, ideia com a qual não podemos concordar de forma alguma, uma vez que há uma clara opção pela selectividade neste tipo de ensino, sendo discriminados e impedidos de aceder a uma formação inicial profissional de nível secundário os jovens com maiores dificuldades de aprendizagem. Sabendo-se que, por um lado, muitos dos alunos que frequentam as escolas profissionais provêm de famílias com fracos recursos económicos, que muitos deles escolhem esta via de ensino por não se reverem nos objectivos e metodologias dos cursos gerais e tecnológicos e que, por outro lado, no curto e médio prazo vai ser difícil implementar a generalização dos cursos profissionais nas escolas públicas, que alternativas restarão a estes jovens? Serem irremediavelmente atirados para o mercado de trabalho sem qualquer qualificação? Ou, como refere a proposta de Lei de Bases da Educação do Governo PSD/PP, são obrigatoriamente encaminhados para programas de formação vocacional adequados, formações essas que tudo leva a crer que sejam de 2ª ou 3ª categoria?

    Esta é, também, uma forma bastante habilidosa do Estado e do Ministério da Educação pouparem dinheiro e de se desresponsabilizarem pelo desenvolvimento e pela consolidação desta modalidade de formação, que tão necessária é ao país, passando o ónus da questão para as escolas, para as famílias, para a sociedade civil e para a iniciativa privada. O que aqui está em causa, antes de mais, é o direito fundamental à educação, situação com a qual não podemos, de forma alguma, pactuar.

    Sabendo-se, igualmente, que a maioria das escolas profissionais tem como principal fonte de receita os fundos comunitários e que muitas delas não conseguem angariar outro tipo de receitas junto das empresas da região onde estão inseridas, devido à actual conjuntura económica, dificilmente as escolas poderão sobreviver com um modelo de financiamento como este aqui apresentado. Vai, isso sim, constituir-se como um efectivo entrave ao crescimento e consolidação destas escolas, sendo que o desaparecimento será mais rápido para muitas delas, nomeadamente nos meios mais desfavorecidos do interior do país, onde fazem ainda mais falta como factor de combate aos desequilíbrios litoral-interior.

    Não basta afirmar que é necessário apostar fortemente no desenvolvimento do sistema educativo e de formação profissional. Não basta declarar a urgência de melhorar e diversificar a sua oferta formativa, de modo a evitar as situações de sub-qualificação, de sub-escolarização e de abandono escolar que ainda marcam fortemente o nosso país. Não basta afirmar repetidamente que a educação e a formação profissional são factores-chave para alterar e inverter o actual modelo de desenvolvimento económico e social português.

    É necessário que o Estado assuma, inequivocamente, o ensino profissional como um vector estratégico e decisivo do desenvolvimento dos cidadãos e da sociedade, criando e promovendo as condições efectivas para que tal aconteça, sem constrangimentos orçamentais.

    Não é essa, no entanto, a opção política assumida pelo Governo nesta proposta. Pelo contrário, com este documento abrem-se as portas para a continuidade das baixas qualificações académicas e profissionalizantes, para o agravamento das discriminações sociais, para a exclusão escolar e para uma ainda maior elitização do ensino, significando um claro retrocesso em termos sociais, políticos e ideológicos.

    Lisboa, 6 de Junho de 2003

    O Secretariado Nacional