InícioLegislaçãoDespacho Conjunto A-179/89-XI Legislação Despacho Conjunto A-179/89-XI 29 de Junho, 2009 Despacho Conjunto 179/89 Doenças incapacitantes. (Despacho Conjunto A-179/89-XI) Publicação: Diário da República – Série II, N.º 219, de 22.09.1989 FacebookTwitterPinterestWhatsApp Artigo anteriorPublicado novo ECD do MEPróximo artigoDispensa de serviço para amamentação ou aleitação pessoal docente Mais artigos Publicadas colocações do Externo 23 de Maio, 2022 Publicadas colocações do Interno 13 de Maio, 2022 SPRA Informação n.º 83 5 de Maio, 2022 Plano de Formação de Pessoal Docente para 2022 29 de Abril, 2022 Concurso do Pessoal Docente – publicadas listas ordenadas 29 de Abril, 2022 CONCURSOS RAM 2022 / 2023 – Aviso de abertura 19 de Abril, 2022 Comemorações do 25 de Abril! 10 de Maio, 2022 Assembleia Geral descentralizada de Associados – Relatório e Contas de 2021 12 de Abril, 2022