Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho). 
( A Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro está revogada. )
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
O Sindicato dos Professores da Região Açores é, desde a sua fundação, um sindicato de ação - a par de uma postura séria no campo negocial.
Estamos próximos dos docentes realizando reuniões e/ou deslocações também aos locais de trabalho, marcando a nossa presença em quase todas as escolas.
Temos uma política de porta aberta. As nossas instalações, as nossas reuniões e o nosso site estão abertos a todos os docentes.
Somos o sindicato mais representativo de professores da Região Açores e fazemos parte da maior organização sindical de professores do país, a FENPROF.