Sábado, Novembro 1, 2025
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CHEIRA AO MEDO DO “ANTIGAMENTE”

 

O actual governo, presidido por Sócrates, é violento. Não como outros que o foram antes. Quem não recorda, por exemplo, a violência cavaquista patente, pelo menos, em dois momentos inesquecíveis em que colocou na rua a polícia para reprimir manifestantes: uma vez, no tão célebre quanto triste episódio dos “secos” e “molhados” em que a polícia carregou sobre a polícia; outra vez foi a repressão na Ponte 25 de Abril contra quem contestava o aumento das portagens.

Era a violência física usada para que não restassem dúvidas sobre o poder de quem o detinha. Uma violência que, dada a visibilidade, chamava outros ao protesto nem que fosse para contestarem a própria violência. Contestar, na altura, custaria, quanto muito, o susto de ter de fugir à polícia, mas, para isso, bastava um pouco de argúcia e alguma preparação física.

Hoje é diferente. A polícia não actua da mesma forma. Mostra-se ao longe, identifica (de preferência sem dar muito nas vistas), anda à paisana e usa câmaras de filmar. Porém, embora a polícia se mostre menos, a violência existe talvez mais perversa, pois não deixa nódoas negras na pele. É a outra violência, a que sem deixar marcas exteriores ainda dói mais, aquela que semeia o medo e, dessa forma, contribui para que atinja os seus objectivos quem dela se serve.

Casos com o da DREN/Charrua, o da ex-delegada de saúde de Vieira do Minho, o do autor do blogue Portugal Profundo, as ameaças aos potenciais aderentes à Greve Geral ou o fortíssimo ataque que está a ser movido ao movimento sindical e aos seus dirigentes são sintomáticos do tipo de violência que procura instalar-se e que contribui para a generalização do sentimento de medo.

É o medo de falar, de dar a cara, de denunciar publicamente, de dizer as verdades, de protestar, até de comentar criticamente nem que seja à mesa do café. Sim, porque agora há, de novo, os bufos. E os bufos podem estar na mesa do lado, na secretária em frente, na esquina da rua? bufam para se prestigiarem diante do poder e, talvez assim, garantirem um bom futuro, apesar da sua mediocridade. E é neste caldo de cultura que vai crescendo o medo. O medo do processo disciplinar, do sinal vermelho no registo biográfico, do traço azul no texto, do esfumar da progressão na carreira, de perder o emprego e, assim, a casa, o carro, o futuro dos filhos?

Sócrates há dias, com o seu ar presunçoso, sorria junto de quem o contestava e, para as câmaras da televisão, informava o país de que era um “político democrático”, não fosse o país ter disso dúvidas. Mas será democrático o líder de um governo que fez regressar ao país a intolerância política, o delito de opinião, a violência que semeia o medo?!

Evitar que o medo se instale de vez é exigência que se coloca a todos os que acreditam nos valores democráticos. Nestas circunstâncias, lutar contra o medo não é só um direito que nos assiste, é um dever que se impõe a todos nós. É necessário que, sem medo, enxotemos os ditadorzecos que certas conjunturas promovem. Políticos que, ilegitimamente, abusam do poder que legitimamente conquistaram. São os salazarentos deste início de século XXI, sapato de verniz em vez de botas, que nem marcelentos merecem ser considerados.

Desconheço se um dia cairão de alguma cadeira, mas do poder tombarão sem glória, pois apenas os heróis são glorificados pelo povo. Quem ataca e fere os que menos têm e menos podem, jamais merecerá glória. Desses, o povo costuma dizer que “Deus nos livre deles!”, mas depois é o próprio povo que perde a paciência de esperar a intervenção divina e deles se livra. Estou convencido que será assim de novo?

Mário Nogueira

Professor, Coordenador do SPRC e Secretário-Geral da FENPROF

Ministra da Educação e FENPROF de acordo!!

