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SPRA leva novamente problemática dos DCE a reunião com o Senhor Secretário de Estado

 

 

No fim da reunião de hoje, dia 29 de Julho, entre a FENPROF e o Ministério da Educação e Ciência, o Sindicato dos Professores da Região Açores, na pessoa do seu Presidente, António Lucas, mais uma vez, alertou o Senhor Secretário de Estado para a situação em que se encontram os docentes dos quadros das regiões autónomas que se candidataram a DCE, depois de, incompreensivelmente, verem as suas candidaturas indeferidas, e questionou-o sobre o resultado da reapreciação dos processos que prometera na reunião do passado dia 18 do corrente mês, conforme, então, divulgado. O Senhor Secretário de Estado remeteu as explicações para a jurista Dr.ª Susana Castanheira Lopes, que explicou que o procedimento administrativo a adoptar, neste momento, na sequência do indeferimento proferido, seria o de enviar um requerimento, nos termos do art.º 68.º do ECD (mobilidade docente/destacamento), dirigido ao Senhor Director Geral da DGRHE.

O referido requerimento está disponível para os nossos associados. Contacte-nos!

SPRA Informação n.º 63

SPRA estabelece protocolo com os Amigos dos Açores

O SPRA estabeleceu um protocolo comercial com os Amigos dos Açores.
 
Os associados do SPRA e seus familiares directos poderão visitar a Gruta do Carvão ao preço minimo fixo de 2,5€.
Aproveite o Verão e visite a Gruta do Carvão.
    

Após denúncia e intervenção do SPRA, Ministro da Educação assume reapreciação das candidaturas a DCE

 

Ontem, dia 18, a FENPROF, a seu pedido, datado de 22 de Junho, reuniu com a nova equipa do Ministério da Educação e Ciência para abordar matérias que considera de intervenção prioritária. O SPRA, preocupado com a discriminação de que foram alvo os docentes em funções nas Regiões Autónomas que concorreram a destacamento por condições específicas e a contratação, recentemente confrontados com uma carta de indeferimento à sua candidatura, denunciou, mais uma vez, a situação e manifestou a sua indignação perante esta injustiça, reiterada, que afecta profundamente estes professores e educadores, vivendo situações dramáticas. O Ministro, Nuno Crato, assumiu o compromisso de reapreciação das candidaturas a DCE e de uma resposta concreta até ao final desta semana ou início da próxima.

Tendo o SPRA denunciado esta situação, desde o primeiro momento, junto da DGRHE e da SREF, aliás, à semelhança do que aconteceu no ano passado, com sucesso, não desmobilizará, porque está convicto da legalidade e da justeza das suas reivindicações.

No âmbito do pedido de reunião da FENPROF, o SPRA irá reunir com o ME

 

 

No próximo dia 18, pelas 17 horas, o SPRA, no âmbito da FENPROF, irá reunir com o actual Ministro da Educação. Nesta reunião, serão colocadas as questões da mobilidade docente no território nacional, nomeadamente a impossibilidade de realização do concurso anual a destacamento por condições especificas a que estão sujeitos os docentes das regiões autónomas e a discriminação de que são alvo os professores contratados a exercer funções nos Açores e na Madeira, relativamente à avaliação do desempenho, para efeitos da sua graduação profissional em concurso.

O SPRA será intransigente relativamente à discriminação e incumprimento da Lei por parte do ME!

SPRA consegue importante vitória no âmbito da avaliação do desempenho e trava proposta de renovação de contratos!

 

No passado dia 8, o SPRA reuniu com a SREF, em resultado do pedido de uma reunião suplementar, no âmbito do processo negocial dos concursos do pessoal docente. O motivo do pedido desta reunião deveu-se ao facto de a proposta enviada pela SREF a este sindicato, no dia 1 do corrente mês, conter uma matéria que não tinha sido discutida na reunião anterior, isto é, a possibilidade de renovação anual de contratos, até quatro anos.

A comissão negociadora do SPRA colocou, como ponto prévio, uma vez mais, a possibilidade de integração do tempo congelado nos períodos avaliativos. O efeito prático desta medida é o do adiamento da conclusão dos processos avaliativos dos docentes, enquanto durar o período de congelamento do tempo de serviço, não significando tal que a avaliação dos docentes seja suspensa, pois os relatórios críticos incidirão sobre os anos do congelamento. A vantagem desta proposta, a que a Senhora Secretária da Educação e Formação deu a sua anuência e se comprometeu a informar as escolas em Setembro próximo, é a de permitir aos avaliadores e avaliados disporem de um período mais longo para a conclusão do processo avaliativo.

No âmbito da proposta de diploma de concursos do pessoal docente, mantém-se a modalidade de candidatura por três anos, que, embora o SPRA tenha demonstrado discordância em relação a esta medida, não representa, em si, matéria fracturante. Quanto às renovações de contratos, o SPRA apresentou os seus argumentos contrários a esta iniciativa, por considerar que é uma forma de agravar ainda mais a precariedade, de subverter as graduações profissionais e de poder pôr em causa a transparência que se pretende que a Administração tenha, também, nos concursos do pessoal docente.

Concluindo, nesta reunião registou-se uma aproximação de posições, em algumas matérias.

