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Aposentação de professores e educadores

Sua Referência:

Nossa Referência: FP-218/2008

Data: 16/12/2008

Exmª Senhora

Ministra da Educação

Av. 5 de Outubro, 107

1069-018 LISBOA

Assunto: Aposentação de professores e educadores

Senhora Ministra,

Na reunião realizada em 14 de Outubro, p.p., Vª Exª informou a FENPROF de que haveria disponibilidade do Ministério das Finanças e do Governo para considerar, no âmbito do regime de transição excepcional dos docentes que exercem funções em regime de monodocência e que, em 1989, completaram 13 anos de serviço, todos os professores e educadores.

Ou seja, de acordo com a informação prestada, seria considerada a data de 31 de Dezembro de 1989 para o completamento dos 13 anos exigidos à data da transição para a nova estrutura de carreira.

Acontece, contudo, que a Caixa Geral de Aposentações continua a indeferir os pedidos de aposentação de docentes naquelas condições, o que contraria a informação prestada.

Agradecemos, pois, com a brevidade possível, a confirmação da informação que nos foi prestada em 14 de Outubro, para que possamos esclarecer os professores e educadores que aguardam a resolução deste problema.

Com os melhores cumprimentos.

O Secretariado Nacional

Mário Nogueira

Secretrário-Geral

Secretaria Regional da Educação e Formação agenda reunião com sindicatos, no dia 23 de Dezembro, para estabelecer calendário negocial sobre revisão do Estatuto da Carreira Docente

O Sindicato dos Professores da Região Açores não quer uma revisão do Estatuto para constar, mas sim uma revisão corajosa, que contribua para valorizar e dignificar a profissão docente, melhorando a qualidade da educação e do ensino nesta Região. As alterações efectuadas ao Modelo de Avaliação dos Professores e ao Estatuto da Carreira Docente nos Açores, que foram enviadas, para nossa apreciação, ficam aquém das expectativas.

 

 

Após denúncia pública e protesto directo do Sindicato dos Professores da Região Açores junto da Secretária Regional da Educação e Formação, da inobservância dos procedimentos legais respeitantes ao direito de participação e de negociação colectiva, nos termos do artº 6º da Lei nº 23/98 de 26 de Março, no qual se incluem as matérias respeitantes à Revisão do Estatuto da Carreira Docente, que engloba as questões da avaliação do desempenho, o SPRA exigiu à SREF o cumprimento da Lei, no sentido de se dar início ao processo negocial sobre o ANTE-PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 21/2007/A, DE 30 DE AGOSTO

A revisão do Estatuto da Carreira docente constitui, há muito, uma exigência do Sindicato dos Professores da Região Açores que, no passado mês de Março, promoveu um abaixo-assinado subscrito por mais de três mil docentes. O SPRA não aceita, por isso, que este processo de revisão se faça de modo apressado, comprometendo uma reflexão profunda e ponderada, que importa desenvolver, de forma partilhada, com os Professores e Educadores, sobre os aspectos mais perniciosos deste Estatuto.

O SPRA considera que o envio à Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o ECD na RAA, sem que se tenha desenvolvido, previamente, um processo de negociação sério com os sindicatos, foi um acto precipitado, que viola as mais elementares regras da negociação colectiva, e que contraria a anunciada pretensão manifestada pelo Presidente do Governo Regional e pela Secretária Regional da Educação e Formação, na reunião que ocorreu em 02/12/08, de negociar com os sindicatos as questões da Educação que maior descontentamento têm gerado junto dos docentes, procurando, assim, melhorar a qualidade da educação e do ensino.

O SPRA, além de denunciar os atropelos ao direito de negociação, considera que toda esta precipitação está a criar dificuldades acrescidas às escolas, porque este não é o momento adequado para se lhes pedir que se pronunciem sobre um Ante-Projecto de diploma de tão relevante importância, num momento em que toda a atenção dos docentes deve estar centrada no processo de avaliação dos alunos. Há que valorizar e respeitar a essência da profissão.