 

A fim de clarificar as dúvidas que insistente e legitimamente têm sido colocadas ao SPRA por educadores de infância e por professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico relativamente à data em que, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, se processou a transição para a nova estrutura de carreira, esta estrutura sindical informa os seus associados de que:

1) da conjugação do n.º 2 do Artigo 25.º com o Artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, é possível concluir que 31 de Dezembro é a data a considerar para efeitos de concessão da aposentação a quantos, no momento da referida transição, possuíam 13 anos de serviço (cf. «pedido de informação» solicitado ao SREC e já disponibilizado nesta página);

2) a Ministra da Educação, no contexto das diligências movidas pela FENPROF, já se pronunciou sobre esta questão, assumindo uma posição em tudo concordante com as expectativas dos professores, porquanto considerou 31 de Dezembro de 1989 como a data em que ocorreu a transição para a nova estrutura de carreira (cf. documento que aqui se anexa);

3) o Ministro das Finanças ainda não se pronunciou formalmente sobre esta matéria.

Perante o exposto, resta-nos aguardar, com algum optimismo, a decisão que venha a ser tomada por Teixeira dos Santos, porquanto não devemos subestimar, neste contexto, o parecer favorável da tutela. Entretanto, e porque a luta continua, não nos esqueçamos de subscrever o abaixo-assinado «Por um modelo de Aposentação Digno».

unidos poderemos vencer!

Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD

 

A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

O PSD justificou a sua abstenção como “um sinal e uma oportunidade” para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. “O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar”, disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.

Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de “uma reforma estruturante” do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para “formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria”.

Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. “É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo”, disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.

A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como “uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo”, que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.

Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, “o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência”. O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto “gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável”.

“Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho”, acrescentou.

Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada

Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de “preocupação” para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que “deveria haver mais tempo para discutir” e disse-se preocupado com o facto de “todas as elites universitárias” estarem contra a lei, aconselhando o Governo a “uma atitude de maior prudência”.

No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou “total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta”, à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.

Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. “Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis”, disse. “Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar”, acrescentou.

Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer “liquidar” a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.

Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.

A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de “olheiros do Governo” no interior dos estabelecimentos de ensino.

Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta “é um gesto desgraçado e prepotente” e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime “pela força bruta de uma maioria absoluta”.

A alteração na forma prevista para a escolha do reitor – que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral – foi também duramente criticada.

Na resposta, o ministro disse que “a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável” e idêntica às melhores práticas internacionais.

A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.

Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: “Não à privatização”, tendo sido expulsos pela polícia.

Governo quer calar os Sindicatos!

O Governo prepara-se para desferir mais um rude golpe no movimento sindical, neste caso, no movimento sindical representativo dos trabalhadores da Administração Pública. Depois de, através do Código de Trabalho, terem sido introduzidos alguns constrangimentos ao exercício da actividade sindical (tanto no sector público, como no privado), o Governo aprovou uma Proposta de Lei que, de acordo com a decisão já tomada em Conferência de Líderes, deverá ser aprovada, na Assembleia da República, no próximo dia 11 de Julho.

Com esta Lei, o Governo pretende limitar a capacidade de organização, de trabalho e de iniciativa sindical, reduzindo a um número mínimo os dirigentes com direito a 4 dias/mês de crédito para o exercício da actividade sindical (a lei atribui esse direito a todos os membros das direcções sindicais) e penalizando de forma acrescida as organizações sindicais com mais de 10.000 associados.

Para alcançar o seu objectivo antidemocrático, o Governo desrespeitou, e o grupo parlamentar do PS parece querer também desrespeitar, exigências legais, designadamente:

– Aprovou a Proposta de Lei sem negociar com os Sindicatos, nem dela dando conhecimento público;

– Altera matéria que consta no Código de Trabalho, discutido em sede de Concertação, sem a discutir nessa mesma sede;

– Pretende que a Assembleia da República aprove a Lei em 11 de Julho, o que significa o incumprimento do período legalmente estabelecido de 30 dias para que se efectue a discussão pública.

A pressa que o Governo está a colocar na aprovação desta Lei poderá ter a ver com a intenção de, já em Setembro, início de um novo ano escolar, aos Sindicatos de Professores ser imposto um corte do número de dirigentes com direito a créditos sindicais que é da ordem dos 80%.

