Esclarecimento sobre a greve dos professores
A propósito de algumas dúvidas surgidas sobre a posição da FENPROF e dos seus Sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) sobre uma greve que decorre até 15 de junho, esclarece-se:
1. Não compete à FENPROF ou aos seus Sindicatos reconhecer a legalidade de greves, ainda mais quando são convocadas por outras entidades. Tal reconhecimento cabe exclusivamente ao Estado, através das adequadas instâncias governativas e, eventualmente, dos tribunais;
2. À FENPROF e aos seus Sindicatos cabe garantir que as greves convocadas a partir de 18 de junho, no continente e Região Autónoma dos Açores, e de 12 de junho, na Região Autónoma da Madeira, respeitam todos os preceitos legais, incluindo a adesão em dias alternados (intermitência), pelo que a participação dos professores e educadores nas greves convocadas pela FENPROF não acarretará qualquer problema de ordem disciplinar.
Lisboa, 7 de junho de 2018
O Secretariado Nacional da FENPROF
em representação das Direções de SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE
