A FENPROF tem vindo a denunciar que o Ministério da Educação, ao adoptar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde – OMS) como referencial teórico para a avaliação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), pretende deixar sem apoio especializado da educação especial um cada vez maior número de crianças e jovens com NEE, pondo em risco a Escola Inclusiva, vertente fundamental de uma Escola Pública de Qualidade e para Todos.
O ME tem vindo a impor às escolas a utilização da CIF 2001 OMS como instrumento de avaliação das NEE, violando, quer o quadro legal vigente, quer as próprias orientações da OMS, nomeadamente “que a CIF 2001 OMS nunca deve ser utilizada para rotular as pessoas ou identificá-las apenas em termos de uma ou mais categorias de incapacidade” [CIF, pag. 200] e “oferece uma estrutura conceptual para a informação aplicável aos cuidados de saúde pessoais, incluindo a prevenção, a promoção da saúde e a melhoria da participação, removendo ou atenuando as barreiras sociais e estimulando a atribuição de apoios e de facilitadores sociais.” [CIF, pag. 8]
As denúncias e tomadas de posição da FENPROF, relativamente a esta matéria, são agora corroboradas pelo Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI) [subscrita por docentes da área de Educação Especial / Educação Inclusiva de 18 Instituições de Ensino Superior] ao afirmarem que a proposta do ME, de utilizar a CIF 2001 OMS, como critério de avaliação das NEE lhes “parece um equívoco“, sublinhando, ao mesmo tempo, que “esta tentativa de criar uma nítida separação entre os alunos com e sem deficiência em contextos educacionais afigura-se-nos como uma decisão cientificamente errada e que não promove a Educação Inclusiva, como é entendida pelas comunidades que a praticam e investigam“.
A aplicação, pelo ME, deste instrumento clínico de avaliação demonstra, uma vez mais, a sua obsessão economicista e de exclusão e a pretensão de criar dois sistemas paralelos: um para a maioria dos alunos e um outro para os alunos com deficiência, colocando um enorme grupo de crianças e jovens com NEE sem os apoios de que necessitam. O ME continua a confundir, por desconhecimento e incompetência, Regime Educativo Especial [Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto] e Medida de Ensino Especial.
A FENPROF reafirma a sua denúncia do desinvestimento que o ME tem vindo a fazer na Escola Pública, à qual tem retirado importantes meios e recursos materiais, humanos e financeiros, fundamentais para a garantia de uma verdadeira Inclusão dos alunos com NEE. No presente ano lectivo, os alunos com NEE ficaram sem apoio especializado ou viram o número de horas de apoio reduzido a níveis tão mínimos que está em risco a qualidade de intervenção dos serviços de educação especial.
Apesar da contestação e denúncia dos Sindicatos da FENPROF e da Comunidade Científica, o ME continua empenhado numa política inflexível e autista, prosseguindo com as já anunciadas medidas de redução do número de alunos apoiados e do tempo de apoio para os que dele continuam a beneficiar.
A FENPROF reafirma a sua firme intenção de continuar a defender uma Escola Pública de Qualidade e Inclusiva e declara-se disponível para cooperar com todas as entidades que queiram prosseguir o combate contra todas as medidas do Governo/ME que visem a construção de uma Escola em que a EXCLUSÃO (escolar e educativa) passe a ser a regra e a INCLUSÃO a excepção.
O Secretariado Nacional da FENPROF