Professores não mais aceitarão reuniões que só legitimem as soluções do Governo

“No momento actual da luta, tão importante como foi a presença de 100 mil professores na Marcha da Indignação de 8 de Março, tão importante como os extraordinários 120 mil na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e, mesmo, tão importante como os 94% de adesão à Greve de 3 de Dezembro, é a acção de resistência e luta dos professores e educadores nas suas escolas/agrupamentos. É aqui que se estão a travar os combates decisivos”, destaca a síntese com as conclusões do Conselho Nacional da FENPROF, realizado nesta quarta-feira, 17 de Dezembro, em Lisboa. Ao fim da tarde, a Federação apresentava as principais linhas de força dessas conclusões por intermédio do secretário-geral, Mário Nogueira. Também presentes na Mesa deste encontro com a comunicação social Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e Armando Dutra (SPRA). Questões relacionadas com a situação sócio-profissional dos docentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e o impasse que se vive actualmente nas negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) também foram abordadas no Conselho Nacional, presidido por Mário David Soares.
Entre os combates decisivos que os educadores e professores têm pela frente, reforça-se a resistência à aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação (ME) quer impor a todo o custo; é, pois, imprescindível concretizar a suspensão dos procedimentos da avaliação do desempenho em vigor e fazer eco destas decisões, isolando o ME, que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha, como realça o órgão máximo da Federação entre Congressos.

Os Professores não aceitam ser comprados
nem vendem a sua dignidade

Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão. É neste quadro que existem, nesta data, 17 de Dezembro, mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, por todo o país (Norte – 166, Centro – 136, Grande Lisboa e Vale do Tejo – 105, e Sul – 49), em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da avaliação do ME, sendo elevadíssimo o número das que tomaram posições de rejeição ou de exigência da suspensão. Na verdade, a avaliação do desempenho está parada e não reúne condições pedagógicas para prosseguir, regista o Conselho Nacional, que acrescenta:

Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo. Se há escolas onde ainda não foi decidida a suspensão, este é o apelo que é importante fazer:
Os professores saberão contribuir para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve? Somos ainda mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos, pois, agora, é nas escolas que a luta se vence. É por essa razão que a aprovação da suspensão ou a sua confirmação é fundamental!

Nem o Ministério acredita no seu próprio modelo,
mas continua a querer impô-lo como solução impossível

De simplificação em simplificação, o ME, ele mesmo, desvaloriza a própria avaliação do desempenho que concebeu (“modelo incoerente”, como o caracterizou Mário Nogueira), mas quer que as escolas o lancem, mesmo contra toda a lógica de prioridades do sistema educativo. O ME quer que as escolas determinem como seu principal fim, designadamente para este ano, a avaliação dos professores e não as aprendizagens dos alunos, já que estas acabam secundarizadas pela imposição de um modelo que os professores e as escolas rejeitam, lembra o CN.

Num clima em que, de afirmação em afirmação dos governantes, se hipoteca qualquer relacionamento susceptível de poder ser classificado como negocial, Maria de Lurdes Rodrigues ignora a negociação de uma solução transitória para avaliar os professores. Faz publicar dois despachos em 17 de Dezembro (um sobre avaliação, que “nada resolve”, como frisou Mário Nogueira; e outro sobre o novo regime de concursos em que a avaliação passa a contar para efeitos de graduação e em que os professores titulares são impedidos de concorrer).
“É mais um dia de luto para os educadores e professores portugueses. O ME insiste numa política de crescente instabilidade nas escolas e de atropelo aos direitos dos docentes”, observou o secretário-geral da FENPROF.

Foi aprovado, em conselho de ministros, um decreto-regulamentar ferido de morte por um conjunto de ilegalidades. São esforços do Governo que revelam as fragilidades do seu próprio modelo, mesmo quando os Sindicatos continuam a colocar à mesa das negociações sucessivas propostas de discussão de uma solução para este ano lectivo, esclarece o CN da FENPROF.

Direcções de trabalho

É perante este quadro muito negativo, de afronta aos professores, às escolas e aos seus órgãos, de desvalorização da negociação e do papel das organizações sindicais, de tentativa de fazer passar as suas posições alongando discussões estéreis, para as quais a ministra recusa definir cenários para a resolução dos problemas, que o Conselho Nacional da FENPROF considera necessário:

1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a rejeição do modelo do ME/Governo.

2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores (a subscrição on line está a decorrer em bom ritmo).

3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME, mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.

4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.

5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do ECD.

6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.