SPRA Informação n.º 62

SPRA Informação n.º 61

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Tomada de Posse do presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores

 
 
A minha tomada de posse e o início de funções da actual Direcção surgem num contexto político, social e económico de grandes dificuldades ao nível global, nacional e regional. As correntes de pensamento neoliberal que se iniciaram no último quartel do século XX e que se têm vindo a aprofundar e a desenvolver neste início de século têm conduzido ao desmantelamento do Estado Social, ao aumento da precariedade e à desvalorização do trabalho. Nos Estados Unidos da América, o valor da hora de trabalho não qualificado tem hoje o mesmo valor de 1979, ou seja, cinco dólares. Paralelamente, assistimos, um pouco por todo o mundo desenvolvido, ao crescimento do desemprego, fruto das deslocalizações das multinacionais para o oriente e regiões periféricas dos centros económicos, simultaneamente, verificam-se os aumentos de impostos não para serem aplicados nas funções sociais do Estado mas para aumentarem a liquidez do sector financeiro, ainda a recuperar das especulações do mercado imobiliário.
  
   

A situação no nosso país acompanha a tendência internacional. A matriz do pensamento neoliberal tem conduzido os destinos do país, de forma mais ou menos velada, nas últimas décadas, agravada pela incapacidade política para a definição de um modelo de desenvolvimento para o país e pelas clientelas políticas e interesses instalados, que têm drenado os escassos recursos. Portugal está hoje refém dos credores internacionais e da complexa teia criada pela guerra dólar versus euro, que tem levado a Alemanha a definir uma estratégia para a União Europeia que se confunde com os interesses específicos daquele país e a sua posição no mercado europeu e global.

Os trabalhadores e as franjas mais desfavorecidas da população têm sido as principais vítimas das políticas implementadas, nos últimos anos, no nosso país. A desfragmentação do frágil Estado Social tem sido tónica recorrente e não será difícil antever o aprofundamento desta política através do contínuo aumento de impostos e da degradação dos serviços públicos. As alterações à legislação laboral têm-se focalizado na desvalorização do trabalho, na manutenção de vínculos precários e será de conjecturar a facilitação do despedimento. Esta tendência apresenta-se de forma transversal no sector público e privado.

Nos Açores, região ultraperiférica e fortemente dependente do sector público e da agro-pecuária, os efeitos da crise fizeram-se sentir um pouco mais tarde, fruto da forte intervenção do sector público na economia regional, no entanto, temo que a crise na Região venha a ter efeitos ainda mais brutais do que no restante território nacional e que se possa prolongar por mais tempo.

O memorando com as medidas impostas pelos credores, o célebre “memorando da troika”, propõe uma redução de seis por cento dos trabalhadores da administração regional e local – lembro que, no caso da administração central, é de três por cento, para além do agravamento de impostos como o IVA, IRC e IRS – e incentiva a aproximação destes regimes, mais favoráveis nas regiões autónomas, ao regime do continente. Os açorianos ficarão, assim, com um regime tributário idêntico ao do continente e com os custos agravados da ultra periferia.

O investimento público, um dos principais dinamizadores da economia regional, irá também, certamente, cair por via das reduções das transferências do Orçamento de Estado. O fim das quotas leiteiras e o acordo entre a União Europeia e o MERCOSUL para a crescente liberalização do mercado da carne bovina levarão, inevitavelmente, à falência de inúmeras explorações agrícolas e a reconversões que ainda não parecem pensadas.

É, pois, neste contexto extremamente adverso que actual Direcção do SPRA inicia funções, num clima de recessão económica e social, em que os problemas da sociedade açoriana, certamente, se irão reflectir na escola, em que a tutela irá reduzir os custos com pessoal, essencialmente por via da redução da contratação, e os orçamentos do fundo escolar sofrerão cortes significativos. É neste contexto, com um número ainda mais limitado de crédito de horas para a actividade sindical, que o SPRA lutará pela defesa de uma escola pública de qualidade e pela revalorização da profissão docente.

Ponta Delgada, 4 de Julho de 2011

 

António José Calado Lucas
   
   
   

 

SPRA esteve em reunião negocial com a Secretária Regional da Educação e Formação

 

 

O Sindicato dos Professores da Região Açores esteve reunido, hoje, dia 28, com a Secretária Regional da Educação e Formação, no âmbito do processo negocial relativo à proposta de novo Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário. Desta reunião, destaca-se a aproximação de posições relativamente aos seguintes aspectos:

1. Manutenção das “prioridades regionais”, com obrigatoriedade de o docente concorrer, pelo menos, a um determinado grupo de ilhas, a definir. Lembramos que o SPRA contestou o fim abrupto das referidas prioridades, plasmadas na anterior versão do documento, pois punha em causa legítimas expectativas dos docentes, criadas por um quadro legal com oito anos de existência;

2. Manutenção da anualidade do concurso de afectação, garantindo, assim, a mobilidade anual dos professores do quadro de escola;

3. Possibilidade de abertura dos concursos interno e externo em Janeiro de 2012;

4. Salvaguarda da mudança de grupo de recrutamento através do concurso interno, na última prioridade;

Não foi contemplada a proposta do SPRA de manutenção da anualidade dos concursos interno e externo, que, à semelhança do continente e da Madeira, passam a quadrienais.

O SPRA regista como profundamente negativa a alteração do vínculo de nomeação definitiva para contrato por tempo indeterminado, que, claramente, encerra uma degradação e fragilização da relação jurídica de emprego.

A SREF comprometeu-se a enviar, até ao final desta semana, o documento escrito, contendo as propostas de alteração agora acordadas entre o SPRA e a tutela.

Em relação aos concursos de pessoal docente, ao nível nacional, o SPRA reafirmou a necessidade de uma posição concertada entre a Secretaria Regional da Educação e Formação e o SPRA, no âmbito da FENPROF, para, junto da actual equipa ministerial, serem resolvidos os actuais constrangimentos sofridos pelos docentes que trabalham na Região Autónoma dos Açores e que concorreram nos concursos de destacamento por condições específicas e contratação.

Angra do Heroísmo, 28 de Junho

A Direcção

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