A CGTP-IN denuncia este procedimento antidemocrático e ilegal do Governo, cuja intenção parece ser, apenas, a de fragilizar os Sindicatos da Administração Pública, num momento em que estão para ser impostas aos trabalhadores novas medidas, muito gravosas, que resultam da Lei sobre vínculos, carreiras e remunerações, que deverá ser aprovada no Parlamento em 19 de Julho, bem como o alargamento da aplicação do regime de mobilidade especial/supranumerários a milhares de trabalhadores.

A CGTP-IN, de forma articulada com os seus Sindicatos-membro, tudo fará para impedir a imposição desta Lei, bem como para a combater, convicta que está de, assim, estar a impedir uma ainda maior degradação do estado da Democracia Portuguesa.

Nesse sentido, agirá, tanto no plano nacional, como, se necessário, internacional, não apenas para promover a denúncia política, como para exigir do Governo um comportamento que seja conforme às regras de uma sociedade democrática.

 

Lisboa, 22 de Junho de 2007

A Comissão Executiva da CGTP-IN

A Nudez Crua da Verdade

LICENÇA DE MATERNIDADE PENALIZA PROFESSORAS!

O Ministério da Educação não resistiu e decidiu mesmo penalizar as professoras que, tendo sido mães, usufruíram da licença de maternidade. O mesmo acontece com os professores que usufruíram de licença de paternidade.

Sem que a Constituição da República Portuguesa o admita e, por essa razão, sem que o regime deste concurso preveja, o ME penaliza os/as que, por terem usufruído daquelas licenças, não completaram, num dado ano, 2 períodos lectivos. Como a licença de maternidade tem uma duração de 4 meses, as docentes que foram mães nos últimos 7 anos e agora se candidatam a este concurso são penalizadas, excepto se o parto teve lugar no final de um ano lectivo e, assim, a licença acabou por incidir em anos diferentes.

Se dúvidas tivéssemos sobre esta decisão do ME (que não consta do diploma que regula o concurso), desfazíamo-las com a leitura das FAQ (esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação, no site da DGRHE, sob a forma de pergunta/resposta). Aí, fica a saber-se que, quem por este motivo, não tiver completado dois períodos lectivos não recebe a ponderação de 8 pontos pelo exercício de funções nesse ano. Esta situação leva a que algumas docentes não completem os 95 pontos (10.º escalão) ou não consigam ter lugar nas vagas disponíveis para os 8.º e 9.ºescalões.

Perante a grave ilegalidade, a FENPROF aconselha todos(as) os/as docentes na situação a considerarem o ano completo e a concorrerem com os 8 pontos atribuídos aos restantes colegas. Se o ME insistir na penalização, esta será mais uma questão que, em Tribunal, não deixará de merecer decisão favorável aos docentes.

Estamos perante, apenas, mais um exemplo dos muitos que permitem concluir que este é um concurso sem regras, ou melhor, com regras ilegais, incoerentes, desiguais e injustas para os candidatos. Para o ME isso é indiferente, pois face ao seu objectivo, que é exclusivamente economicista, não há espaço para essas preocupações. Ao ME não interessa saber quem serão os titulares, apenas interessa saber quantos não serão, pois com esses irá poupar dinheiro em progressões na carreira.

Para a FENPROF e para os docentes, esta divisão da carreira em categorias fere a própria natureza da profissão e da carreira docente, razão por que jamais deixará de merecer um intenso combate. Até à sua revogação.

 

O Secretariado Nacional

Novo regime jurídico do Ensino Superior

 
Este é o texto que a Assembleia da República aprovou e que constitui uma forte machadada no ensino superior público. Com este diploma o ensino superior público caminha para a privatização, desagregação, perda de autonomia pedagógica, científica e administrativa e a gestão democrática é profundamente abalada.
  
Posição da Fenprof  face a esta proposta de lei.

Docentes da Universidade de Coimbra promovem tomada de posição sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

  • Regulamentação do Processo de Bolonha

Decreto-Lei nº 64/2006  – Regulamenta o acesso dos maiores de 23 anos ao Ensino Superior

Decreto-Lei nº 74/2006  – Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto-Lei nº 88/2006  – Regulamenta os cursos de especialização tecnológica (CET)

Proposta de Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores

 
 
Estatuto publicado em Diário da República. Leia aqui.

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