Quarta-feira, Dezembro 7, 2022
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Publicado novo ECD do ME

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho.
 

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