7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:

a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;

b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas

CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL. OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO. A DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA PRIMEIRA.

Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas
Defender o fim deste modelo de avaliação

Reafirmando a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta, o CN, sublinha, nessa perspectiva, que será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:

22 de Dezembro
Entrega o ME do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas

13 de Janeiro
Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;

19 de Janeiro
Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de aposentação que tenho em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.

Proposta de alteração do ECD na RAA

O SPRA, após reunir com os associados, irá assumir posição sobre esta proposta de alteração.
Não se percebe que um documento que é disponibilizado para negociação com os sindicatos seja simultaneamente enviado para a ALRA.

SPRA oficia SREF

 

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Assunto: CONCURSOS

Como é do conhecimento de V. Exa., os concursos de pessoal docente ao nível nacional estão desfazados no tempo relativamente aos concursos realizados na Região. Por esta razão, ao SPRA têm sido solicitados inúmeros esclarecimentos e pedidos de intervenção para que aos docentes colocados na Região, pelo período de três anos, lhes fosse dada a possibilidade de se candidatarem, no próximo ano, ao concurso do Continente, sem quaisquer penalizações, tal como aconteceu no último concurso interno/externo, alegando que, em circunstâncias normais, só o poderão fazer em 2013.

Face ao exposto, solicito a V. Exa. qual o entendimento da DRE sobre o assunto.

Com os melhores cumprimentos

 

Armando Dutra

Presidente do SPRA

SPRA oficia SREF

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ASSUNTO: ATRASO DE PAGAMENTO AOS DOCENTES.

Após quase ano e meio da publicação do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, ainda existem escolas que não procederam à transição dos docentes para a nova estrutura da carreira, penalizando, sobretudo, os que se encontram abrangidos pelo regime especial de reposicionamento salarial.

Igualmente incompreensível é o facto de ainda não se ter dado quaisquer orientações às escolas no sentido de iniciarem a contagem do tempo de serviço congelado, que decorre da publicação do DLR nº 26/2008/A, de 24 de Julho, artigo 11º, ponto 7, alínea a).

Além destes aspectos, que abrangem a generalidade dos docentes, outros há que requerem a atenção de V. Exa. nomeadamente os sucessivos atrasos de processamento dos ordenados dos docentes que se encontram a leccionar na única escola profissional pública da Região e que , no dia 4 do corrente mês ainda não tinham recebido o vencimento a que têm direito.

O mesmo se poderá dizer de outros docentes cujas escolas alegam não poderem pagar as itinerâncias e as gratificações decorrentes dos cargos que exercem, por falta de cabimento orçamental.

Perante o exposto, solicito a V. Exa. se digne informar este Sindicato do que se lhe oferecer sobre os diversos assuntos.

Com os nossos melhores cumprimentos

Armando Dutra

Presidente do SPRA ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

O XADREZ NO PRÉ-ESCOLAR

 

As Educadoras do ensino Pré-escolar da rede escolar de Nordeste aceitaram o repto dado pela Educadora Vanda da EB/JI da Salga, a qual, já no ano passado, iniciou o Xadrez na sua turma, e decidiram aderir ao Plano de Xadrez de Nordeste, patrocinado pela Câmara, tendo como parceria a Escola Básica e Secundária da Vila de Nordeste e como coordenador o formador de Xadrez, Henrique Cardoso.

Este projecto inovador é pioneiro no Arquipélago dos Açores e ao nível nacional não há conhecimento de que o Xadrez esteja a ser ensinado a uma comunidade escolar tão jovem.

Estão inscritas no projecto 103 alunos assim distribuídos: Vila de Nordeste 25, Fazenda 20, São Pedro 7, Algarvia 7, Feteira 12, Achada 12, Achadinha 13 e Salga 7.

Por idades, três crianças têm 6 anos, 56 têm 5 anos, e as restantes 44 têm 4 anos. Por sexo, são 55 meninos e 48 meninas.

No passado dia 10, estava agendado o 1º encontro do 1º Torneio de Xadrez, ainda sem nome, que será escolhido de entre as propostas que aparecerem de todos os Jardins de Infância, mas pelo motivo de ter sido marcada para essa tarde a reunião de núcleos, terá de ser realizado na 1º ou 2ª quarta-feira de Janeiro de 2009.

