50 anos da Constituição da República Portuguesa
Curso de Formação Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC) – Nº de registo: CCPFC/ACC-137896/25
Sobre o Ciclo de Debates
Certificação
- A inscrição em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC (25 horas).
- Cada debate terá a certificação como Ação de Curta Duração (3 horas).
Inscrições
- Para os debates individuais: Ação de Curta Duração – até 7 dias antes de cada debate
- Para a inscrição em todos os debates: Curso de Formação – até 21 de janeiro (inclusive)
50 anos da Constituição da República Portuguesa
Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública.
A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos.
Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical.
Objetivos:
- Refletir sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e os seus princípios fundamentais
- Analisar o direito à educação como direito constitucional e o papel da Escola Pública na Democracia
- Debater a importância da participação democrática no ensino e na gestão escolar
- Compreender a relação entre a autonomia regional e a educação, no contexto das regiões autónomas
- Valorizar o ensino português no estrangeiro como instrumento de política educativa e cultural
- Defender a liberdade de ação sindical como direito constitucional fundamental
Os Debates
28 de janeiro – 50 anos da Constituição da República Portuguesa. Príncipios, Valores e Direitos
11 de fevereiro – A Educação, Direito Constitucional: o papel da Escola Pública na Democracia
25 de fevereiro – Escola Pública, Constituição e Soberania Nacional
11 de março – Participação Democrática no Ensino
25 de março – Autonomia dos Açores: Uma consequência da Constituição da República Portuguesa de 1976. Afirmar Abril!
15 de abril – O Ensino Português no Estrangeiro, um direito constitucional, a sua importância como âncora da politica educativa e cultural da diáspora
29 de abril – Liberdade da ação sindical – um direito constitucional ameaçado
VER DEBATES EM:
https://www.fenprof.pt/ciclo-de-debates-2026
Gravações
As gravações das intervenções estarão disponíveis após a realização de cada debate.
Observações Importantes
Regras para a obtenção de certificado das ações de formação
- A inscrição e participação individual em cada debate dará acesso a certificado de Ação de Curta Duração (ACD – 3 horas cada debate);
- A inscrição em todos os debates dará acesso a certificado de Curso de Formação da Ação de 25 horas certificado pelo CCFCP.
Regra especifica para o Curso de Formação da Ação de 25 horas
- Participar em, pelo menos, dois terços das horas da ação de formação (14 horas)
- Realizar trabalho/relatório de avaliação
- O trabalho/relatório deverá conter no máximo de 2 páginas;
- Deverá incluir todos os temas da ação;
- A entrega do trabalho/relatório deve ser feita obrigatoriamente até às 23h 59m do dia 17 de maio de 2026, hora de Lisboa, fazendo o upload no site do CFJSS;
- Após a realização do último debate (29 de abril), receberá no seu email o endereço/link da página onde será feita a entrega do trabalho/relatório;
- Os certificados serão enviados a todos os que cumpriram com as regras acima descritas até dia 30 de junho de 2026.
Note bem:
Para ter acesso a um certificado de ação de 25 horas, terá obrigatoriamente de se inscrever, atempadamente, em todos os debates.
Inscrição
→ Ficha de Inscrição – Exclusivo para sindicalizados nos sindicatos da FENPROF
Cartaz 2026
Folheto 2026
