Sexta-feira, Março 29, 2024
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Ministério da Educação prepara-se para abrir mais uma frente de batalha contra os docentes

O ME fez chegar à FENPROF a sua proposta de alteração ao decreto-lei nº 20/2006 de 31 de Janeiro.
No próximo dia 9, realiza-se a primeira reunião de negociação.

Algumas curiosidades da proposta:

  • O concurso destina-se apenas aos docentes com a categoria de “professor”;
  • Os docentes dos quadros de escola das escolas organizadas em agrupamentos passam administrativamente para os quadros do agrupamento;
  • Os docentes dos quadros de zona pedagógica são obrigados a concorrer, no mínimo, a 25 agrupamentos ou escolas não agrupadas e a 4 quadros de zona pedagógica;
  • Os docentes dos quadros que fiquem sem componente lectiva têm de se apresentar obrigatoriamente a concurso, indicando 25 escolas e/ou agrupamentos. Caso não o façam, sujeitam-se a “processo disciplinar com vista à exoneração”.
  • As menções de Muito Bom e Excelente acrescentam, respectivamente, em 2 e 3 pontos a graduação para concurso.

Colega, lê a proposta  e participa na sua discussão. Mantém-te atenta(o) à informação!

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