 

Os encontros de Xadrez do Pré-escolar serão três, distribuídos ao longo do ano escolar, de preferência no final de cada período, daí o 1º ter estado agendado para o dia 10 de Dezembro, final do 1º Período.

Foi solicitado às juntas de Freguesia da Salga, Achadinha, Achada, Feteira, Algarvia, São Pedro, Fazenda e Vila, cujas escolas fazem parte do plano, um apoio financeiro para se poder oferecer a todas as crianças um lanche e uma lembrança, no dia dos encontros.

A EBS da Vila dará o seu apoio na parte informática e receberá nas suas instalações as 103 crianças acompanhadas das respectivas Educadoras e também de alunos que fazem parte do plano de Xadrez do Nordeste e que estão a colaborar no projecto inovador, a pedido do coordenador.

A comitiva rondará as 125 pessoas que durante uma tarde irão conviver, tendo como ponto de união e objectivo o Xadrez.

O Transporte será assegurado pela Câmara Municipal e se for necessário, também, pela Escola Secundária de Nordeste.

Profissionalização dos Professores com habilitação própria pela Universidade Aberta

 


Cara(o) Colega,


A situação dos professores com Habilitação Própria não Profissionalizados, há muito que vem preocupando o SPRA/FENPROF.


Neste momento, após diversas diligências, estamos em condições de anunciar que foi possível encontrar uma solução que, não sendo óptima, vem todavia resolver o problema da profissionalização de muitos professores com Habilitação Própria: a sua concretização através da Universidade Aberta, a qual obedecerá às seguintes condições:


– Os candidatos abrangidos deverão ter pelo menos 5 anos de serviço até 31/Agosto/2008;


– Os candidatos terão de custear as propinas na Universidade Aberta (muito inferiores, em qualquer caso, às de uma universidade privada);


– A formação será à distância, com recurso à Internet e a outros materiais;


– A formação iniciar-se-á no 2º semestre deste ano lectivo.


Todavia, para que o processo arranque a tempo, o SPRA/FENPROF precisa de fornecer, urgentemente, alguns dados à Universidade Aberta.


Caso esteja interessado nesta possibilidade, que se perspectiva como única de os professores com habilitação própria efectuarem a profissionalização, queira enviar-nos para o email geral@spra.pt, impreterivelmente até dia 12 de Dezembro os seguintes dados:


– Nome, Nº de sócio, Telemóvel, Email, Tempo de serviço a 31/08/2008, Grupo disciplinar


A Direcção

Em dia de greve, manifestação espontânea reúne (novamente) professores

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SPRA reuniu com o Presidente do Governo e com a Secretária Regional da Educação e Formação

Ecos na Imprensa
Açoriano Oriental
Correio dos Açores
Diário Insular

O Sindicato dos Professores da Região Açores, ao reunir com o Presidente do Governo e com a Secretária Regional da Educação e Formação, levou ao seu conhecimento as principais reivindicações dos docentes, com ênfase na avaliação, horários de trabalho e condicionalismos impostos às faltas por doença, tendo entregue a Moção  aprovada por mais de um milhar de Professores e Educadores, nos Plenários Sindicais realizados em todas as ilhas dos Açores, acompanhada de um Memorando Reivindicativo , que consubstancia os aspectos que mais os preocupam.

O Presidente do Governo afirmou que, nesta reunião, realizada hoje, 2/12/08, pretendeu dar um sinal político da disponibilidade do novo Governo para procurar soluções consensualizadas, que vão ao encontro das preocupações dos docentes e dos Sindicatos que os representam, no sentido de promover as melhores condições de aprendizagem dos alunos e garantir a estabilidade necessária ao desempenho da profissão docente, que, no seu entender, deve ser revalorizada.

Desta reunião não saíram propostas concretas, apesar da nossa insistência. O Presidente do Governo comprometeu-se, no entanto, a apresentar, no prazo de duas semanas, uma Proposta aos Sindicatos, contendo os aspectos que o Governo pretende alterar, no imediato, relativamente ao ECD na RAA, tendo em conta a auscultação aos parceiros sociais e aos docentes.

O SPRA aguarda pela Proposta do Governo, a qual será analisada e debatida, em Plenários Sindicais, com os Professores e Educadores, a fim de decidirem quais as posições a tomar.

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